As audiências são participativas e abertas ao público para contribuição com o Plano Diretor Municipal

Nesta sexta-feira, 23 de setembro, a Prefeitura de Guaraí realiza a 3ª Audiência Pública para continuidade ao processo de elaboração do Plano Diretor da cidade. Os trabalhos iniciam a partir das 8 horas, no auditório do Paço Municipal, com transmissão ao vivo pelo instagram oficial @prefeituradeguarai 

O encontro é participativo e aberto ao público para debate e sugestões durante a oficina técnica para elaboração de propostas para organização territorial e desenvolvimento municipal. O objetivo é discutir com profissionais, entidades e público em geral a definição das áreas urbanas e rurais, locais em expansão, dos índices e parâmetros urbanísticos, dos critérios de ocupação do solo, do uso de espaços públicos e outros elementos que são necessários à estruturação, ordenamento e desenvolvimento sustentável.

O Plano Diretor é o documento usado como referência para as políticas de desenvolvimento dos municípios com mais de 20 mil habitantes.

Entenda

A elaboração do Plano Diretor e seus instrumentos complementares, como o Plano de Mobilidade, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas e o Código Tributário, compõe os principais instrumentos da política urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial nº 25/2005 e nº 34/2005).