O Diário Oficial do Município divulgou nessa segunda-feira, 08, a lista de candidatos aprovados para o Conselho Tutelar de Guaraí. O Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares visa preencher cinco vagas para composição do colegiado e seus respectivos suplentes.

A seleção está sendo realizada em três etapas. Foram inscritos 53 candidatos, sendo que, 29 tiveram suas inscrições indeferidas. No total, 24 candidatos foram aptos para a prova escrita e 12 conseguiram aprovação que, agora vão passar por uma avaliação psicológica que acontecerá dia 18 e 19 de julho.

A última etapa será a eleição que está prevista para acontecer dia 06 de outubro de 2019, com a escolha de cinco conselheiros e suplentes.

Como funciona

O Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 024/1997, nº 025/2000, Lei nº 568/2015 e Lei nº 652/2017, e Resolução Nº 05/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaraí, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de 04 anos.

Confira a lista no Diário Oficial