No dia 10 de outubro aconteceu uma reunião por videoconferência com a empresa contratada para realizar os levantamentos e análises dos PCCRs dos Servidores do Município de Guaraí. Os dados levantados foram apresentados, ficando a responsabilidade do Sindicato e a Comissão do PCCR realizarem estudos dos documentos entregues e apresentarem sugestões, caso entendam necessários mudanças.

A Prefeitura Municipal de Guaraí, buscando construir planos carreiras sustentáveis a curto, médio e longo prazo, realizou a contratação de uma empresa especializada, que vem realizando levantamentos de todos os Planos, onde o objetivo e a construção de novos PCCRs para todos os servidores efetivos municipais, levando em conta neste processo as particularidades de cada categoria.

Os próximos passos serão dados mediante os apontamentos do SINTET e da Comissão do PCCR. A visão da gestão é construir um documento que, ao mesmo tempo, atenda aos anseios dos servidores, e que seja sustentável no curto, médio e longo prazo.

O maior desafio está em, além de buscar a alocação dos recursos para garantir a carreira dos servidores, atender ao limite de gasto com pessoal, cumprindo a lei de responsabilidade fiscal.

O aumento na arrecadação, a redução do índice que afere o gasto com pessoal, os estudos rumo a uma previdência sustentável com o fortalecimento do GuaraíPREV, a realização de concurso público e a estruturação de uma engenharia jurídico-financeira para adesão e incorporação dos pisos salariais nacionais, são pautas de recorrência intermitente no seio da gestão municipal, com o propósito de evitar conflitos no ambiente de trabalho e com o foco na prestação de serviços públicos de qualidade.

Não é desconhecido da população, muito menos dos servidores, as dificuldades enfrentadas com a queda abruta da arrecadação e financiamento da máquina pública municipal, mas, no entanto, a gestão tem mantido seu compromisso de honrar, em dia, o pagamento dos servidores e fornecedores, entregando os direitos e garantias previstos nos planos de carreira vigentes, cumprindo a meta de investimentos e garantindo a oferta de serviços públicos de qualidade.

Embora seja o desejo intransigente que os servidores de Guaraí seja ainda melhores remunerados, é inegável que os salários dos servidores municipais estão num patamar de adequada qualidade, uma vez que, ao tomarmos como exemplo a remuneração dos servidores efetivos da educação, onde a Município utiliza aproximadamente 98% de todo recurso do FUNDEB em remuneração e encargos salariais, temos o menor vencimento dentre os professores municipais ativos, com jornada semanal de 40 horas, é de R$ 4.806,93 e a maior remuneração R$ 7.874,19, sendo que, em média, se paga R$ 5.946,48.

A par disso, a gestão tem buscado manter o diálogo com todos, considerando as incertezas financeiras prementes, devido à queda nas receitas, que no acumulado do 2° quadrimestre, já chega a mais de R$ 20 milhões.

O Município tinha uma previsão de arrecadação de R$ 86.762.851,64, mas que, até o fechamento do 2° quadrimestre, a Receita Realizada é de R$ 66.559.572,97, uma diferença de R$ 20.203.278,67, e essa baixa impacta diretamente a capacidade do município na ampliação dos investimentos em Saúde, Educação, e Infraestrutura.

O maior impacto da não realização das receitas é no tocante aos investimentos em pessoal (remuneração), uma vez que, diminuindo a arrecadação, proporcionalmente temos o aumento no índice de pessoal, onde o 2° quadrimestre fechou acima do limite prudencial estipulado no art. 22, parágrafo único, da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o que diretamente obriga a gestão municipal a repensar os gastos com pessoal e a buscar meios para potencializar a arrecadação e assim não ter que fazer cortes no número de servidores.

A gestão municipal se mantém aberta ao diálogo, assim como aguarda o retorno das análises dos documentos encaminhados, ao mesmo tempo realiza o replanejamento das metas e ações, bem como estudo de ações que garantam investimentos, melhorias salariais e oferta de serviços públicos de qualidade, sem a necessidade de ter que reduzir o quadro de pessoal e/ou realizar cortes, redução salarial e outras ações que a lei determinar que sejam realizadas.