A Prefeitura de Guaraí-TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e organização do Fórum Municipal de Educação- FME, realizou no dia 27 de outubro, a Conferência Municipal de Educação com o tema: “Plano Nacional de Educação 2024 – 2034: Política de Estado para garantir a educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.”

A Conferência Municipal de Educação de Guaraí-TO, foi convocada pela Portaria 014 de 11 de outubro de 2023, realizada na  Escola Municipal Sossego da Mamãe, foi organizada pelo Fórum Municipal de Educação de Guaraí-TO- FME, conforme prevê o Plano Municipal de Educação (PME), Lei Municipal n° 577/2015, de 21/05/2015. Essa Conferência faz parte da Etapa Preparatória para Conferência Nacional de Educação – Conae 2024 que é o embrião para o próximo Plano Nacional de Educação que deverá ser um Plano garantidor de direitos, com metas estruturantes visando à garantia do direito à educação e baseado nele o município fundamentará seu Plano Municipal de Educação decênio 2025-2035.

No primeiro momento da programação houve o credenciamento dos participantes, em seguida a  acolhida com as boas-vindas, a composição da mesa,  apresentação cultural com alunos do Projeto AABB comunidade. Após esses momentos a Presidente do Fórum Municipal de Educação- FME Srª. Meirynalva Batista Barnabé, iniciou a palavra explicitando o que é a CONAE e a importância do momento, em seguida ocorreu a fala das autoridades, onde na ocasião, a prefeita Maria de Fátima Coelho destacou a importância da educação para o desenvolvimento do município. “A educação é um direito de todos e é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou a Prefeita.

A Conae, edição 2024, nesta Etapa Municipal realizou-se com a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 13.005, de 2014. Um momento importante e fundamental deu-se na aprovação do Regimento Interno que normatiza e regulamenta a Conferência.

Foram abordados na Conae, edição 2024, Etapa Municipal de Guaraí os seguintes eixos temáticos:

I – Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

II – Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

III – Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência;

IV – Eixo 4 – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

V – Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável;

VI – Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência; e

VII – Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Debateram-se os problemas, as causas, os objetivos, as diretrizes, as metas e as estratégias para a construção do PNE, decênio 2024-2034, e do PME do Município a serem consolidados a ser consolidado para o decênio 2025-2035.

A Conferência contou com a participação de 204 (duzentos e quatro) participantes. Foram realizados 7(sete) plenárias de eixo. Como resultados, a Conferência elegeu 3 (três) delegados/as para a participação na etapa estadual, sendo eles: 1(um) delegado(a) para o segmento da educação superior; Titular:-Ricardo Alexandre Duarte de Souza, suplente: Carla Regina Rocha Guimarães e para o segmento da educação Básica foram eleitos 2 delegados /suplentes, sendo eles: titulares: Mayara Machado L. Bailona e Poliana B. Santos e respectivos suplentes, aprovou 63 (sessenta e três) emendas ao Documento Referência da Conae 2024.

Clique na imagem abaixo e confira o relatório completo da CONAE 2024 (Etapa Municipal em Guaraí-TO.