<\/p>\n\n\n\n
Proposta estabelece regras de aposentadoria e pens\u00e3o e diferencia situa\u00e7\u00f5es de servidores que j\u00e1 possuem direito adquirido, est\u00e3o pr\u00f3ximos da aposentadoria ou ainda est\u00e3o no in\u00edcio da carreira<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas durante a assembleia realizada no dia 23 de setembro e das informa\u00e7\u00f5es divulgadas posteriormente, a Prefeitura de Guara\u00ed apresenta esclarecimentos sobre os Projetos de Lei Complementar n\u00ba 08\/2026 e n\u00ba 09\/2026, que tratam da Previd\u00eancia Municipal.<\/p>\n\n\n\n A Administra\u00e7\u00e3o respeita o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e considera leg\u00edtimo o debate. Por isso, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que a discuss\u00e3o seja realizada com transpar\u00eancia, responsabilidade e fundamento na legisla\u00e7\u00e3o e nos estudos t\u00e9cnicos e atuariais do Guara\u00ed-Prev.<\/p>\n\n\n\n O principal ponto: a idade para aposentadoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos principais aspectos do PLC n\u00ba 08\/2026 \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o das regras de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores efetivos \u00e0s normas constitucionais estabelecidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, a idade para aposentadoria \u00e9 um dos pontos centrais da proposta.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante esclarecer, por\u00e9m, que n\u00e3o haver\u00e1 uma \u00fanica regra aplicada indistintamente a todos os servidores.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria diferencia tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quem j\u00e1 possui direito adquirido: servidor que j\u00e1 cumpriu todos os requisitos para aposentadoria antes da entrada em vigor das novas regras mant\u00e9m o direito correspondente, observada a legisla\u00e7\u00e3o constitucional aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Quem est\u00e1 pr\u00f3ximo de se aposentar: ser\u00e1 alcan\u00e7ado pelas regras de transi\u00e7\u00e3o, que consideram a situa\u00e7\u00e3o funcional e o tempo j\u00e1 cumprido pelo servidor.<\/p>\n\n\n\n Quem ainda est\u00e1 distante da aposentadoria: ficar\u00e1 sujeito \u00e0s regras permanentes estabelecidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a mudan\u00e7a n\u00e3o significa simplesmente que todos os servidores passar\u00e3o a ter de trabalhar at\u00e9 uma determinada idade.<\/p>\n\n\n\n Por que a idade \u00e9 t\u00e3o importante?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A idade de aposentadoria tem impacto direto sobre o equil\u00edbrio do Guara\u00ed-Prev.<\/p>\n\n\n\n Quanto mais cedo ocorre a aposentadoria, maior tende a ser o per\u00edodo de pagamento do benef\u00edcio e menor o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o. O adiamento da aposentadoria, por sua vez, aumenta o per\u00edodo contributivo e reduz o tempo projetado de pagamento.<\/p>\n\n\n\n A Nota T\u00e9cnica Atuarial destaca que o diferimento da aposentadoria por meio da idade m\u00ednima e das regras de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais mecanismos para reduzir o passivo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Essa quest\u00e3o ganha import\u00e2ncia diante da realidade atual do Guara\u00ed-Prev.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, eram 467 servidores ativos para 147 aposentados e pensionistas, uma rela\u00e7\u00e3o de aproximadamente 3,2 servidores ativos para cada benefici\u00e1rio. A avalia\u00e7\u00e3o atuarial projeta ainda cerca de 102 aposentadorias entre 2026 e 2029.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: o regime possui, proporcionalmente, menos servidores contribuindo e mais benefici\u00e1rios recebendo aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n E o que acontece com quem j\u00e1 \u00e9 aposentado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os benef\u00edcios j\u00e1 concedidos n\u00e3o s\u00e3o simplesmente alterados pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, o servidor que j\u00e1 cumpriu todos os requisitos para aposentadoria possui direito adquirido, conforme as regras constitucionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Para quem ainda n\u00e3o completou os requisitos, a situa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das regras de transi\u00e7\u00e3o ou permanentes correspondentes ao seu caso.<\/p>\n\n\n\n Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar o impacto da proposta apenas pela idade atual do servidor. \u00c9 necess\u00e1rio considerar tamb\u00e9m tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, tempo de servi\u00e7o p\u00fablico, tempo no cargo e demais requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por que a reforma \u00e9 discutida agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Reavalia\u00e7\u00e3o Atuarial de 2026, com data-base de 31 de dezembro de 2025, aponta d\u00e9ficit atuarial de aproximadamente R$ 139,08 milh\u00f5es, com cerca de R$ 53,79 milh\u00f5es em ativos garantidores.<\/p>\n\n\n\n O estudo tamb\u00e9m demonstra a redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre ativos e benefici\u00e1rios e aponta uma trajet\u00f3ria de crescimento das despesas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das mudan\u00e7as nas regras de benef\u00edcios, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m possui obriga\u00e7\u00e3o de contribuir para o enfrentamento desse d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n Conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal, a contribui\u00e7\u00e3o suplementar sobre a folha dos servidores ativos \u00e9 de 25% em 2026, passa para 35,22% em 2027 e cresce gradualmente at\u00e9 49,31% em 2056.<\/p>\n\n\n\n Essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do Munic\u00edpio e n\u00e3o corresponde a desconto desses percentuais no sal\u00e1rio dos servidores.<\/p>\n\n\n\n Uma discuss\u00e3o que precisa olhar para o futuro<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Previd\u00eancia Municipal precisa garantir o pagamento dos benef\u00edcios atuais e futuros.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o atuarial projeta, mantidas as premissas utilizadas no estudo, possibilidade de fluxo de caixa negativo por volta de 2035 e esgotamento do patrim\u00f4nio por volta de 2045. Trata-se de uma proje\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de uma previs\u00e3o inevit\u00e1vel, mas que demonstra a necessidade de planejamento e medidas de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de Guara\u00ed refor\u00e7a que a discuss\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como uma mudan\u00e7a igual para todos os servidores. Cada situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria precisa ser analisada de acordo com os direitos j\u00e1 constitu\u00eddos, as regras de transi\u00e7\u00e3o e os requisitos que ainda precisam ser cumpridos.<\/p>\n\n\n\n Os projetos seguem o processo legislativo, espa\u00e7o adequado para debate, apresenta\u00e7\u00e3o de d\u00favidas, sugest\u00f5es e eventuais aperfei\u00e7oamentos.<\/p>\n\n\n\n A Administra\u00e7\u00e3o Municipal continuar\u00e1 apresentando as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dispon\u00edveis, com o compromisso de preservar os direitos j\u00e1 constitu\u00eddos, dar seguran\u00e7a aos servidores e buscar a sustentabilidade financeira e atuarial do Guara\u00ed-Prev para as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura de Guara\u00ed – Compromisso com a transpar\u00eancia, o servidor p\u00fablico e a sustentabilidade da Previd\u00eancia Municipal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta estabelece regras de aposentadoria e pens\u00e3o e diferencia situa\u00e7\u00f5es de servidores que j\u00e1 possuem direito adquirido, est\u00e3o pr\u00f3ximos da aposentadoria ou ainda est\u00e3o no in\u00edcio da carreira Diante das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":910295,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-910294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/910294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=910294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/910294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":910296,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/910294\/revisions\/910296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/910295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=910294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=910294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=910294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}