O Diário Oficial do Município publicou nesta quarta-feira (10), o Decreto nº 1.559/2021, que cancela ponto facultativo e estabelece um dia de feriado no período das festividades de carnaval.

Segunda-feira (15): Fica cancelado o ponto facultativo, estabelecido anteriormente pelo Decreto nº 1.551/2021, de 13 de janeiro.

Terça-feira (16): Segue como feriado, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.559/2021, desta quarta-feira (10/02).

Quarta-feira (17): ponto facultativo até meio dia, com retorno às atividades a partir das 12 horas.

Os serviços considerados de caráter essenciais e emergenciais não serão interrompidos.

Governo do Estado

As comemorações de carnaval já estavam proibidas pelo Governo do Estado. Desde março do ano passado, o estado de calamidade pública decretado pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, vetava, entre outras coisas, aglomerações em espaços públicos e privados.

Recomendação/Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio do promotor de justiça Milton Quintana, expediu recomendação à Prefeitura de Guaraí, visando a não realização, patrocínio ou incentivo de festas de carnaval neste ano de 2021. Segundo o MPE/TO, o município deve realizar ações de fiscalização durante o período de carnaval.