Ao lado do vice-prefeito Gleidson Bueno, de vereadores da base aliada, secretários municipais e a presidente da ACIAG, a prefeita Fátima Coelho sancionou o REFIS 2025, reafirmando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o fortalecimento das políticas públicas do município.
A Prefeitura de Guaraí avança mais uma vez na consolidação de uma gestão moderna, participativa e fiscalmente responsável. Nesta quarta-feira (22), a prefeita Fátima Coelho, sancionou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, aprovado pela Câmara Municipal por meio da Lei Complementar nº 014/2025, que institui novas regras e benefícios para a regularização de débitos municipais.
O programa representa uma importante iniciativa da administração municipal voltada à recuperação de créditos tributários e não tributários, oferecendo condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas pendências junto ao município.
Além de fortalecer a arrecadação pública, a medida reforça o compromisso da gestão com o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento sustentável de Guaraí.
Poderão aderir ao REFIS 2025 pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 30 de setembro de 2025, com redução de até 95% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida. A iniciativa está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reafirma a transparência e a eficiência administrativa que marcam a atual gestão.
“O programa foi estruturado para garantir ao contribuinte uma oportunidade real de regularização. Quando o cidadão se organiza e cumpre suas obrigações, o município também ganha: mais recursos são revertidos em obras, infraestrutura e serviços essenciais. É um ciclo virtuoso que beneficia toda a cidade”, destacou o secretário municipal de Finanças, Riavan Barbosa.
De acordo com estimativas da Secretaria de Finanças, Guaraí possui atualmente entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões em créditos tributários pendentes. Com o REFIS 2025, a expectativa é recuperar entre 10% e 25% desse montante, o que pode resultar em arrecadação adicional de R$ 300 mil a R$ 1,2 milhão, dependendo da adesão dos contribuintes.
O programa prevê a exclusão automática em caso de inadimplência por três meses consecutivos, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios de gestão fiscal responsável.
Para a prefeita Fátima Coelho, o REFIS 2025 é uma ferramenta que une responsabilidade fiscal e sensibilidade social, permitindo que o município avance de forma sólida e sustentável:
“Estamos cuidando das finanças públicas com seriedade e compromisso, mas também olhando para as pessoas. O REFIS é uma oportunidade para que cada cidadão possa reorganizar sua vida financeira e, ao mesmo tempo, contribuir com o crescimento da nossa cidade. Guaraí é feita de quem acredita e participa”, afirmou.
O REFIS 2025 entra em vigor a partir da data de sua publicação, com prazo de adesão até 29 de dezembro de 2025
Com a sanção do REFIS 2025, a Prefeitura de Guaraí reafirma sua política de gestão transparente, justiça fiscal e incentivo à regularização cidadã, reforçando o compromisso de construir uma cidade economicamente estável, socialmente justa e preparada para o futuro.