{"id":54377,"date":"2026-09-09T18:01:47","date_gmt":"2026-09-09T21:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=54377"},"modified":"2026-09-09T18:01:48","modified_gmt":"2026-09-09T21:01:48","slug":"edicao-ordinaria-2-371-de-09-de-setembro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/09\/09\/edicao-ordinaria-2-371-de-09-de-setembro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.371 de 09 de setembro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2371.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1174px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2371.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-6e9e3cc6-22d5-40b9-81de-a61828be36e2\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2371.pdf\">DOM 2371<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2371.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-6e9e3cc6-22d5-40b9-81de-a61828be36e2\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\nJULGAMENTO DE IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL\n\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 039\/2026\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 2225\/2026\nIMPUGNANTE: BELLAN VE\u00cdCULOS ESPECIAIS LTDA.\n\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores novos, incluindo ambul\u00e2ncias, ve\u00edculos de passeio e motocicletas, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO.\n\nEMENTA\nIMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL. AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA TIPO A. PEDIDOS DE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE SOLU\u00c7\u00d5ES CONSTRUTIVAS, CONFIGURA\u00c7\u00c3O INTERNA, DIMENS\u00d5ES DA MACA, MATERIAIS DOS ARM\u00c1RIOS E BANCO-BA\u00da E INCLUS\u00c3O DE DOCUMENTOS T\u00c9CNICOS ESPEC\u00cdFICOS. EDITAL J\u00c1 RETIFICADO E REPUBLICADO. ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ATUAIS VOLTADAS \u00c0 COMPATIBILIDADE DO CONJUNTO VE\u00cdCULO\/TRANSFORMA\u00c7\u00c3O\/EQUIPAMENTOS, SEGURAN\u00c7A, FUNCIONALIDADE E AMPLA COMPETI\u00c7\u00c3O. AUS\u00caNCIA DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE ILEGALIDADE OU RESTRI\u00c7\u00c3O INJUSTIFICADA. INEXIST\u00caNCIA DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE ADOTAR SOLU\u00c7\u00c3O CONSTRUTIVA SUGERIDA POR POTENCIAL LICITANTE. MANUTEN\u00c7\u00c3O DO INSTRUMENTO CONVOCAT\u00d3RIO RETIFICADO. IMPUGNA\u00c7\u00c3O CONHECIDA E, NO M\u00c9RITO, N\u00c3O PROVIDA.\n\nI \u2013 RELAT\u00d3RIO\nTrata-se de impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa BELLAN VE\u00cdCULOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 18.093.163\/0001-21, em face do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 039\/2026, Processo Administrativo n\u00ba 2225\/2026. A empresa fundamenta sua manifesta\u00e7\u00e3o no art. 164 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e formula pedidos relacionados \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Ambul\u00e2ncia Tipo A. \nA impugnante informa que pretende contribuir para o \u201caprimoramento das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d, alegando buscar maior competitividade e admiss\u00e3o de diferentes solu\u00e7\u00f5es construtivas, sem redu\u00e7\u00e3o dos requisitos de seguran\u00e7a, funcionalidade, higiene e qualidade. \nEm s\u00edntese, requer:\n1.\tadmiss\u00e3o de arm\u00e1rio frontal em PRFV e sistemas equivalentes de travamento; \n2.\tinclus\u00e3o do PRFV como material poss\u00edvel para o arm\u00e1rio superior; \n3.\tadmiss\u00e3o de configura\u00e7\u00e3o interna para seis ocupantes; \n4.\testabelecimento de maca com comprimento m\u00ednimo de 2.050 mm e garantia de 24 meses; \n5.\tadmiss\u00e3o de banco-ba\u00fa em PRFV; \n6.\tinclus\u00e3o de laudos e documentos t\u00e9cnicos espec\u00edficos relativos \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o, como laudo de pintura, flamabilidade, ensaio de ancoragem, layout, CAT e CCT. \nRessalta-se, entretanto, que o instrumento convocat\u00f3rio j\u00e1 foi objeto de retifica\u00e7\u00e3o e republica\u00e7\u00e3o, encontrando-se atualmente vigente em sua vers\u00e3o retificada, com sess\u00e3o p\u00fablica designada para o dia 11 de setembro de 2026.\n\u00c9 o relat\u00f3rio.\n\nII \u2013 DA ADMISSIBILIDADE\nA manifesta\u00e7\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para conhecimento, tendo sido apresentada por interessado e fundamentada no art. 164 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.\nAssim, CONHE\u00c7O da impugna\u00e7\u00e3o, passando \u00e0 an\u00e1lise de m\u00e9rito.