A Secretaria Municipal de Educação de Guaraí revelou o aguardado Calendário Escolar para o ano letivo de 2024, abrangendo as oito escolas municipais. O período de novas matrículas está marcado para acontecer entre os dias 8 e 20 de janeiro de 2024, anunciou a Secretaria nesta ultima terça-feira (19/12). A previsão para o início das aulas é agendada para o dia 5 de fevereiro.

De acordo com as diretrizes da Educação Municipal, o Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) liberará o período para novas matrículas, dando início em 8 de janeiro e se estendendo até o dia 20 do mesmo mês.

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A efetivação das novas matrículas requer a apresentação dos seguintes documentos, em cópia e original:

• Certidão de nascimento;
• Histórico escolar ou declaração, no caso de transferência;
• Ficha de aproveitamento individual, se aplicável a transferências no decorrer do ano letivo;
• Carteira de Identidade e CPF, quando aplicável à criança;
• Duas fotos 3×4;
• Carteira de vacinação atualizada para alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano;
• Cópia de comprovante de endereço atualizado, com declaração reconhecida em cartório para locatários de imóveis;
• Cartão SUS;
• Cartão do NIS (para beneficiários de programas sociais do Governo Federal);
• Todos os documentos pessoais dos pais ou responsáveis pela criança (RG, CPF, endereço e telefone atualizado).

O Calendário Escolar foi estruturado de acordo com os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estipula a necessidade de 200 dias letivos. Este padrão regulamenta a organização do sistema educacional brasileiro, fundamentado nos princípios estabelecidos na Constituição Federal.