A Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, divulgou nesta segunda-feira, 20 de novembro, editais de chamamento público para fomento à execução de projetos culturais de audiovisual e demais áreas culturais, selecionados para serem executados com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Guaraí, além de dar apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural.
Quem pode se inscrever?
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Guaraí há pelo menos um ano, se inscrevendo como pessoa física ou jurídica.
O proponente (agente cultural responsável pela inscrição do projeto) não pode exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto e deve exercer necessariamente a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão no projeto.
Como se inscrever?
O agente cultural responsável pela inscrição do projeto deve escolher em qual dos dois editais se enquadra seu projeto, divididos de acordo com as tabelas abaixo:
Clique aqui e confira uma cartilha que esclarece sobre a formulação e na implementação das ações para projetos do setor audiovisual.
Prazo para se inscrever
As inscrições deste edital são gratuitas e o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória entre os dias 22 de novembro a 08 de dezembro de 2023, presencialmente no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Avenida Bernardo Sayão, S/N, Centro, Antigo Fórum de Guaraí, nos horários: 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Documentos necessários para inscrição
O proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
a) Formulário de inscrição que constitui o Plano de Trabalho (projeto); (Clique aqui para baixar formulários para a categoria audiovisual) ou (Clique aqui para baixar formulários das demais categorias culturais).
b) Currículo do proponente (agente cultural responsável pela inscrição do projeto);
c) Cópia dos documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física) ou CPF e RG do responsável legal mais CNPJ (se pessoa jurídica);
d) Mini currículo ou portifólio dos integrantes do projeto;
e) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;
f) Outros documentos que o proponente julgar necessários ou relevantes para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
Os seguintes prazos constituem o calendário para execução do presente edital:
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail semedguarai2012@hotmail.com ou entrando em contato com o Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura pelo telefone: (63) 3464-1030.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
No Brasil, o investimento total é de R$ 3,8 bilhões. Destes, o Tocantins terá acesso a R$ 41,7 milhões, sendo destinados pouco mais de R$ 240 mil para o município de Guaraí. A expectativa é de que esse movimento cultural agregue diferentes iniciativas e potencialize a expressão artística e cultural em Guaraí.
Links da matéria:
Formulário de inscrição para a categoria audiovisual.
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