\n\nIII \u2013 PREMISSA FUNDAMENTAL: O EDITAL J\u00c1 FOI RETIFICADO\nAntes da an\u00e1lise individual dos pedidos, \u00e9 imprescind\u00edvel registrar que a presente manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser apreciada como se incidisse sobre o instrumento originalmente publicado.\nO Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 039\/2026 j\u00e1 passou por processo de revis\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, especialmente quanto \u00e0 Ambul\u00e2ncia Tipo A, tendo a Administra\u00e7\u00e3o adotado solu\u00e7\u00e3o destinada a conciliar:\n\u2022\tadequada funcionalidade do ve\u00edculo; \n\u2022\tcompatibilidade entre ve\u00edculo, maca e transforma\u00e7\u00e3o; \n\u2022\tseguran\u00e7a dos usu\u00e1rios; \n\u2022\tobserv\u00e2ncia das normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis; \n\u2022\te amplia\u00e7\u00e3o da competitividade. \nPortanto, eventual nova altera\u00e7\u00e3o somente se justificaria diante da demonstra\u00e7\u00e3o concreta de ilegalidade, incompatibilidade t\u00e9cnica, direcionamento ou restri\u00e7\u00e3o injustificada existente no texto retificado.\nN\u00e3o basta que determinado licitante prefira outra configura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\nA Administra\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de compet\u00eancia para definir as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de sua necessidade, desde que tais especifica\u00e7\u00f5es sejam justific\u00e1veis, proporcionais e n\u00e3o direcionem injustificadamente a contrata\u00e7\u00e3o.\nNesse sentido, o pr\u00f3prio edital estabelece que as normas do certame ser\u00e3o interpretadas em favor da amplia\u00e7\u00e3o da disputa, desde que n\u00e3o sejam comprometidos o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, a finalidade e a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o. \n\u00c9 exatamente esse equil\u00edbrio que deve orientar o julgamento.\n\nIV \u2013 AN\u00c1LISE DOS PEDIDOS\n4.1. DO ARM\u00c1RIO LATERAL E DA PROPOSTA DE ARM\u00c1RIO FRONTAL EM PRFV\nA Bellan pretende que, al\u00e9m da configura\u00e7\u00e3o prevista, seja admitido arm\u00e1rio frontal confeccionado em PRFV, inclusive com portas de correr ou sistema equivalente de fechamento. \nA Administra\u00e7\u00e3o reconhece que solu\u00e7\u00f5es construtivas equivalentes podem, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, apresentar desempenho satisfat\u00f3rio.\nEntretanto, a mera exist\u00eancia de alternativa t\u00e9cnica n\u00e3o obriga a Administra\u00e7\u00e3o a incorporar todas as possibilidades dispon\u00edveis no mercado.\nA disposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos equipamentos no interior de uma ambul\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 elemento puramente est\u00e9tico. Ela repercute diretamente no espa\u00e7o assistencial, circula\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 maca, posi\u00e7\u00e3o dos ocupantes e utiliza\u00e7\u00e3o dos demais equipamentos.\nO Termo de Refer\u00eancia j\u00e1 estabelece que o espa\u00e7o interno deve ser dimensionado para posicionar de forma acess\u00edvel e pr\u00e1tica a maca, bancos, equipamentos e aparelhos utilizados no atendimento. \nAssim, a proposi\u00e7\u00e3o de deslocamento do arm\u00e1rio para posi\u00e7\u00e3o frontal representa altera\u00e7\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o funcional do compartimento, e n\u00e3o simples equival\u00eancia de material.\nN\u00e3o se evidencia no pedido apresentado demonstra\u00e7\u00e3o de que a configura\u00e7\u00e3o atualmente adotada seja invi\u00e1vel, ilegal ou tecnicamente inadequada.\nPortanto, n\u00e3o h\u00e1 fundamento suficiente para nova retifica\u00e7\u00e3o.\n\n4.2. DO PRFV NO ARM\u00c1RIO SUPERIOR\nA impugnante requer que o PRFV seja expressamente inclu\u00eddo entre os materiais poss\u00edveis para confec\u00e7\u00e3o do arm\u00e1rio superior. \nEmbora o PRFV possa apresentar propriedades adequadas para determinados componentes de ve\u00edculos especiais, essa circunst\u00e2ncia, isoladamente, n\u00e3o torna ilegal a especifica\u00e7\u00e3o adotada pela Administra\u00e7\u00e3o.\nO edital originalmente previa, para determinados elementos internos, materiais como ABS autoextingu\u00edvel e compensado naval impermeabilizado, enquanto tamb\u00e9m admitia pl\u00e1stico refor\u00e7ado com fibra de vidro em outros componentes. \nIsso demonstra que a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o rejeitou genericamente o material PRFV, mas apenas definiu solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas conforme a fun\u00e7\u00e3o de cada componente.