A Prefeitura de Guaraí realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião para discutir a proposta de atualização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. O encontro teve como objetivo esclarecer pontos da proposta e reforçar o compromisso da gestão com o diálogo, a transparência e a responsabilidade fiscal.
Participaram da reunião os técnicos da Prefeitura Riavan Barbosa, secretário de Finanças; Marivânia Santiago, secretária de Administração; Dr. Vitor Peres, da Assessoria Jurídica; Wellington (Eltinho), secretário de Saúde; e Dra. Adriana Lira, procuradora da Câmara Municipal. Também estiveram presentes o vereador Alanzinho, presidente da Câmara; a vereadora Karina Sacramento, líder do Governo na Casa; Meirynalva Batista Barnabe, presidente da Comissão Municipal de Educação e a presidente do SINTERT, Iolanda Bastos.
Outras instituições e sindicatos, como o Guaraí Prev, foram convidados, mas não compareceram ao encontro.
O projeto de atualização do RPPS, já protocolado na Câmara Municipal, busca adequar a legislação local à Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema previdenciário em todo o país. A proposta tem como foco garantir equilíbrio financeiro, sustentabilidade e segurança jurídica ao fundo previdenciário municipal.
De acordo com o secretário de Finanças, Riavan Barbosa, a medida é necessária diante do cenário de déficit de arrecadação, e representa um passo essencial para o equilíbrio das contas públicas.
“A atualização do RPPS é uma ação técnica e responsável, que busca preservar os direitos dos servidores e assegurar a estabilidade financeira do município”, destacou.
Com essa atualização, Guaraí segue o exemplo de diversos municípios brasileiros que já modernizaram seus regimes próprios, alinhando-se às normas federais e às boas práticas de gestão pública. A iniciativa reforça o compromisso da administração com a transparência, o planejamento e a responsabilidade fiscal.