{"id":54543,"date":"2026-11-18T18:16:51","date_gmt":"2026-11-18T21:16:51","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=54543"},"modified":"2026-11-18T18:16:51","modified_gmt":"2026-11-18T21:16:51","slug":"edicao-ordinaria-2-417-de-18-de-novembro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/11\/18\/edicao-ordinaria-2-417-de-18-de-novembro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.417 de 18 de novembro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2417.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1185px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2417.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-03b6fe2d-a7e2-4236-a9e9-76b43db78c5c\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2417.pdf\">DOM 2417<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2417.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-03b6fe2d-a7e2-4236-a9e9-76b43db78c5c\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nERRATA AOS DECRETOS MUNICIPAIS N\u00ba 3.036\/2026 E N\u00ba 3.047\/2026 A N\u00ba 3.068\/2026\n\nO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, por meio do Poder Executivo Municipal, torna p\u00fablica a presente ERRATA para corrigir erro material referente \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o empresarial constante do Decreto n\u00ba 3.036\/2026, de 18 de setembro de 2026, e dos Decretos n\u00ba 3.047\/2026 a n\u00ba 3.068\/2026, todos de 27 de outubro de 2026.\n\nOnde se l\u00ea:\n\n\u201cSUCESSO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\u201d\n\nLeia-se:\n\n\u201cSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA\u201d\n\nA presente retifica\u00e7\u00e3o aplica-se exclusivamente \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o empresarial constante dos decretos acima mencionados, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais disposi\u00e7\u00f5es dos respectivos atos.\n\nGuara\u00ed \u2013 TO, 18 de novembro de 2026.\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nEXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nCONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N.\u00ba 014\/2026\n\nAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica, em regime de empreitada por Menor Pre\u00e7o Global, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo da engenharia civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de escola em tempo integral, padr\u00e3o FNDE, escola 13 salas, conforme Termo de Compromisso n\u00ba 967471\/2024\/FNDE\/CAIXA, Opera\u00e7\u00e3o 1097773-04, celebrado com o Governo Federal, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, de acordo com projeto, memoriais, planilha or\u00e7ament\u00e1ria, cronograma f\u00edsico financeiro  e demais especifica\u00e7\u00f5es e detalhamentos que s\u00e3o partes integrantes deste ato convocat\u00f3rio.\nEdital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 19\/11\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/19609087000127\/2026\/9  \nEntrega das Propostas: a partir do dia 19\/11\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. \nAbertura das Propostas: 07\/12\/2026, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nGuara\u00ed\/TO, 18 de novembro de 2026.\n\nCleube Roza Lima\nPresidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o\n\nEXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 050\/2026\n\nAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de uniformes e vestimentas profissionais, para os servidores da Secretaria Municipal de Agricultara, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas no termo de refer\u00eancia e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.\nEdital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 19\/11\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br.\nEntrega das Propostas: a partir do dia 19\/11\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2026\/51        \nAbertura das Propostas: 02\/12\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nGuara\u00ed\/TO, 18 de novembro de 2026.\n\nCleube Roza Lima\nSuperintendente de Licita\u00e7\u00f5es\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 044\/2026\n\nAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de bens permanentes, compreendendo mobili\u00e1rio, equipamentos de inform\u00e1tica, eletroeletr\u00f4nicos, equipamentos laboratoriais, odontol\u00f3gicos, hospitalares e demais equipamentos permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas no termo de refer\u00eancia e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.\nEdital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 19\/11\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br.\nEntrega das Propostas: a partir do dia 19\/11\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2026\/33    \nAbertura das Propostas: 03\/12\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nGuara\u00ed\/TO, 18 de novembro de 2026.\n\nCleube Roza Lima\nSuperintendente de Licita\u00e7\u00f5es\n\nEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO\n\nContrato n.\u00ba 001\/2024  \nProcesso n.\u00ba 559\/2024    \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO.\nContratada: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ n.\u00ba 10.271.457\/0001-94.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de internet, via cabo de fibra \u00f3ptica, a ser implantada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e departamentos ligados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade.\nAditivo: Fica aditado o presente termo no valor de R$1.318,80 (mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), perfazendo o percentual de 4,64124% em rela\u00e7\u00e3o ao valor origin\u00e1rio do contrato, em raz\u00e3o da inclus\u00e3o de um ponto de fornecimento de internet via cabo de fibra \u00f3ptica adicional ao contrato origin\u00e1rio. Em decorr\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o contratual, o valor do contrato passa a ser de R$ 29.733,60 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e tr\u00eas reais e sessenta centavos).\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                       Silvano Junio Pereira\nData de Assinatura: 17\/11\/2026\n\nWellington de Sousa Silva\nFundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1524\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 01 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1525\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS &#8211; TO, no dia 10 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1526\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS- TO, no dia 11 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1527\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 11 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1528\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS- TO, no dia 11 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1529\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 11 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1530\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS- TO, no dia 11 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1531\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS- TO, no dia 12 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1532\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA- TO, no dia 12 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1533\/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 12 de novembro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n\n\n\n\nDESPACHO SGC N\u00ba 012\/2026\n\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2450\/2026\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 042\/2026\nEMPRESA: APEX FARMA LTDA.