\nA Lei n\u00ba 14.133\/2021 n\u00e3o exige que o edital contemple todas as mat\u00e9rias-primas tecnicamente poss\u00edveis, mas que a especifica\u00e7\u00e3o seja suficiente para caracterizar o objeto e n\u00e3o estabele\u00e7a restri\u00e7\u00e3o injustificada.\nA impugnante n\u00e3o demonstra que a solu\u00e7\u00e3o atualmente exigida seja exclusiva de determinado fabricante ou inviabilize efetiva competi\u00e7\u00e3o.\nNesse contexto, a simples exist\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o alternativa n\u00e3o justifica nova modifica\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio.\nMant\u00e9m-se, portanto, a configura\u00e7\u00e3o atualmente vigente.\n\n4.3. DA CONFIGURA\u00c7\u00c3O INTERNA PARA SEIS OCUPANTES\nA Bellan sugere uma configura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para seis ocupantes, com dois na cabine, banco-ba\u00fa para duas pessoas, banco individual contra-marcha e paciente em maca. \nO pedido n\u00e3o merece acolhimento.\nA defini\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o e da configura\u00e7\u00e3o do sal\u00e3o assistencial envolve aspectos de:\n\u2022\tdimens\u00f5es internas do ve\u00edculo; \n\u2022\tcapacidade de carga; \n\u2022\thomologa\u00e7\u00e3o; \n\u2022\tpontos de ancoragem; \n\u2022\tsistemas de reten\u00e7\u00e3o; \n\u2022\tcircula\u00e7\u00e3o dos profissionais; \n\u2022\tacesso ao paciente; \n\u2022\tdisposi\u00e7\u00e3o da maca e equipamentos. \nA impugnante n\u00e3o apresenta documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente demonstrando que a configura\u00e7\u00e3o proposta seja necess\u00e1ria ou superior \u00e0quela definida pela Administra\u00e7\u00e3o.\nMais importante: uma solu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de seis ocupantes pode restringir, e n\u00e3o ampliar, a competi\u00e7\u00e3o, porque passaria a impor determinada arquitetura interna e determinados bancos aos demais participantes.\nA Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve substituir uma especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica leg\u00edtima por configura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica utilizada ou preferida por determinada empresa sem demonstra\u00e7\u00e3o objetiva da necessidade dessa modifica\u00e7\u00e3o.\nDessa forma, mant\u00eam-se as condi\u00e7\u00f5es atualmente previstas.\n\nV \u2013 DA MACA COM 2.050 MM\nA impugnante requer que o edital passe a estabelecer maca retr\u00e1til com comprimento m\u00ednimo de 2.050 mm, al\u00e9m de sistema de ancoragem e garantia m\u00ednima de 24 meses. \nEsse pedido merece especial rejei\u00e7\u00e3o.\nA especifica\u00e7\u00e3o da maca foi justamente objeto de an\u00e1lise anterior e de retifica\u00e7\u00e3o administrativa, buscando-se compatibilizar a funcionalidade do equipamento com o espa\u00e7o dispon\u00edvel no ve\u00edculo e com as solu\u00e7\u00f5es existentes no mercado.\nO edital original previa maca m\u00ednima de 1.900 mm. \nElevar agora essa medida para 2.050 mm significaria acrescentar mais 150 mm \u00e0 exig\u00eancia inicial e poderia novamente restringir modelos de ve\u00edculos e solu\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o.\nA pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o da impugnante n\u00e3o demonstra que 2.050 mm seja dimens\u00e3o imposta por norma obrigat\u00f3ria ou indispens\u00e1vel \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de uma Ambul\u00e2ncia Tipo A.\nO argumento de que uma maca maior poderia proporcionar maior conforto n\u00e3o \u00e9 suficiente para transform\u00e1-la em especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria, sobretudo quando essa escolha pode reduzir a competitividade.\nA Administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotou solu\u00e7\u00e3o tecnicamente mais equilibrada em sua retifica\u00e7\u00e3o, privilegiando a compatibilidade do conjunto ve\u00edculo\/maca, em vez da imposi\u00e7\u00e3o de par\u00e2metro dimensional r\u00edgido potencialmente restritivo.\nPor conseguinte, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para nova retifica\u00e7\u00e3o nesse ponto.\n\n5.1. DA GARANTIA DE 24 MESES\nTamb\u00e9m n\u00e3o prospera a pretens\u00e3o de estabelecer garantia espec\u00edfica de 24 meses para a maca.\nO Termo de Refer\u00eancia prev\u00ea garantia m\u00ednima para os ve\u00edculos e equipamentos conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas e pol\u00edtica do fabricante, constando originalmente previs\u00e3o m\u00ednima de 12 meses. \nA impugnante n\u00e3o apresenta estudo de mercado ou fundamento t\u00e9cnico que demonstre que a garantia de 24 meses constitui padr\u00e3o necess\u00e1rio ou indispens\u00e1vel.