{"id":54511,"date":"2026-11-05T17:55:17","date_gmt":"2026-11-05T20:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=54511"},"modified":"2026-11-06T12:35:47","modified_gmt":"2026-11-06T15:35:47","slug":"edicao-ordinaria-2-407-de-04-de-novembro-de-2026-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/11\/05\/edicao-ordinaria-2-407-de-04-de-novembro-de-2026-2\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.408 de 05 de novembro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2408.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1173px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2408.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-4731188e-855a-4f80-8197-7dc446c615fa\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2408.pdf\">DOM 2408<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2408.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-4731188e-855a-4f80-8197-7dc446c615fa\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.190\/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n\u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Emerson Alves Abreu J\u00fanior, do Cargo Comissionado de Assessor T\u00e9cnico de Planejamento, com lota\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 04\/11\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de novembro do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.191\/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n\u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Eduardo Machado Barbosa, do Cargo Comissionado de Diretor de Esporte,com lota\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 04\/11\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de novembro do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.192\/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n\u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Osmar de Oliveira de Sousa Junior, do Cargo Comissionado de Secret\u00e1rio Adjunto de Esporte, Juventude e Turismo.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 04\/11\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de novembro do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.193\/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n\u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Pedro Neto Brito Damaceno, do Cargo Comissionado de Coordenador da Divis\u00e3o de Defesa Civil, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/11\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de novembro do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.194\/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n\u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Laurentino Alves de Oliveira, do Cargo Comissionado de Diretor de Agricultura e Recursos H\u00eddricos, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/11\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de novembro do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA\n NA PORTARIA N\u00ba 6.166\/2026 DE 30 SETEMBRO DE 2026\n\nOnde se l\u00ea: Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Luciene Ketleen Cardoso Silva, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 10538, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 25\/09\/2026 a 23\/03\/\/2027. \n\nLeia-se: Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Luciene Ketleen Cardoso Silva, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 10538, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 14\/10\/2026 a 11\/04\/\/2027. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nCERTID\u00c3O DE DECURSO DE PRAZO RECURSAL\n\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2026\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 2196\/2026\n\nOBJETO: Sele\u00e7\u00e3o de empresa do setor da constru\u00e7\u00e3o civil para desenvolvimento e viabiliza\u00e7\u00e3o de proposta destinada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de arquitetura e engenharia e posterior constru\u00e7\u00e3o de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no Loteamento Residencial Habitare, Munic\u00edpio de Guara\u00ed\u2013TO, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida \u2014 Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR).\n\nCERTIFICO, para os devidos fins administrativos, que, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar de habilita\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 002\/2026, transcorreu integralmente o prazo recursal previsto no item 23.1 do instrumento convocat\u00f3rio, sem apresenta\u00e7\u00e3o de recurso administrativo por qualquer interessado.\n\nCertifico, ainda, que a empresa MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 04.716.843\/0001-40, foi considerada HABILITADA e classificada em primeiro lugar, com pontua\u00e7\u00e3o final de 70,00 (setenta) pontos, conforme Parecer T\u00e9cnico-Administrativo Conclusivo e Consolidado constante dos autos.