A Prefeitura de Guaraí participou, nesta segunda-feira (10), de uma reunião promovida pelo Instituto Beneficente Xambioá (IBX) para tratar das etapas iniciais do projeto habitacional Minha Casa Minha Vida – Entidades (Fundo de Desenvolvimento Social – FDS). O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura, às 19h, e reuniu mais de 100 famílias cadastradas no CadÚnico interessadas em participar do programa federal de moradia popular.
O evento teve como objetivo apresentar os primeiros detalhes técnicos do projeto e coletar as assinaturas de presença e da ata, documentos obrigatórios que integram o processo de envio do projeto ao Ministério das Cidades.
Nesta etapa, não há seleção definitiva das famílias, que passarão posteriormente por triagem técnica e social conforme os critérios federais.
De acordo com o Instituto Xambioá, o projeto prevê a construção inicial de mais de 40 unidades habitacionais, com possibilidade de ampliação. As moradias serão implantadas em áreas particulares, adquiridas pelas empresas contratadas, sem doação de terrenos públicos.
A Prefeitura de Guaraí tem papel fundamental no processo, conforme a Declaração do Ente Público assinada pela prefeita Fátima Coelho. Cabe ao município:
Autorizar a implantação do empreendimento habitacional no território municipal;
Realizar e atualizar os cadastros das famílias no CadÚnico, garantindo a elegibilidade dos beneficiários;
Instituir isenções legais de IPTU, ITBI e outros tributos previstos, conforme determinação do programa federal;
Acompanhar e executar a infraestrutura externa e os equipamentos públicos necessários para viabilizar o empreendimento;
Promover a articulação entre as políticas públicas setoriais que garantam a sustentabilidade do projeto a médio e longo prazo.
O programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (FDS) é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com os municípios, voltada à construção de moradias para famílias de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos, beneficiando, em Guaraí, famílias inscritas e ativas no CadÚnico.