\nA amplia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do per\u00edodo de garantia pode repercutir no pre\u00e7o e restringir produtos que atendam plenamente \u00e0s necessidades administrativas.\nAssim, n\u00e3o h\u00e1 fundamento para alterar novamente o instrumento convocat\u00f3rio.\n\nVI \u2013 DO BANCO-BA\u00da EM PRFV\nA empresa requer que seja permitida ou estabelecida a utiliza\u00e7\u00e3o de banco-ba\u00fa em PRFV, devidamente fixado e dotado de cintos de seguran\u00e7a. \nNovamente, trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o construtiva poss\u00edvel, mas isso n\u00e3o significa que deva necessariamente constar do edital.\nA Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 obrigada a descrever todo equipamento alternativo existente no mercado.\nAl\u00e9m disso, eventual ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de banco-ba\u00fa poderia alterar a disposi\u00e7\u00e3o interna, a lota\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o no sal\u00e3o assistencial.\nN\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de que a solu\u00e7\u00e3o atualmente adotada seja tecnicamente insuficiente ou restritiva.\nConsequentemente, o pedido n\u00e3o imp\u00f5e nova retifica\u00e7\u00e3o.\n\nVII \u2013 DOS LAUDOS, ENSAIOS E DOCUMENTOS T\u00c9CNICOS ADICIONAIS\nA Bellan prop\u00f5e a inclus\u00e3o de diversos documentos, entre eles:\n\u2022\tlaudo de pintura; \n\u2022\tensaio\/laudo de flamabilidade; \n\u2022\tensaio de ancoragem dos cintos; \n\u2022\tlayout do ve\u00edculo transformado; \n\u2022\tCAT; \n\u2022\tCCT; \nmuitos deles indicados expressamente como documentos em nome da empresa transformadora. \nEmbora tais documentos possam ser relevantes em determinados processos de transforma\u00e7\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o deve evitar converter elementos eventualmente \u00fateis em requisitos excessivos de participa\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o sem demonstra\u00e7\u00e3o de sua indispensabilidade.\nO edital j\u00e1 possui mecanismos para controle t\u00e9cnico da solu\u00e7\u00e3o ofertada.\nEst\u00e1 prevista a apresenta\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logos, panfletos, manuais ou cartilhas relativas aos bens permanentes, permitindo avalia\u00e7\u00e3o pelo setor t\u00e9cnico. \nO instrumento ainda permite ao Pregoeiro solicitar documentos complementares relativos \u00e0 marca, modelo, fabricante, proced\u00eancia e demais caracter\u00edsticas do produto ofertado. \nCaso a compatibilidade ou qualidade n\u00e3o possa ser aferida documentalmente, o edital prev\u00ea at\u00e9 mesmo apresenta\u00e7\u00e3o de amostra. \nPortanto, j\u00e1 existem instrumentos suficientes para controle da conformidade t\u00e9cnica.\nAcrescentar, neste est\u00e1gio, uma s\u00e9rie de laudos espec\u00edficos e ainda exigir que estejam em nome da empresa transformadora poderia produzir o efeito contr\u00e1rio ao pretendido pela pr\u00f3pria impugnante, restringindo desnecessariamente a participa\u00e7\u00e3o.\nAdemais, determinados documentos de regulariza\u00e7\u00e3o podem ser mais adequadamente exigidos na entrega ou recebimento definitivo, quando vinculados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o efetivamente executada, e n\u00e3o necessariamente como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de participa\u00e7\u00e3o.\nAssim, tamb\u00e9m neste ponto n\u00e3o se identifica necessidade de nova retifica\u00e7\u00e3o.\n\nVIII \u2013 DA COMPETITIVIDADE E DA IMPOSSIBILIDADE DE ADAPTA\u00c7\u00c3O DO EDITAL AO MODELO COMERCIAL DE CADA INTERESSADO\nA Bellan afirma reiteradamente que seus pedidos buscam a amplia\u00e7\u00e3o da competitividade. \nO princ\u00edpio \u00e9 leg\u00edtimo.\nTodavia, a competitividade n\u00e3o imp\u00f5e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de adequar o edital \u00e0s caracter\u00edsticas particulares de cada potencial fornecedor.\nA especifica\u00e7\u00e3o administrativa deve permanecer neutra e funcional.\nAlterar sucessivamente o instrumento para incorporar:\n\u2022\tdeterminado modelo de arm\u00e1rio; \n\u2022\tdeterminado material; \n\u2022\tdeterminado banco; \n\u2022\tdeterminada lota\u00e7\u00e3o; \n\u2022\tmaca com exatamente determinado comprimento; \n\u2022\tdeterminada garantia; \n\u2022\te documentos emitidos especificamente em nome da transformadora, \npoderia, paradoxalmente, produzir novo direcionamento, apenas em favor de uma solu\u00e7\u00e3o construtiva diferente.\nA licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser moldada ao produto de um licitante, mas o produto ofertado deve atender \u00e0 necessidade t\u00e9cnica leg\u00edtima definida pela Administra\u00e7\u00e3o.