\n\nDiante do encerramento da fase recursal, encaminham-se os autos \u00e0 Autoridade Competente para aprecia\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, nos termos do item 24 do edital.\n\nGuara\u00ed\u2013TO, 05 de novembro de 2026.\n\nCLEUBE ROZA LIMA\nAgente de Contrata\u00e7\u00e3o \/ Respons\u00e1vel pelo Procedimento\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO\n\nCONTRATO N\u00ba 075\/2023\nProcesso:  3302\/2023\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 030\/2023\nContratante:   FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARAI &#8211; TO\nContratada:  ARAUJO E REPLANDE LTDA-ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 09.026.012\/0001-60\nObjeto:   O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo na vig\u00eancia contratual, que tem por contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em geral de ar condicionado e correlatos, em atendimento ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, descritos e especificados no edital 030\/2023. \nSignat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes De Sousa\n                       Veraildes Resplande De Ara\u00fajo Abreu\nData de Assinatura: 04\/11\/2026\nVig\u00eancia do segundo termo aditivo: 13\/11\/2026 13\/11\/2027\n\nSEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA\nSecret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\nPortaria n 3.382\/2025\n\n\n\n\n\nDESPACHO SGC N\u00ba 004\/2026\n\nProcesso: 3244\/2026. Origem: Processo Administrativo n\u00ba 2504\/2025. Contrata\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 034\/2025, Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 094\/2025 e Ordem de Compra n\u00ba 28912. Empresa: Paulista Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., CNPJ 06.285.410\/0001-02.\nI. DOS FATOS\nA empresa registrou pre\u00e7os para fornecer agulhas hipod\u00e9rmicas ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, no total de R$\u00a01.925,00. A Ata vigorou de 21\/10\/2025 a 21\/10\/2026. O relat\u00f3rio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria aponta pend\u00eancia de R$\u00a0770,00 na Ordem de Compra n\u00ba 28912.\nEm documento de 13\/10\/2026, a empresa declarou que n\u00e3o pode fornecer as agulhas. Afirmou que os fornecedores exigem Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento de Empresa, que ela n\u00e3o possui essa autoriza\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o considera vi\u00e1vel obt\u00ea-la para esse fornecimento. Pediu distrato amig\u00e1vel quanto a esses itens.\nII. DA AN\u00c1LISE\nAo participar do certame e registrar pre\u00e7o, a empresa assumiu o compromisso de fornecer o item nas condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o. Pelo seu pr\u00f3prio relato, a impossibilidade decorre de exig\u00eancia regulat\u00f3ria relativa \u00e0 sua atividade, e n\u00e3o de fato atribu\u00eddo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o. A falta de autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser confrontada com as exig\u00eancias do edital e as declara\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o.\nEm an\u00e1lise preliminar, os fatos indicam inexecu\u00e7\u00e3o do fornecimento, nos termos do art. 155, inciso [I ou III, conforme a extens\u00e3o da ordem], da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Em tese, \u00e9 cab\u00edvel multa, conforme o art. 156, inciso II, e a cl\u00e1usula n\u00ba 020 do edital, al\u00e9m de advert\u00eancia se o caso for de inexecu\u00e7\u00e3o parcial. O pedido de distrato n\u00e3o afasta a apura\u00e7\u00e3o.\nEsta an\u00e1lise n\u00e3o antecipa julgamento. Se surgirem ind\u00edcios de declara\u00e7\u00e3o falsa ou outra infra\u00e7\u00e3o que justifique impedimento ou inidoneidade, ser\u00e1 observado o rito do art. 158. A compet\u00eancia para instruir e decidir decorre do art. 16-A, inciso VII e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba a 5\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 05\/2026.\nIII. DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nDiante do exposto, DETERMINO:\na) a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa (art. 157 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021), com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br;\nb) a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para paulistaalimentoslicitacao@gmail.com, juntando-se os comprovantes;\nc) a contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (art. 183 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021);\nd) a notifica\u00e7\u00e3o do emitente da garantia, se houver (art. 137, \u00a7 4\u00ba);\ne) a certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.\nD\u00ea-se ci\u00eancia ao Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. \nPublique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2026.   \n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\n\nDESPACHO SGC N\u00ba 005\/2026\n\nProcesso: 3244\/2026. Origem: Processo Administrativo n\u00ba 104\/2025. Contrata\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2025, Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 023\/2025 e Ordem de Compra n\u00ba 24110. Empresa: Viva Produtos Hospitalares e Similares Ltda., CNPJ 34.583.777\/0001-48.\nI. DOS FATOS\nA empresa registrou pre\u00e7o para fornecer sondas de trato urin\u00e1rio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e ao SAMU, no total de R$\u00a0136,00. A Ata vigorou de 21\/02\/2025 a 21\/02\/2026.\nSegundo o relat\u00f3rio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, a empresa n\u00e3o entregou os itens da Ordem de Compra n\u00ba 24110, de 01\/04\/2025, com pend\u00eancia de R$\u00a068,00. O fornecedor n\u00e3o atendeu ao telefone nem respondeu por WhatsApp. O caso foi encaminhado ao jur\u00eddico da Secretaria de Sa\u00fade em 14\/05\/2025 para notifica\u00e7\u00e3o.\nII. DA AN\u00c1LISE\nO valor \u00e9 pequeno, mas o relato indica falta de entrega e aus\u00eancia de resposta da fornecedora durante a vig\u00eancia da Ata. A resposta administrativa deve ser proporcional \u00e0 natureza da falta e ao seu baixo valor (art. 156, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021).\nEm an\u00e1lise preliminar, os fatos indicam inexecu\u00e7\u00e3o parcial, nos termos do art. 155, inciso I. Em tese, \u00e9 cab\u00edvel advert\u00eancia, nos termos do art. 156, inciso I e \u00a7 2\u00ba, sem preju\u00edzo de exame de multa prevista na cl\u00e1usula n\u00ba 020 do edital.\nEsta an\u00e1lise n\u00e3o antecipa julgamento. A compet\u00eancia para instruir e decidir decorre do art. 16-A, inciso VII e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba a 5\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 05\/2026.\nIII. DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nDiante do exposto, DETERMINO:\na) a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa (art. 157 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021), com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br; \nb) a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para vivaprodutoseequipamentos@gmail.com, juntando-se os comprovantes;\nc) a contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (art. 183 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021);\nd) a certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.\nD\u00ea-se ci\u00eancia ao Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. Publique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2026.   \n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \n\nDESPACHO SGC N\u00ba 006\/2026\n\nProcesso: 3244\/2026. Origem: Processo Administrativo n\u00ba 104\/2025. Contrata\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2025, Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 024\/2025 e Ordem de Compra n\u00ba 24111. Empresa: Williams Centro de Distribui\u00e7\u00e3o de Medicamentos Ltda., CNPJ 41.582.087\/0001-30.\nI. DOS FATOS\nA empresa registrou pre\u00e7os para fornecer materiais e insumos \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e ao SAMU, no total de R$\u00a09.458,00. A Ata vigorou de 21\/02\/2025 a 21\/02\/2026.\nSegundo o relat\u00f3rio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, a empresa n\u00e3o entregou os itens da ordem emitida em 01\/04\/2025, com pend\u00eancia de R$\u00a05.993,00, e informou desist\u00eancia por motivo de valores. O caso foi encaminhado ao jur\u00eddico da Secretaria de Sa\u00fade em 14\/05\/2025 para notifica\u00e7\u00e3o.\nII. DA AN\u00c1LISE\nA ordem foi emitida durante a vig\u00eancia da Ata e pouco depois de sua assinatura. Os pre\u00e7os registrados vinculam o fornecedor, e a discord\u00e2ncia quanto a valores n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a desist\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 nos autos pedido instru\u00eddo de revis\u00e3o.\nEm an\u00e1lise preliminar, os fatos indicam inexecu\u00e7\u00e3o do fornecimento, nos termos do art. 155, inciso I ou III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Em tese, \u00e9 cab\u00edvel multa, conforme o art. 156, inciso II, e a cl\u00e1usula n\u00ba 020 do edital, al\u00e9m de advert\u00eancia se o caso for de inexecu\u00e7\u00e3o parcial.\nEsta an\u00e1lise n\u00e3o antecipa julgamento. Se a instru\u00e7\u00e3o justificar impedimento ou inidoneidade, ser\u00e1 observado o rito do art. 158. A compet\u00eancia para instruir e decidir decorre do art. 16-A, inciso VII e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba a 5\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 05\/2026.\nIII. DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nDiante do exposto, DETERMINO:\na) a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa (art. 157 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021), com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br; \nb) a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para distwilliams7@gmail.com, juntando-se os comprovantes;\nc) a contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (art. 183 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021);\nd) a notifica\u00e7\u00e3o do emitente da garantia, se houver (art. 137, \u00a7 4\u00ba);\ne) a certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.