{"id":3993,"date":"2026-02-10T14:28:07","date_gmt":"2026-02-10T17:28:07","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/?page_id=3993"},"modified":"2026-02-10T14:28:08","modified_gmt":"2026-02-10T17:28:08","slug":"politica-de-privacidade-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/politica-de-privacidade-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Prefeitura Municipal de Guara\u00ed<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio desta Pol\u00edtica de Privacidade de Dados Pessoais, a <strong>Prefeitura Municipal de Guara\u00ed<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, informa e d\u00e1 ci\u00eancia a quem interessar possa acerca de suas pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de mun\u00edcipes, servidores p\u00fablicos, fornecedores e terceiros que interagem com sua estrutura administrativa e seus canais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed realiza o <strong>tratamento de dados pessoais<\/strong> no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias legais, especialmente na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e no processamento das demandas submetidas aos seus \u00f3rg\u00e3os e secretarias. Em raz\u00e3o disso, todas as suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o pautadas no respeito \u00e0 privacidade, \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e aos direitos fundamentais dos titulares de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recomendamos a leitura atenta desta Pol\u00edtica de Privacidade, pois ela se aplica a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed em qualquer meio, f\u00edsico ou digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressalta-se que esta Pol\u00edtica poder\u00e1 ser revisada periodicamente, com o objetivo de aprimorar continuamente os procedimentos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed observam o disposto na <strong>Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong>, bem como demais normas aplic\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quaisquer esclarecimentos relacionados a esta Pol\u00edtica, o titular poder\u00e1 entrar em contato com o <strong>Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)<\/strong>, por meio dos canais disponibilizados no portal oficial da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-1-o-que-e-esta-politica-de-privacidade\" class=\"wp-block-heading\">1. O QUE \u00c9 ESTA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-1-1\" class=\"wp-block-heading\">1.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade de Dados Pessoais tem como objetivo orientar os titulares de dados acerca das diretrizes adotadas pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed no tratamento de dados pessoais, por meio de:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I. informa\u00e7\u00e3o sobre as atividades de tratamento realizadas;<br>II. descri\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais;<br>III. esclarecimento sobre os direitos dos titulares de dados; e<br>IV. indica\u00e7\u00e3o dos canais de comunica\u00e7\u00e3o com a Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-2-quais-dados-tratamos\" class=\"wp-block-heading\">2. QUAIS DADOS TRATAMOS?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-2-1\" class=\"wp-block-heading\">2.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins de atendimento junto \u00e0 <strong>Ouvidoria<\/strong>, no site institucional da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, poder\u00e3o ser solicitados os seguintes dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>nome;<\/li>\n\n\n\n<li>e-mail;<\/li>\n\n\n\n<li>telefone;<\/li>\n\n\n\n<li>Estado e munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 id=\"h-2-2\" class=\"wp-block-heading\">2.2.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais s\u00e3o tratados sempre em observ\u00e2ncia \u00e0s <strong>bases legais previstas na LGPD<\/strong>, de forma proporcional, adequada e limitada \u00e0s finalidades necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o das atividades administrativas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-2-3\" class=\"wp-block-heading\">2.3.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esclarece-se que, no \u00e2mbito do site institucional, <strong>n\u00e3o h\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis<\/strong>, conforme definidos pela legisla\u00e7\u00e3o, tais como dados sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas, opini\u00f5es pol\u00edticas, dados de sa\u00fade, vida sexual, dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos, salvo quando expressamente autorizado por lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-2-4\" class=\"wp-block-heading\">2.4.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em servi\u00e7os espec\u00edficos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, especialmente no atendimento presencial, poder\u00e3o ser coletados outros dados pessoais \u2014 inclusive sens\u00edveis \u2014 quando necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e demais setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sempre com respaldo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, alguns ambientes dos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais contam com <strong>monitoramento por c\u00e2meras<\/strong>, podendo haver capta\u00e7\u00e3o de imagem exclusivamente para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-3-por-que-coletamos-os-seus-dados-pessoais\" class=\"wp-block-heading\">3. POR QUE COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-3-1\" class=\"wp-block-heading\">3.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A coleta de dados pessoais tem como finalidade proporcionar maior efici\u00eancia, agilidade e precis\u00e3o no atendimento \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o, bem como assegurar a correta execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e o uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-3-2\" class=\"wp-block-heading\">3.2.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais tratados pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed poder\u00e3o ser utilizados para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres;<\/li>\n\n\n\n<li>execu\u00e7\u00e3o de contratos ou de procedimentos preliminares a pedido do titular;<\/li>\n\n\n\n<li>exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/li>\n\n\n\n<li>prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>tutela da sa\u00fade, em procedimentos realizados por profissionais ou autoridades sanit\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>atendimento a interesses leg\u00edtimos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 id=\"h-3-3\" class=\"wp-block-heading\">3.3.