Audiência Pública para tratar demarcação dos terrenos marginais ao Rio Tocantins acontece em Guaraí nesta segunda, 07

Audiencia Publica Rio Tocantins

A Prefeitura Guaraí realiza Audiência Pública, nesta segunda-feira, 07/11, para tratar sobre a demarcação dos terrenos marginais ao Rio Tocantins nos limites do município. A iniciativa é em parceria com o Núcleo de Gestão Estratégica (NUGES), da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU-TO).

A Audiência Pública acontece no auditório da Prefeitura de Guaraí, na Avenida Bernardo Sayão, Praça da Conciliação, das 09h às 11 horas. A iniciativa é em conformidade com o disposto no §3º do art. 11 do Decreto-Lei n° 9.760/46 na Lei n° 9.636/98). 

Conforme o engenheiro ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Guaraí, Wanthonny Bosso, a Audiência Pública abrange as áreas da união, estado e município. “O objetivo é definir demarcações pelas legislações vigentes, onde também serão debatidos sobre o período da Piracema, que teve início em 1º de novembro de 2022 e segue até 28 de fevereiro de 2023”, esclarece. 

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