{"id":54394,"date":"2026-09-16T19:10:56","date_gmt":"2026-09-16T22:10:56","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=54394"},"modified":"2026-09-16T19:10:57","modified_gmt":"2026-09-16T22:10:57","slug":"edicao-ordinaria-2-376-de-16-de-setembro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/09\/16\/edicao-ordinaria-2-376-de-16-de-setembro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.376 de 16 de setembro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2376.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1173px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2376.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-26772b3b-8a69-4df8-8c8f-4817df8b1cfc\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2376.pdf\">DOM 2376<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2376.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-26772b3b-8a69-4df8-8c8f-4817df8b1cfc\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nMEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 04\/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.\n\n\u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 150, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 56 da Lei Org\u00e2nica Municipal, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a de lei:\n\nArt. 1\u00ba Ficam alteradas as tabelas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, constantes do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 150, de 20 de mar\u00e7o de 2025, que passam a vigorar acrescidas dos cargos constantes do Anexo I desta Medida Provis\u00f3ria.\nArt. 2\u00ba Fica inclu\u00edda no Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 150, de 20 de m\nar\u00e7o de 2025, a tabela da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o nele inexistente, acrescida do cargo constante do Anexo I desta Medida Provis\u00f3ria.\n\nArt. 3\u00ba Passam a integrar o Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 150, de 20 de mar\u00e7o de 2025, as atribui\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e os requisitos para ingresso nos cargos ora inclu\u00eddos, na forma do Anexo II desta Medida Provis\u00f3ria.\n\nArt. 4\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Medida Provis\u00f3ria correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed e do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed, no que se refere, respectivamente, aos cargos das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e de Assist\u00eancia Social, e \u00e0 conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente do Poder Executivo Municipal, no que se refere ao cargo da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o possui fundo pr\u00f3prio.\n\nArt. 5\u00ba Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, devendo ser submetida de imediato \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, nos termos do art. 56 e seguintes da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, para fins de aprecia\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o em Lei Complementar.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos quinze dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO\n\nANEXO I DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 04\/2026\n\n(Altera\u00e7\u00e3o ao Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 150, de 20 de mar\u00e7o de 2025)\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA (cargos inclu\u00eddos)\nCARGO\tQTDE.\tVENCIMENTO BASE (SAL\u00c1RIO-M\u00cdNIMO)\tADICIONAL DE PRODUTIVIDADE\tCARGA HOR\u00c1RIA\nASSISTENTE SOCIAL\t1\tR$ 1.621,00\tR$ 1.394,67\t40h\nPSIC\u00d3LOGO(A)\t1\tR$ 1.621,00\tR$ 1.647,00\t40h\n\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (cargos inclu\u00eddos)\nCARGO\tQTDE.\tVENCIMENTO BASE (SAL\u00c1RIO-M\u00cdNIMO)\tADICIONAL DE PRODUTIVIDADE\tCARGA HOR\u00c1RIA\nASSISTENTE SOCIAL \u2013 CRAS\t1\tR$ 1.621,00\tR$ 1.394,67\t40h\nASSISTENTE SOCIAL \u2013 CREAS\t1\tR$ 1.621,00\tR$ 1.394,67\t40h\nASSISTENTE SOCIAL \u2013 PAIF\t1\tR$ 1.621,00\tR$ 1.394,67\t40h\n\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O (tabela nova)\nCARGO\tQTDE.\tVENCIMENTO BASE (SAL\u00c1RIO-M\u00cdNIMO)\tADICIONAL DE PRODUTIVIDADE\tCARGA HOR\u00c1RIA\nASSISTENTE SOCIAL\t1\tR$ 1.621,00\tR$ 1.394,97\t40h\n\n\nANEXO II DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 04\/2026\n(Atribui\u00e7\u00f5es e requisitos para ingresso \u2014 complementa o Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 150\/2025)\n\nCARGO\tATRIBUI\u00c7\u00d5ES\tREQUISITOS PARA INGRESSO\nASSISTENTE SOCIAL\tExecutar servi\u00e7os de \u00e2mbito social; elaborar e\/ou participar de planos, programas e projetos na \u00e1rea de servi\u00e7o social; realizar atendimento, orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento social de usu\u00e1rios e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; elaborar estudos socioecon\u00f4micos, pareceres e relat\u00f3rios sociais; atuar nos servi\u00e7os socioassistenciais do CRAS, do CREAS e do PAIF; desempenhar demais atividades correlatas.\tEnsino Superior completo em Servi\u00e7o Social; registro ativo no Conselho Regional de Servi\u00e7o Social (CRESS).\nPSIC\u00d3LOGO(A)\tPrestar atendimento psicol\u00f3gico individual e\/ou em grupo a alunos, fam\u00edlias e comunidade; realizar acompanhamento psicossocial; elaborar relat\u00f3rios e pareceres psicol\u00f3gicos; atuar em conjunto com a equipe multiprofissional em a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e do desenvolvimento socioeducacional; desempenhar demais atividades correlatas.\tEnsino Superior completo em Psicologia; registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.148\/2026 DE 16 SETEMBRO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA);\n\nCONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio da Conselheira Tutelar Elquiane da Silva Neres, em raz\u00e3o de per\u00edodos de f\u00e9rias, compreendidos entre 16 a 30 de setembro de 2026 e entre 20 de outubro a 3 de novembro de 2026;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar;\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba. Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar nos per\u00edodos de 16 a 30 de setembro de 2026 e de 20 de outubro a 3 de novembro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 titular Elquiane da Silva Neres.\n\nArt. 2\u00ba. A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos conselheiros tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos nos per\u00edodos especificados no art. 1\u00ba, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2026.                                                   \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.149\/2026 DE 16 SETEMBRO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA);\n\nCONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio da Conselheira Tutelar Lucilene dos Santos Borges, em raz\u00e3o de per\u00edodos de f\u00e9rias, compreendidos entre 5 a 19 de outubro de 2026 e entre 9 e 23 de novembro de 2026;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar;\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba. Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar nos per\u00edodos de 5 a 19 de outubro de 2026 e de 9 a 23 de novembro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 titular Lucilene dos Santos Borges.\n\nArt. 2\u00ba. A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos conselheiros tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos nos per\u00edodos especificados no art. 1\u00ba, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2026.                                                   \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.150\/2026 DE 16 SETEMBRO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA);\n\nCONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio do Conselheiro Tutelar Antonio Erisvaldo Silva, em raz\u00e3o de per\u00edodos de f\u00e9rias, compreendidos entre 24 de novembro a 8 de dezembro de 2026 e entre 22 de dezembro de 2026 a 5 de janeiro de 2027;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar;\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba. Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar nos per\u00edodos de 24 de novembro a 8 de dezembro de 2026 e de 22 de dezembro de 2026 a 5 de janeiro de 2027, em substitui\u00e7\u00e3o ao titular Antonio Erisvaldo Silva.\n\nArt. 2\u00ba. A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos conselheiros tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos nos per\u00edodos especificados no art. 1\u00ba, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2026.                                                   \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.151\/2026 DE 16 SETEMBRO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA);\n\nCONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio da Conselheira Tutelar Carmem Lucia Gomes Bezerra, em raz\u00e3o de per\u00edodo de f\u00e9rias, compreendido entre 7 a 21 de dezembro de 2026;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar;\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba. Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar no per\u00edodo de 7 a 21 de dezembro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 titular Carmem Lucia Gomes Bezerra.\n\nArt. 2\u00ba. A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos conselheiros tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos no per\u00edodo especificado no art. 1\u00ba, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nERRATA\n\nREFERENCIA: Segundo termo Aditivo ao contrato n\u00ba 063\/2023 (processo n\u00ba 2770\/2023- Preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 015\/2023). \nOnde se l\u00ea:\n\u201cSEGUNDO TERMO ADITIVO\u201d\nLeia-se:\n\u201cTERCEIRO TERMO ADITIVO\u201d.\nAs demais cl\u00e1usulas, condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es do documento permanecem inalteradas e ratificadas.\n\nGuara\u00ed\/TO, 15 de Setembro de 2026.\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal de Guara\u00ed\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 045\/2026\n\nAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento parcelado de refei\u00e7\u00f5es prontas individuais, do tipo marmitex, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas no termo de refer\u00eancia e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.\nEdital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 17\/09\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br.\nEntrega das Propostas: a partir do dia 17\/09\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/16643245000177\/2026\/4     \nAbertura das Propostas: 02\/10\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nGuara\u00ed\/TO, 16 de setembro de 2026.\n\nCleube Roza Lima\nSuperintendente de Licita\u00e7\u00f5es\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1179\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de GURUPI-TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento da sua cidade de origem no dia 03\/09\/2026 \u00e1s 03h30 com retorno no dia 04\/09\/2026 \u00e1s 01h45, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1180\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, a fim de levar ve\u00edculo da Secretaria de Sa\u00fade que estava realizando revis\u00e3o na Concession\u00e1ria na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 05 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1181\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Geovanna Guimar\u00e3es Nunes, biom\u00e9dica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 11139, para participar do Curso sobre Diagn\u00f3stico de Leishmaniose Tegumentar Americana &#8211; LTA realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, na cidade de PALMAS-TO,  para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 + 170,00 de passagem, totalizando o valor R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais). \n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1182\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS &#8211; TO, no dia 30 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1183\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 04 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1184\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 05 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n \nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1185\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 08 de setembro de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1186\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 09 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Considerando que o motorista realizou duas viagens oficiais no mesmo dia, sendo a primeira com retorno \u00e0s 12h00 e a segunda com sa\u00edda \u00e0s 17h15, retornando \u00e0s 23h18, conforme descrito no relat\u00f3rio de viagem, justifica-se a realiza\u00e7\u00e3o de ambos os deslocamentos em atendimento \u00e0s demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1187\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS &#8211; TO, no dia 10 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1188\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 11 de setembro de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1189\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS- TO, no dia 11 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1190\/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 11 de setembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de setembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/DOM-2376.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.376 de 16 de setembro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 04\/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. \u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 150, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 56 da Lei Org\u00e2nica Municipal, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a 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