Ação ocorreu nesta terça-feira (23) e garantiu apoio alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade para um Natal mais digno
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizou nesta terça-feira, dia 23, a entrega dos cartões do Programa AlimenTO às famílias previamente selecionadas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A entrega do benefício ocorreu em um momento oportuno, especialmente por anteceder o período natalino, contribuindo para que as famílias contempladas tenham acesso à alimentação adequada e possam vivenciar um Natal mais digno, com respeito à autonomia e às necessidades básicas do núcleo familiar.
O Programa AlimenTO tem como objetivos:
> Melhorar as condições alimentares de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio da transferência de renda disponibilizada via cartão benefício;
> Contribuir para a superação da insegurança alimentar e nutricional, respeitando a dignidade e a autonomia das famílias atendidas;
> Valorizar a economia local e solidária;
> Fomentar a articulação intersetorial entre as políticas públicas;
> Assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável.
A seleção das famílias contempladas seguiu rigorosamente os critérios e prioridades estabelecidos em lei, conforme os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º do Programa AlimenTO, garantindo transparência, equidade e justiça social no acesso ao benefício.
Entre os critérios de priorização adotados estão:
> Mulheres chefes de família;
> Famílias com crianças de até 6 anos de idade;
> Famílias que possuam pessoas com deficiência no núcleo familiar;
> Famílias com renda per capita de até R$ 218,00 por pessoa.
Para a manutenção do benefício, é indispensável que o Cadastro Único esteja devidamente atualizado. A gestão municipal reforça que famílias com cadastro desatualizado perderão o direito ao benefício, que será repassado a outra família que atenda integralmente aos critérios e prioridades exigidos, conforme normativas do programa.
A iniciativa reafirma o compromisso da política municipal de Assistência Social com a garantia do direito humano à alimentação adequada, o fortalecimento da proteção social e a promoção da dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade.