\nD\u00ea-se ci\u00eancia ao Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. \nPublique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2026.    \n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\n\nDESPACHO SGC N\u00ba 007\/2026\n\nProcesso: 3244\/2026. Origem: Processo Administrativo n\u00ba 704\/2024. Contrata\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2023, Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 038\/2024 e Ordem de Compra n\u00ba 21419. Empresa: Centro de Distribui\u00e7\u00e3o de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ 51.545.837\/0001-57. \nI. DOS FATOS\nA empresa registrou pre\u00e7os para fornecer insumos \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e \u00e0s Unidades de Sa\u00fade, no total de R$\u00a0155.066,55. A Ata vigorou de 21\/05\/2024 a 21\/05\/2025.\nSegundo o relat\u00f3rio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, a empresa n\u00e3o entregou os itens da ordem emitida em 28\/05\/2024, com pend\u00eancia de R$\u00a081.771,05. O fornecedor informou desist\u00eancia por motivo de valores e alegou fal\u00eancia. O caso foi encaminhado ao jur\u00eddico da Secretaria de Sa\u00fade em 04\/07\/2024 para notifica\u00e7\u00e3o.\nII. DA AN\u00c1LISE\nA Ata fixou os pre\u00e7os, e a ordem de compra foi emitida poucos dias ap\u00f3s sua assinatura. A discord\u00e2ncia quanto a valores n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a desist\u00eancia. A alegada fal\u00eancia dever\u00e1 ser comprovada documentalmente.\nEm an\u00e1lise preliminar, os fatos indicam inexecu\u00e7\u00e3o do fornecimento, nos termos do art. 155, inciso I ou III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Em tese, \u00e9 cab\u00edvel multa, conforme o art. 156, inciso II, e a cl\u00e1usula n\u00ba 020 do edital, al\u00e9m de advert\u00eancia se o caso for de inexecu\u00e7\u00e3o parcial.\nEsta an\u00e1lise n\u00e3o antecipa julgamento. Se a instru\u00e7\u00e3o justificar impedimento ou inidoneidade, ser\u00e1 observado o rito pr\u00f3prio. A compet\u00eancia para instruir e decidir decorre do art. 16-A, inciso VII e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba a 5\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 05\/2026.\nIII. DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nDiante do exposto, DETERMINO:\na) a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos, inclusive a prova da alegada fal\u00eancia, em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br; \nb) a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para cedimedsaude@gmail.com, juntando-se os comprovantes;\nc) a contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial;\nd) a notifica\u00e7\u00e3o do emitente da garantia, se houver;\ne) a certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.\nD\u00ea-se ci\u00eancia ao Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. \nPublique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2026.    \n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\n\nDESPACHO SGC N\u00ba 008\/2026\n\nProcesso: 3244\/2026. Origem: Processo Administrativo n\u00ba 704\/2024. Contrata\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2023, Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 098\/2024 e Ordem de Compra n\u00ba 22444. Empresa: MCW Produtos M\u00e9dicos e Hospitalares Ltda., CNPJ 94.389.400\/0001-84.\nI. DOS FATOS\nA empresa registrou pre\u00e7o para fornecer \u00e1lcool et\u00edlico 70% \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e \u00e0s Unidades de Sa\u00fade, no total de R$\u00a013.377,81. A Ata vigorou de 02\/09\/2024 a 02\/09\/2025.\nSegundo o relat\u00f3rio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, a empresa n\u00e3o entregou os itens da Ordem de Compra n\u00ba 22444, de 11\/09\/2024, com pend\u00eancia de R$\u00a0829,63. Informou desist\u00eancia por motivo de valores, alegando que o valor da compra n\u00e3o cobria o transporte at\u00e9 o Munic\u00edpio. O caso foi encaminhado ao jur\u00eddico da Secretaria de Sa\u00fade em 01\/10\/2024 para notifica\u00e7\u00e3o.\nII. DA AN\u00c1LISE\nA ordem foi emitida poucos dias ap\u00f3s a assinatura da Ata. O custo de transporte at\u00e9 o local de entrega \u00e9 um dado que a empresa deveria considerar em sua proposta, salvo prova de condi\u00e7\u00e3o diversa no edital ou de fato superveniente. A alega\u00e7\u00e3o, sem documentos, n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o assumida.\nEm an\u00e1lise preliminar, os fatos indicam inexecu\u00e7\u00e3o do fornecimento, nos termos do art. 155, inciso I ou III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Em tese, \u00e9 cab\u00edvel multa, conforme o art. 156, inciso II, e a cl\u00e1usula n\u00ba do edital, al\u00e9m de advert\u00eancia se o caso for de inexecu\u00e7\u00e3o parcial.