Edição Ordinária 2.302 de 27 de maio de 2026

PORTARIA Nº 6.032/2026 DE 27 MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí/TO, nos autos do processo nº 0002307-79.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padrão IV. RESOLVE: Art. 1º Fica a Servidora, KAUENNA DAMACENO RIBEIRO DE SOUSA, Enfermeira, matrícula n° 1855, enquadrada no Padrão IV, em cumprimento à sentença judicial. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 21/09/2022, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.033/2026 DE 27 MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí/TO, nos autos do processo nº 0002290-43.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padrão III. RESOLVE: Art. 1º Fica a Servidora, EDNEIA ORLANDELLI FERNANDES MENON, Agente Comunitário de Saúde matrícula n° 1817, enquadrada no Padrão III, em cumprimento à sentença judicial. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 21/09/2022, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.034/2026 DE 27 MAIO DE 2026 “CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e pedido de Licença-Maternidade; R E S O L V E Art. 1º. CONCEDER à servidora municipal Camila Guimarães Azevedo Lima, Matrícula Funcional n° 10425, Licença-Maternidade e prorrogação por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o período de sua licença de 17/05/2026 a 12/11//2026. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2026 Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.035/2026 DE 27 MAIO DE 2026 “CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e pedido de Licença-Maternidade; R E S O L V E Art. 1º. CONCEDER à servidora municipal Taihza Tavares Reis, Matrícula Funcional n° 9752, Licença-Maternidade e prorrogação por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o período de sua licença de 04/05/2026 a 30/10//2026. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2026 Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO Nº 3.001/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e CONSIDERANDO a necessidade de contratação de instituição especializada na organização, planejamento e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos para Professor(a)/Profissionais do Magistério em nível superior para a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a relevância de se estabelecer critérios rigorosos de habilitação no que tange às Propostas Técnicas apresentadas pelas empresas licitantes; CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 170/2026, originário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento, Análise, Avaliação e Validação das propostas apresentadas pelos licitantes, com foco no cumprimento do critério de habilitação referente às Propostas Técnicas, no âmbito do Processo Licitatório para contratação de instituição especializada na organização, planejamento e execução de concurso público para cargos de Professor(a) e Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Guaraí – TO. Art. 2º Nomear, para compor a referida comissão, os seguintes membros, representando seus respectivos órgãos e setores: I – Representando a Comissão do PCCR: MEIRYNALVA BATISTA BARNABE – Matrícula nº 559 II – Representante da Administração Municipal: OBEDE ALVES DE OLIVEIRA MARTINS – Matrícula nº 3960 III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: FRANCISCO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA –Matrícula nº 282 VANUZA DIAS VILA NOVA SILVA – Matrícula nº 3073 VERA SILVA DE ALMEIDA MACHADO – Matrícula nº 1792 Art. 3º Compete à comissão ora nomeada a análise técnica detalhada dos documentos e propostas descritos no Art. 1º, devendo emitir parecer circunstanciado para subsidiar as decisões da comissão de contratação/agente de contratação responsável pelo certame. Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da comissão serão considerados serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ. Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO Nº 3.002/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2.290, DE 29 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo nº 045/2026 e na Dispensa de Licitação nº 002/2026; DECRETA: Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 2.290, de 29 de abril de 2026, que declarou a dispensa de licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal (CEF), inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, visando à prestação de serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Guaraí/TO.  Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento autorizada a adotar as providências administrativas decorrentes desta revogação.  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ. Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026. O MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, autotutela, interesse público e supremacia do interesse público, torna público o presente TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026, referente ao procedimento que tinha por objeto a: “Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial em sua totalidade e outras indenizações aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Guaraí/TO.” Considerando que a Administração Pública possui o poder-dever de revisar seus próprios atos, conforme dispõe a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando que, no decorrer da instrução processual e da análise técnica do objeto pretendido, verificou-se a necessidade de reavaliação dos elementos constantes no Termo de Referência e demais documentos que compõem a fase preparatória da contratação, especialmente com a finalidade de promover maior detalhamento, adequação e precisão na descrição dos serviços a serem executados, de modo a assegurar perfeita correspondência entre as necessidades da Administração Pública e as obrigações a serem assumidas pela futura contratada; Considerando, ainda, que a revisão das especificações técnicas mostra-se necessária para melhor delimitação do escopo contratual, abrangendo aspectos operacionais, tecnológicos, financeiros e de atendimento relacionados à prestação dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores municipais, visando garantir maior clareza, segurança jurídica, eficiência administrativa e adequada definição das condições de execução do objeto; Considerando que a contratação pretendida envolve serviços bancários relacionados à operacionalização da folha de pagamento dos servidores municipais, atividade que demanda maior amplitude de participação e análise mais aprofundada acerca da vantajosidade econômica e das condições ofertadas ao Município; Considerando, por fim, razões de interesse público devidamente justificadas e supervenientes, que autorizam a revogação do procedimento, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; RESOLVE: REVOGAR, em todos os seus termos, o Processo de Dispensa de Licitação destinado à contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Guaraí/TO. Determina-se a publicação do presente Termo para conhecimento dos interessados, assegurando-se a transparência e observância aos princípios administrativos aplicáveis. Guaraí/TO, 26 de maio de 2026. Maria de Fatima Coelho Nunes Prefeita Municipal EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026 Processo: 114/2026 Pregão Eletrônico: 009/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO. Contratada: Dinâmica Veículos e Locação LTDA, CNPJ/MF n.