\nCNPJ: 46.603.357\/0001-01\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos destinados \u00e0 Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal.\nVALOR DA ORDEM DE COMPRA: R$ 58.783,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e tr\u00eas reais).\nVIG\u00caNCIA DA ATA: 22\/09\/2026 a 22\/09\/2027.\n\nI \u2013 DOS FATOS\nTrata-se de procedimento administrativo referente ao fornecimento de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da Farm\u00e1cia B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 042\/2026, Processo Administrativo n\u00ba 2450\/2026, no qual a empresa APEX FARMA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 46.603.357\/0001-01, figura como fornecedora dos itens registrados em Ata de Registro de Pre\u00e7os, com vig\u00eancia de 22 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2027.\nConforme documenta\u00e7\u00e3o constante dos autos, foi emitida, em 01 de outubro de 2026, Ordem de Compra no valor de R$ 58.783,00, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos registrados, estabelecendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos produtos, conforme condi\u00e7\u00f5es previstas no instrumento convocat\u00f3rio e seus anexos.\nEntretanto, transcorrido o prazo estabelecido para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, verificou-se a aus\u00eancia de entrega dos medicamentos solicitados, caracterizando, em an\u00e1lise preliminar, descumprimento das condi\u00e7\u00f5es pactuadas.\nRessalta-se que, diante da aus\u00eancia de fornecimento dos produtos, foram realizadas diversas tentativas de contato com a empresa, por meio dos n\u00fameros telef\u00f4nicos e endere\u00e7os eletr\u00f4nicos informados na proposta de pre\u00e7os apresentada durante o procedimento licitat\u00f3rio, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca do atraso e solicitar a imediata regulariza\u00e7\u00e3o da entrega.\nTodavia, apesar das reiteradas tentativas de comunica\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o apresentou qualquer resposta, justificativa formal ou previs\u00e3o de entrega dos medicamentos, permanecendo inerte diante das solicita\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\nTal conduta demonstra, em an\u00e1lise preliminar, poss\u00edvel descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela fornecedora, especialmente quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos prazos de entrega e ao dever de manter comunica\u00e7\u00e3o adequada com a Administra\u00e7\u00e3o durante a execu\u00e7\u00e3o do objeto.\nCumpre destacar que os medicamentos adquiridos s\u00e3o destinados ao abastecimento da Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal, cuja finalidade \u00e9 assegurar o fornecimento de medicamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida pela rede p\u00fablica de sa\u00fade.\nII \u2013 DA AN\u00c1LISE E FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL\nA execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos procedimentos licitat\u00f3rios e das respectivas Atas de Registro de Pre\u00e7os deve observar os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, interesse p\u00fablico, vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio e seguran\u00e7a jur\u00eddica, conforme estabelecido pela Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\nO descumprimento injustificado do prazo de entrega constitui poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o administrativa, nos termos do artigo 155 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, especialmente:\n\nArt. 155. O licitante ou o contratado ser\u00e1 responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra\u00e7\u00f5es:\nI \u2013 Dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato;\nVII \u2013 ensejar o retardamento da execu\u00e7\u00e3o ou da entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o sem motivo justificado.\n\nPor sua vez, o artigo 156 da mesma legisla\u00e7\u00e3o estabelece as san\u00e7\u00f5es administrativas aplic\u00e1veis aos respons\u00e1veis pelas infra\u00e7\u00f5es previstas no artigo 155, compreendendo advert\u00eancia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar, observados os pressupostos legais e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.\nAdicionalmente, o artigo 162 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 disp\u00f5e que o atraso injustificado na execu\u00e7\u00e3o do contrato sujeitar\u00e1 o contratado \u00e0 multa de mora, na forma prevista no edital ou no contrato.\nNo presente caso, verifica-se que a empresa, apesar de regularmente demandada para o fornecimento dos medicamentos, n\u00e3o realizou a entrega no prazo estabelecido e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o apresentou justificativa formal para o atraso, tampouco respondeu \u00e0s tentativas de comunica\u00e7\u00e3o realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o.\nA aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da fornecedora agrava a situa\u00e7\u00e3o administrativa, especialmente diante da essencialidade dos medicamentos e da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do abastecimento da Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal.\nDiante dessas circunst\u00e2ncias, existem elementos suficientes para justificar a notifica\u00e7\u00e3o formal da empresa e a apura\u00e7\u00e3o de eventual responsabilidade administrativa, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias destinadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento.\nIII \u2013 DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O E DAS DETERMINA\u00c7\u00d5ES\nDiante do exposto, considerando o atraso no fornecimento dos medicamentos, a aus\u00eancia de justificativa formal e as reiteradas tentativas frustradas de comunica\u00e7\u00e3o com a empresa, DETERMINO:\na NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa para, querendo, apresentar defesa escrita e documentos em 15 (quinze) dias \u00fateis, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa (art. 157 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021), com acesso aos autos que podem ser solicitados pelo e-mail contenciosocontratual@guarai.to.gov.br;\na publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e seu envio para apexfarmaa@gmail.com, juntando-se os comprovantes;\na contagem do prazo a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (art. 183 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021);\na notifica\u00e7\u00e3o do emitente da garantia, se houver (art. 137, \u00a7 4\u00ba);\na certifica\u00e7\u00e3o do prazo e, decorrido este, com ou sem defesa, o retorno dos autos conclusos para an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o. \nD\u00ea-se ci\u00eancia ao Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade.\nPublique-se. Notifique-se. Cumpra-se.\nGuara\u00ed\/TO, 18 de novembro de 2026.\n\nVITOR BASTOS PERES\nSecret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/DOM-2417.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.417 de 18 de novembro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ERRATA AOS DECRETOS MUNICIPAIS N\u00ba 3.036\/2026 E N\u00ba 3.047\/2026 A N\u00ba 3.068\/2026 O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, por meio do Poder Executivo Municipal, torna p\u00fablica a presente ERRATA para corrigir erro material referente \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o empresarial constante do Decreto n\u00ba 3.036\/2026, de 18 de setembro de 2026, e dos Decretos n\u00ba 3.047\/2026 a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-54543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54545,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54543\/revisions\/54545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}