\nNo caso concreto, n\u00e3o restou demonstrado que as condi\u00e7\u00f5es atualmente vigentes, j\u00e1 retificadas, inviabilizem a competi\u00e7\u00e3o ou contenham especifica\u00e7\u00e3o ilegal.\n\nIX \u2013 DA SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA E DA ESTABILIDADE DO PROCEDIMENTO\nOutro aspecto relevante \u00e9 que a Administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 analisou questionamentos anteriores, promoveu altera\u00e7\u00f5es, republicou o instrumento convocat\u00f3rio e reabriu o prazo da licita\u00e7\u00e3o.\nPortanto, nova altera\u00e7\u00e3o somente seria recomend\u00e1vel se comprovado v\u00edcio efetivo.\nModificar novamente o edital apenas porque outro interessado prefere arquitetura interna ou materiais distintos poderia produzir:\n\u2022\tinstabilidade do procedimento; \n\u2022\tsucessivas posterga\u00e7\u00f5es; \n\u2022\tinseguran\u00e7a jur\u00eddica; \n\u2022\trisco de altera\u00e7\u00e3o indefinida das especifica\u00e7\u00f5es; \n\u2022\tpreju\u00edzo \u00e0 programa\u00e7\u00e3o administrativa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \nA autotutela administrativa n\u00e3o significa que toda sugest\u00e3o de mercado obrigue \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do instrumento.\nOnde n\u00e3o existe ilegalidade ou restri\u00e7\u00e3o injustificada, deve prevalecer a estabilidade das regras do certame.\n\nX \u2013 DECIS\u00c3O\nDiante do exposto, considerando a an\u00e1lise das raz\u00f5es apresentadas pela empresa BELLAN VE\u00cdCULOS ESPECIAIS LTDA., as condi\u00e7\u00f5es do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 039\/2026, sua vers\u00e3o j\u00e1 retificada e os princ\u00edpios e disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133\/2021, DECIDO:\nI \u2013 CONHECER da impugna\u00e7\u00e3o apresentada, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade;\nII \u2013 NO M\u00c9RITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por n\u00e3o restar demonstrada ilegalidade, restri\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 competitividade ou incompatibilidade t\u00e9cnica que justifique nova altera\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio;\nIII \u2013 MANTER INALTERADAS as condi\u00e7\u00f5es do Edital e do Termo de Refer\u00eancia na forma da RETIFICA\u00c7\u00c3O J\u00c1 PUBLICADA, por se mostrarem suficientes \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o objetiva do objeto, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e funcionalidade da Ambul\u00e2ncia Tipo A e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ambiente competitivo;\nIV \u2013 RATIFICAR integralmente o instrumento convocat\u00f3rio na forma atualmente vigente, inclusive a retifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 publicada;\nV \u2013 MANTER a sess\u00e3o p\u00fablica do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 039\/2026 para o dia 11 de setembro de 2026, no hor\u00e1rio e plataforma j\u00e1 divulgados, inexistindo motivo t\u00e9cnico ou jur\u00eddico para nova altera\u00e7\u00e3o ou reabertura de prazo em decorr\u00eancia desta impugna\u00e7\u00e3o;\nVI \u2013 DETERMINAR a divulga\u00e7\u00e3o da presente decis\u00e3o pelos meios oficiais utilizados no certame, para conhecimento da impugnante e dos demais interessados.\n\nGuara\u00ed\/TO, 09 de setembro de 2026.\n\nCLEUBE ROZA LIMA\nSuperintendente de Licita\u00e7\u00f5es\nPortaria n\u00ba 3.637\/2025\n\nEXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 087\/2026\nProcesso: 1680\/2026\nPREG\u00c3O ELETRONICO: 031\/2026   \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\nContratada: GREEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob n.\u00ba 45.232.041\/0001-41 \nObjeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equipamentos laboratoriais, odontol\u00f3gicos e m\u00e9dicos, para atender as demandas Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guarai \u2013 TO.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n\t            Glaucye Azevedo de Lima\n Data de Assinatura: 03\/09\/2026\nVALOR TOTAL: R$:  R$: 117.150,00 (cento e dezessete mil reais e cento e cinquenta reais)\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \n01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle da presta\u00e7\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equipamentos laboratoriais, odontol\u00f3gicos e m\u00e9dicos, para atender as demandas Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guarai \u2013 TO.