{"id":54337,"date":"2026-08-21T13:25:55","date_gmt":"2026-08-21T16:25:55","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=54337"},"modified":"2026-08-21T13:25:56","modified_gmt":"2026-08-21T16:25:56","slug":"edicao-ordinaria-2-360-de-21-de-agosto-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/08\/21\/edicao-ordinaria-2-360-de-21-de-agosto-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.360 de 21 de agosto de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2360.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1173px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2360.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-4343d0d7-4d16-493f-b852-b5494d7b7fc0\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2360.pdf\">DOM 2360<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2360.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-4343d0d7-4d16-493f-b852-b5494d7b7fc0\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.127\/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026\n\n\u201cPRORROGA LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conformidade com o art. 85, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 2.908\/2023, que concedeu Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares \u00e0 servidora;\n\nCONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o da referida licen\u00e7a;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. PRORROGAR a Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses consecutivos, \u00e0 servidora M\u00e1rcia Coelho Fernandes, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matr\u00edcula n\u00ba 2993.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 30\/08\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.128\/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRESS\u00c3O VERTICAL E CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR ESCOLARIDADE AO SERVIDOR CLEUBE ROZA LIMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis;\n\nCONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida nos autos do Processo Judicial n\u00ba 0001449-43.2026.8.27.2721, em tr\u00e2mite perante o Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Guara\u00ed\/TO, que determinou ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed a implanta\u00e7\u00e3o definitiva da Progress\u00e3o Vertical para o Padr\u00e3o X e da Gratifica\u00e7\u00e3o por Escolaridade no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do servidor Cleube Roza Lima;\n\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00ba 005\/2022, da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Gest\u00e3o da Carreira dos Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, que analisou a situa\u00e7\u00e3o funcional do servidor e a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 conclus\u00e3o do Curso T\u00e9cnico em Contabilidade, reconhecendo o preenchimento dos requisitos previstos na Lei Municipal n\u00ba 592\/2015;\n\nCONSIDERANDO a compet\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal para proceder \u00e0 concess\u00e3o administrativa dos direitos funcionais previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal, mediante an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e do preenchimento dos respectivos requisitos;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba DETERMINAR a implanta\u00e7\u00e3o, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida nos autos do Processo n\u00ba 0001449-43.2026.8.27.2721, da PROGRESS\u00c3O VERTICAL para o PADR\u00c3O X em favor do servidor CLEUBE ROZA LIMA, matr\u00edcula funcional n\u00ba 251, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, integrante do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A progress\u00e3o prevista no caput observar\u00e1, quanto aos seus efeitos funcionais e financeiros, os limites e per\u00edodos estabelecidos na respectiva decis\u00e3o judicial.\n\nArt. 2\u00ba DETERMINAR, igualmente em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial mencionada no artigo anterior, a implanta\u00e7\u00e3o da GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR ESCOLARIDADE no percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o vencimento-base da carreira do servidor, observados os efeitos financeiros estabelecidos judicialmente.\n\nArt. 3\u00ba CONCEDER, no \u00e2mbito administrativo, ao servidor CLEUBE ROZA LIMA, matr\u00edcula funcional n\u00ba 251, mais 15% (quinze por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o por Escolaridade, em raz\u00e3o da conclus\u00e3o do Curso T\u00e9cnico em Contabilidade, conforme documenta\u00e7\u00e3o apresentada, Parecer n\u00ba 005\/2022 e disposi\u00e7\u00f5es pertinentes da Lei Municipal n\u00ba 592\/2015.\n\n\u00a7 1\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo possui fundamento administrativo, n\u00e3o decorrendo da decis\u00e3o judicial mencionada nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 4\u00ba Determinar ao Departamento de Recursos Humanos e ao setor respons\u00e1vel pela Folha de Pagamento que promovam as anota\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es funcionais e financeiras necess\u00e1rias ao cumprimento desta Portaria.\n\nArt. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, observados, quanto \u00e0 parcela decorrente de decis\u00e3o judicial, os efeitos financeiros determinados na senten\u00e7a e, quanto \u00e0 parcela concedida administrativamente, a data estabelecida pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 154\/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d \n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;\n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Rog\u00e9rio Batista de Sousa, Matr\u00edcula Funcional: 1595, que ir\u00e1 participar da \u201cForma\u00e7\u00e3o dos Agentes de Desenvolvimento entre Munic\u00edpios do Tocantins\u201d, nos dias 24 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Colinas &#8211; TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 4 e \u00bd (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.876,50 (mil e oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nEXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 085\/2026\n\nProcesso: 2026\/2026 \nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O: 029\/2026 \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI\nContratada: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S\/A., inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 09.397.355\/0111-30\nObjeto:  Contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica especializada para disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistema digital destinado a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, gest\u00e3o de contratos administrativos, gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7o e Elabora\u00e7\u00e3o de Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es Publicas- PNCP, incluindo, quando necess\u00e1rio, servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, migra\u00e7\u00e3o de dados, treinamento, suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e demais funcionalidades indispens\u00e1veis ao adequado funcionamento da solu\u00e7\u00e3o\nSignat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes\n                           Leonardo Cesar de Carvalho Ladeira\nData assinatura: 17\/08\/2026\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal de Guara\u00ed\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \n\n\tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO.\nProcesso n\u00ba 758\/2026\nModalidade: Inexigibilidade n\u00ba 013\/2026\nContrato n\u00ba 061\/2026\nContratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\nContratado: Ivan Junior produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas LTDA &#8211; CNPJ\/MF sob o n\u00ba 19.297.782\/0001-09\nObjeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Realiza\u00e7\u00e3o do show art\u00edstico do cantor Padre Alessandro Campos, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o do Dia do Padroeiro S\u00e3o Pedro no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\nNovo Prazo de vig\u00eancia: 19\/11\/2026, com in\u00edcio em 21\/08\/2026\nData da Assinatura: 21\/08\/2026\nSignat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, (pela Contratante), e Ivan Slavov Junior \u2013 (pela Contratada).\nGuara\u00ed\/TO, 21 de agosto de 2026\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes \nPrefeita Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2360.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.360 de 21 de agosto de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.127\/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 \u201cPRORROGA LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conformidade com o art. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-54337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54339,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54337\/revisions\/54339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}