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O compartilhamento de dados pessoais poder\u00e1 ocorrer mediante determina\u00e7\u00e3o judicial, requisi\u00e7\u00e3o de autoridades competentes, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica ou com terceiros autorizados que atuem como operadores, estritamente dentro das finalidades definidas pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-3-4\" class=\"wp-block-heading\">3.4.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso novas atividades demandem o tratamento de dados pessoais n\u00e3o previstas nesta Pol\u00edtica, os titulares ser\u00e3o devidamente informados previamente.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-4-como-coletamos-seus-dados-pessoais\" class=\"wp-block-heading\">4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-4-1\" class=\"wp-block-heading\">4.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:<\/p>\n\n\n\n<h4 id=\"h-4-1-1-dados-fornecidos-pelo-titular\" class=\"wp-block-heading\">4.1.1. Dados fornecidos pelo titular<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Informa\u00e7\u00f5es fornecidas diretamente pelo cidad\u00e3o por meio de formul\u00e1rios f\u00edsicos, cadastros em recep\u00e7\u00f5es, atendimentos nas secretarias municipais ou formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos disponibilizados no site oficial.<\/p>\n\n\n\n<h4 id=\"h-4-1-2-dados-recebidos-de-outros-orgaos-ou-entidades\" class=\"wp-block-heading\">4.1.2. Dados recebidos de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados provenientes de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades governamentais, Poder Judici\u00e1rio, Poder Legislativo ou institui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-5-com-quem-compartilhamos-seus-dados-pessoais\" class=\"wp-block-heading\">5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-5-1\" class=\"wp-block-heading\">5.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed <strong>n\u00e3o compartilha dados pessoais<\/strong>, exceto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>por for\u00e7a de ordem judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>por requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou autoridade policial;<\/li>\n\n\n\n<li>para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n\n\n\n<li>para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li>com operadores contratados, nos limites das finalidades estabelecidas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-6-transferencia-internacional-de-dados\" class=\"wp-block-heading\">6. TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-6-1\" class=\"wp-block-heading\">6.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed <strong>n\u00e3o realiza transfer\u00eancia internacional de dados pessoais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-7-quais-sao-os-direitos-dos-titulares-de-dados\" class=\"wp-block-heading\">7. QUAIS S\u00c3O OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-7-1\" class=\"wp-block-heading\">7.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o direitos assegurados aos titulares de dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>acesso aos dados;<\/li>\n\n\n\n<li>corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n\n\n\n<li>anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou excessivos;<\/li>\n\n\n\n<li>oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, quando cab\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n<li>revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento de dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 id=\"h-7-2\" class=\"wp-block-heading\">7.2.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura poder\u00e1 solicitar dados adicionais de identifica\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a no atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos titulares.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-7-3\" class=\"wp-block-heading\">7.3.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas e respondidas em prazo razo\u00e1vel, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-8-como-armazenamos-seus-dados-pessoais\" class=\"wp-block-heading\">8. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-8-1\" class=\"wp-block-heading\">8.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed adota medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, vazamentos e incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-8-2\" class=\"wp-block-heading\">8.2.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressalta-se que a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m depende das medidas adotadas pelo pr\u00f3prio titular em seus dispositivos e redes de acesso.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-9-por-quanto-tempo-os-dados-sao-armazenados\" class=\"wp-block-heading\">9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS S\u00c3O ARMAZENADOS?<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-9-1\" class=\"wp-block-heading\">9.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais ser\u00e3o armazenados somente pelo tempo necess\u00e1rio ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias e de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-9-2\" class=\"wp-block-heading\">9.2.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o de seus dados, salvo nos casos em que a manuten\u00e7\u00e3o seja legalmente exigida.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-10-fale-com-a-prefeitura-municipal-de-guarai\" class=\"wp-block-heading\">10. FALE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-10-1\" class=\"wp-block-heading\">10.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para d\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es ou esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poder\u00e1 entrar em contato por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed ou diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 id=\"h-11-alteracoes-nesta-politica\" class=\"wp-block-heading\">11. ALTERA\u00c7\u00d5ES NESTA POL\u00cdTICA<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-11-1\" class=\"wp-block-heading\">11.1.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade ser\u00e1 revisada periodicamente e atualizada sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-11-2\" class=\"wp-block-heading\">11.2.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso ocorram altera\u00e7\u00f5es relevantes que demandem novo consentimento do titular, este ser\u00e1 solicitado de forma adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeitura Municipal de Guara\u00ed Por meio desta Pol\u00edtica de Privacidade de Dados Pessoais, a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, informa e d\u00e1 ci\u00eancia a quem interessar possa acerca de suas pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de mun\u00edcipes, servidores p\u00fablicos, fornecedores e terceiros que&hellip; 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