\nEsta an\u00e1lise n\u00e3o antecipa julgamento. A compet\u00eancia para instruir e decidir decorre do art. 16-A, inciso VII e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba a 5\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 05\/2026.\nIII. DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nDiante do exposto, DETERMINO:\na) a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br;\nb) a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para equipelicita@mcwdistribuidora.com.br e licita4@mcwdistribuidora.com.br, juntando-se os comprovantes;\nc) a contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial;\nd) a notifica\u00e7\u00e3o do emitente da garantia, se houver;\ne) a certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.\nD\u00ea-se ci\u00eancia ao Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. \nPublique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2026.    \n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\n\nDESPACHO SGC N\u00ba 009\/2026\n\nProcesso: 3244\/2026. Origem: Processo Administrativo n\u00ba 704\/2024. Contrata\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2023, Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 041\/2024 e Ordem de Compra n\u00ba 24555. Empresa: JP Distribuidora Ltda., CNPJ 20.077.633\/0001-05.\nI. DOS FATOS\nA empresa registrou pre\u00e7os para fornecer insumos \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e \u00e0s Unidades de Sa\u00fade, no total de R$\u00a03.194,53. A Ata vigorou de 21\/05\/2024 a 21\/05\/2025.\nSegundo o relat\u00f3rio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, a empresa n\u00e3o entregou os itens da Ordem de Compra n\u00ba 24555, com pend\u00eancia de R$\u00a01.400,00. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m informa desist\u00eancia por motivo de valores e alega\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, atribu\u00edda ao propriet\u00e1rio da empresa. O caso foi encaminhado ao jur\u00eddico da Secretaria de Sa\u00fade para notifica\u00e7\u00e3o.\nII. DA AN\u00c1LISE\nOs pre\u00e7os registrados vinculam o fornecedor, e a discord\u00e2ncia quanto a valores n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a desist\u00eancia. A alegada fal\u00eancia dever\u00e1 ser comprovada documentalmente.\nEm an\u00e1lise preliminar, os fatos indicam inexecu\u00e7\u00e3o do fornecimento, nos termos do art. 155, inciso I ou III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Em tese, \u00e9 cab\u00edvel multa, conforme o art. 156, inciso II, e a cl\u00e1usula n\u00ba 020 do edital, al\u00e9m de advert\u00eancia se o caso for de inexecu\u00e7\u00e3o parcial.\nEsta an\u00e1lise n\u00e3o antecipa julgamento. A compet\u00eancia para instruir e decidir decorre do art. 16-A, inciso VII e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba a 5\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 05\/2026.\nIII. DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nDiante do exposto, DETERMINO:\na) a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos, inclusive a prova da alegada fal\u00eancia, em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br;\nb) a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para jpdistribuidoramedicamentos@gmail.com;\nc) a contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial;\nd) a notifica\u00e7\u00e3o do emitente da garantia, se houver;\ne) a certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.\nD\u00ea-se ci\u00eancia ao Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. \nPublique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2026.    \n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\n\nDESPACHO SGC N\u00ba 010\/2026\n\nProcesso: 3123\/2026. Origem: Processo Administrativo n\u00ba 1952\/2025. Contrata\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 031\/2025, Contrato n\u00ba 075\/2025 e Ordem de Compra n\u00ba 27486. Empresa: Campo Verde Agr\u00edcola Ltda., CNPJ: 26.352.751\/0001-60.\nI. DOS FATOS \nA empresa foi contratada para o eventual fornecimento de insumos agr\u00edcolas destinados \u00e0 Lavoura Comunit\u00e1ria do Munic\u00edpio. Em 26\/03\/2026, recebeu a Ordem de Compra n\u00ba 27486, com 220 (duzentas e vinte) toneladas de calc\u00e1rio, no valor de R$\u00a021.626,00, em car\u00e1ter de urg\u00eancia.\nEm 30\/03\/2026, a fiscaliza\u00e7\u00e3o aceitou o prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis solicitado pela empresa. O prazo terminou sem entrega. Em 30\/04\/2026, o fiscal cobrou a entrega imediata e lembrou as san\u00e7\u00f5es da Cl\u00e1usula Oitava.\nEm 06\/05\/2026, a empresa respondeu por e-mail, pediu o cancelamento do contrato e afirmou que o aumento do pre\u00e7o do produto e do frete fazia a entrega n\u00e3o compensar. A SEAMARH informou que o calc\u00e1rio n\u00e3o foi entregue, emitiu notifica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o em 27\/05\/2026 e encaminhou a convoca\u00e7\u00e3o da segunda colocada.