O setor Nova Querência, antes irregular, existe há mais de 25 anos .

Walquerley Ribeiro/Prefeitura de Guaraí – publicado em 01 de dezembro de 2021

A prefeita Fátima Coelho e o presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, entregaram títulos definitivos de propriedade urbana para 119 famílias do setor Nova Querência, em Guaraí, na noite desta quarta-feira, 01. Agora, como legítimos proprietários, os moradores não escondiam a alegria durante a solenidade promovida pela Prefeitura de Guaraí.

“Agora sou dona legítima. Um sonho que se tornou realidade, um presente de natal antecipado. Agradeço a prefeita Fátima Coelho por mais essa conquista”, comemorou a moradora Cleunisse Falcão Escobar, 39 anos.

Segundo a presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Guaraí, Marivânia Santiago, o setor Nova Querência, antes irregular, existe há mais de 25 anos. “O processo de entrega de títulos dos imóveis é disciplinado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018. Nela, o município confere a propriedade dos imóveis aos legítimos proprietários”, explica.

Presente na solenidade de entrega dos títulos em Guaraí, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, reforçou a importância da regularização fundiária. “Um município com forte tendência para o desenvolvimento da região. Com a regularização fundiária, todos saem ganhando, os cidadãos, a gestão municipal, Tribunal de Justiça e o Estado. Um projeto que reduz os conflitos sociais pela disputa de posses de terrenos, além de garantir a segurança jurídica para o cidadão que se torna o legítimo dono”, ressalta.

A prefeita Fátima Coelho agradeceu a parceria com o TJTO e garantiu a continuidade do projeto em todos os setores de Guaraí. “Para nossa gestão é um momento de muita alegria entregar esses títulos. Me sinto honrada à frente do Governo Municipal em um momento histórico, pois estamos promovendo a segurança jurídica de imóveis para nossa população. Vamos continuar avançando, o projeto segue com o cadastro social nos demais setores que precisam da legalidade. Em breve entregaremos mais títulos aos guaraienses”, disse.

Parceria

A regularização fundiária é parceria da Prefeitura de Guaraí com o Tribunal de Justiça (TJTO), por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, que resultou no projeto de inclusão social: Regulariza Guaraí – Nossa casa, nosso direito – desenvolvido para benefício desses moradores que vivem há anos na informalidade.

Histórico do Reurb em Guaraí

O Setor Serrinha foi o primeiro legalizado, contemplando as famílias com a entrega dos títulos definitivos de propriedade urbana. O cadastro social foi finalizado com as famílias do Setor Novo Horizonte e, atualmente, segue no Setor Santa Helena.

Autoridades

Estiveram presentes: a prefeita Fátima Coelho; o vice-prefeito de Guaraí, Donizete Rocha; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães; a Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre da Silva; juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Roniclay Alves Mnorais; a juíza auxiliar Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; a presidente da Subseção da OAB em Guaraí, advogada Marcela Félix Oliveira; o ex-prefeito de Guaraí, Genésio Ferneda.

Representando a Câmara Municipal, o vice-presidente, vereador Mikéias Feitosa; além dos vereadores Marcelo Albino (Marcelão) e Rita Lopes.

Fotos: Alisson Rosa e Elias Oliveira

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