\t\n\n\n\n\nPr\u00f3pria\t\n\n\n\n\n154.095,00\t\n\n\n\n&#8211; 23,98%\t117.150,00\n\nWELLINGTON DE SOUSA SILVA \nSecret\u00e1rio Municipal de sa\u00fade\nContratante\n\nEXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 089\/2026\nProcesso: 1700\/2026\nPREG\u00c3O ELETRONICO: 032\/2026   \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\nContratada: WEBCARD ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 09.573.196\/0001-88\nObjeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente, escrit\u00f3rio e materiais did\u00e1ticos, para atender as demandas Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n\t            Vicente de Paulo Caetano\n Data de Assinatura: 04\/09\/2026\nVALOR TOTAL: R$:  R$: 289.773,19 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e tr\u00eas reais e dezenove centavos\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \n01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento do fornecimento de materiais de expediente, materiais de escrit\u00f3rio, aviamentos e materiais did\u00e1ticos, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cart\u00e3o ou login e senha via internet, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados, para atender \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\u2013TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.\t\n\n\n\n\nPr\u00f3pria\t\n\n\n\n\n445.804,90\t\n\n\n\n&#8211; 35,00%\t289.773,19\n\nWELLINGTON DE SOUSA SILVA \nSecret\u00e1rio Municipal de sa\u00fade\nContratante\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1101\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 02 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1102\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 02 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1103\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 04 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1104\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 07 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1105\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 09 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1106\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 11 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1107\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 14 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1108\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 16 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1109\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 18 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1110\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 21 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1111\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 23 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1112\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 25 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1113\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 28 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1114\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 30 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1115\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 02 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n \nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1116\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 04 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n \nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1117\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 07 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n \nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1118\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 09 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1119\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 11 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n \nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1120\/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 14 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n \nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2371.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.371 de 09 de setembro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JULGAMENTO DE IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 039\/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 2225\/2026 IMPUGNANTE: BELLAN VE\u00cdCULOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores novos, incluindo ambul\u00e2ncias, ve\u00edculos de passeio e motocicletas, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO. EMENTA IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL. 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