º 31.904.952/0001-63 Objeto: registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para contratação o de empresa para eventual aquisição o de um veículo automotor novo, tipo Hatch, zero quilômetro, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração o e Planejamento. Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes Gustavo Amorim Milhomem Data de Assinatura: 27/05/2026 ITEM QTD UND DESCRITIVO MARCA/ MODELO UNITÁRIO TOTAL 01 01 UN VEICULO DE PASSEIO 0 KM ORIGINAL DE FABRICA: Ano/Modelo 2026/2026 – 4 portas, 1.0 Hatch ou Hatchback. Demais específicações no Termo de Referência. Renault Kwid Zen 2026/2026 77.000,00 77.000,00 Total 77.000,00 Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guaraí/TO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO N.º 034/2022 Processo: 1320/2022 Pregão Eletrônico: 018/2022 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: SILBERTO CRUZ DA MOTA & CIA LTDA CNPJ n.º 15.372.708/0001-40 Objeto: contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços na realização de Exames de Endoscopia Digestiva Alta para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí – TO. Signatários: Wellington de Sousa Silva Silberto Cruz Da Mota Vigência: 27/05/2026 A 27/05/2027 Data de Assinatura: 27/05/2026. ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. V. UNIT V. TOTAL 01 Endoscopia Digestiva alta com teste uréase (diagnostica) 588 395,00 232.260,00 02 Endoscopia Digestiva alta com teste uréase (cirurgica) 12 399,50 4.794,00 Total 237.054,00 Wellington de Sousa Silva Gestor Fundo Municipal de Saúde PORTARIA DE VIAGEM Nº 621/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matrícula funcional n° 10262 para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de COLINAS-TO, no dia 14 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 622/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matrícula funcional n° 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO, dia 14 de maio de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 623/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matrícula funcional n°10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO, no dia 14 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 624/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Antônio Barbosa Rodrigues, motorista, matrícula funcional n° 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO dia 15 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 625/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matrícula funcional n° 10264, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 15 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 626/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matrícula funcional n° 10262 para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 16 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 627/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Januário de Almeida Rocha, motorista, matrícula funcional n° 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 16 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 628/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matrícula funcional n°10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de AUGUSTINÓPOLIS-TO, sendo necessário o deslocamento no dia 18/05/2026 ás 06h00 com retorno no dia 19/05/2026 ás 01h10, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a 1½ diária, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 629/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matrícula funcional n° 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO, no dia 14 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 630/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matrícula funcional n° 10264, a fim de levar veículo da secretaria de saúde para revisão na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 16 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 631/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matrícula funcional n° 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO, dia 17 de maio de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 632/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matrícula funcional n° 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, dia 18 de maio de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 633/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Antônio Barbosa Rodrigues, motorista, matrícula funcional n° 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domicílio na cidade de COLINAS-TO dia 19 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 634/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adão Moreira da Silva, motorista, matrícula funcional n° 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 19 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 635/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matrícula funcional n° 10264, a fim de levar veículo da secretaria de saúde para revisão na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 19 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA DISPENSA DE CONTRATAÇÃO N.º 001/2026 Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Assistência Social.DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem (hotelaria), incluindo café da manhã, destinada à acomodação/acolhimento temporário de usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS de Guaraí/TO, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Contratação Direta e seus anexos. Demais especificações encontram-se no Edital. Serão observados os seguintes horários e datas: início do recebimento das propostas às 00:00h do dia 28/05/2026, por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Assistência Social: semas.guarai@gmail.com, bem como presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Av. Presidente Dutra nº 1054, Guaraí/TO, a partir das 08:00h do dia 28/05/2026. A abertura das propostas ocorrerá no dia 02/06/2026, às 08:00h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Edital poderá ser retirado na sede da Secretaria, no Portal Eletrônico do Município www.guarai.to.gov.br ou solicitado por meio do e-mail: semas.guarai@gmail.com. Guaraí/TO, 27 de maio de 2026. Simonya Maria Nunes dos Santos Secretária Municipal de Assistência Social Portaria nº 3.477/2025