\nII. DA AN\u00c1LISE\nO contrato deve ser executado fielmente, e cada parte responde por sua inexecu\u00e7\u00e3o (art. 115 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021). O aumento de custos n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a recusa de entrega. A lei prev\u00ea o pedido de restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, quando presentes seus requisitos (art. 124, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d). N\u00e3o h\u00e1 nos autos pedido instru\u00eddo nesse sentido nem prova do aumento alegado.\nEm an\u00e1lise preliminar, os fatos indicam inexecu\u00e7\u00e3o do contrato, nos termos do art. 155, inciso I ou III, conforme o que foi executado no contrato. Em tese, \u00e9 cab\u00edvel multa, conforme o art. 156, inciso II, e a Cl\u00e1usula Oitava, al\u00e9m de advert\u00eancia se o caso for de inexecu\u00e7\u00e3o parcial, sem preju\u00edzo da repara\u00e7\u00e3o integral do dano (art. 156, \u00a7 9\u00ba).\nEsta apura\u00e7\u00e3o se apoia na recusa de entrega, independentemente da notifica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de 27\/05\/2026. A ocorr\u00eancia relatada sobre o Contrato n\u00ba 085\/2025 n\u00e3o integra esta cita\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 examinada ap\u00f3s a juntada de seus documentos. Se a instru\u00e7\u00e3o justificar impedimento, ser\u00e1 observado o rito do art. 158. A compet\u00eancia para instruir e decidir decorre do art. 16-A, inciso VII e \u00a7\u00a7 3\u00ba a 5\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 05\/2026.\nIII. DA CITA\u00c7\u00c3O\nDiante do exposto, DETERMINO:\na) a CITA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa (art. 157 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021), com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br; \nb) a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para licitacoes.campoverde@outlook.com e comercial.campoverde@outlook.com, juntando-se os comprovantes;\nc) a contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (art. 183 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021);\nd) a notifica\u00e7\u00e3o do emitente da garantia, se houver (art. 137, \u00a7 4\u00ba);\ne) a certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.\nD\u00ea-se ci\u00eancia \u00e0 SEAMARH. \nPublique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2026.    \n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1436\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 20 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1437\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 23 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1438\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 25 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1439\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 27 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1440\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 30 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1441\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 03 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1442\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 05 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1443\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 07 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1444\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 10 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1445\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 12 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1446\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 14 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1447\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 17 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1448\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 19 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1449\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 21 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1450\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 24 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1451\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 26 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1452\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 28 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1453\/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 03 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2408.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.408 de 05 de novembro de 2026<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.190\/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso 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