Edição Ordinária 2.303 de 28 de maio de 2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 03/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026. “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ -TO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 56 da Lei Orgânica Municipal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica concedida revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo do Município, correspondente ao índice inflacionário IPCA acumulado no exercício de 2025, no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), aos servidores públicos ativos do Quadro Geral do Poder Executivo, regidos pela Lei nº 592, de 30 de outubro de 2015, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 3º desta Medida Provisória. Art. 2º. A revisão geral anual prevista nesta Medida Provisória observará os limites fiscais, financeiros e a prévia dotação orçamentária. Art. 3º. A revisão geral anual prevista nesta Medida Provisória não se aplica aos servidores públicos municipais cujas carreiras possuam piso salarial nacional ou política de revisão remuneratória específica fixada por legislação federal, hipótese em que prevalecerão os critérios, índices e datas-base definidos na norma federal de regência. Art. 4º. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir de primeiro de maio de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2026 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, em regime de empreitada por Menor Preço Global, para contratação de empresa do ramo de construção civil, para execução de obra referente construção de 20 unidades habitacionais com vistas a PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE GUARAÍ – TO (Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50), decorrente do Termo de Compromisso MCIDADES 986811/2025 – Operação 1103320-87, de acordo com projeto, memoriais, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e demais especificações e detalhamentos que são partes integrantes deste ato convocatório. Edital encontra-se disponível a partir do dia 28/05/2026, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou no site: www.guarai.to.gov. br e https://pncp.gov.br/editais/02070548000133/2026/32 Entrega das Propostas: a partir do dia 28/05/2026 às 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 15/06/2026, às 08h01min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Guaraí/TO, 27 de maio de 2026. Cleube Roza Lima Presidente da Comissão de Contratação EXTRATO DO CONTRATO N.º 048/2026 Processo: 711/2026 Pregão Eletrônico: 019/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO Contratada: L R DE BRITO LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 18.700.440/0001-17 Objeto: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de impressão e plotagem em veículos pertencentes a frota do município, descritos e especificados no anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência. Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes Lindomar Rodrigues de Brito Data de Assinatura: 28/05/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 17.280,00(Dezessete mil duzentos e oitenta reais.) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ITEM QUANT. UN. DESCRIÇÃO VALOR UN. TOTAL 01 12 MT² ADESIVO IMPRESSO PLOTAGEM DE CARRO CONFECÇÃO PROPRIA R$ 80,00 R$ 960,00 TOTAL GERAL R$ 960,00 SEC. MUN. DE OBRAS E INFRAESTRURUTA ITEM QUANT. UN. DESCRIÇÃO VALOR UN. TOTAL 01 105 MT² ADESIVO IMPRESSO PLOTAGEM DE CARRO CONFECÇÃO PROPRIA R$ 80,00 R$ 8.400,00 TOTAL GERAL R$ 8. 400,00 SEC MUN. DE ESP. E JUVENTUDE E TURISMO ITEM QUANT. UN. DESCRIÇÃO VALOR UN. TOTAL 01 4 MT² ADESIVO IMPRESSO PLOTAGEM DE CARRO CONFECÇÃO PROPRIA R$ 80,00 R$ 320,00 TOTAL GERAL R$ 320,00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENGE E REC. HIDRICOS ITEM QUANT. UN. DESCRIÇÃO VALOR UN. TOTAL 01 95 MT² ADESIVO IMPRESSO PLOTAGEM DE CARRO CONFECÇÃO PROPRIA R$ 80,00 R$ 7.600,00 TOTAL GERAL R$ 7.600,00 Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guarai EXTRATO DO CONTRATO N.º 050/2026 Processo: 711/2026 Pregão Eletrônico: 019/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: L R DE BRITO LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 18.700.440/0001-17 Objeto: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de impressão e plotagem em veículos pertencentes a frota do município, descritos e especificados no anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência. Signatários: Sebastião Mendes De Sousa Lindomar Rodrigues de Brito Data de Assinatura: 28/05/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ITEM QUANT. UN. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. TOTAL 01 40 MT². ADESIVO IMPRESSO PLOTAGEM DE CARRO CONFECÇÃO PROPRIA R$ 80,00 R$ 3.200,00 TOTAL GERAL R$ 3.200,00 SEBASTIÃO MENDES DE SOUSA Fundo Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO CONTRATO N.º 051/2026 Processo: 711/2026 Pregão Eletrônico: 019/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contratada: L R DE BRITO LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 18.700.440/0001-17 Objeto: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de impressão e plotagem em veículos pertencentes a frota do município, descritos e especificados no anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência. Signatários: Simonya Maria Nunes dos Santos Lindomar Rodrigues de Brito Data de Assinatura: 28/05/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 2.000,00 (Dois mil reais) SEC. MUN. DE ASS. SOCIAL ITEM QUANT. UN. DESCRIÇÃO VALOR UNIT TOTAL 01 25 MT² ADESIVO IMPRESSO PLOTAGEM DE CARRO CONFECÇÇÃO PROPRIA R$ 80,00 R$ 2.000,00 TOTAL GERAL R$ 2.000,00 SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2026 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa na prestação de serviços médicos com fornecimento de profissionais especializados, visando compor o quadro do Programa Saúde da Família (PSF), com a carga horária de 40 horas semanais, suprindo a necessidade de atendimento médico, de forma complementar ao quadro de médicos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se disponível a partir do dia 28/05/2026, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou no site: www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 28/05/2026 às 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https://pncp.gov.br/editais/11295419000134/2026/15 Abertura das Propostas: 15/06/2026, às 08h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Guaraí/TO, 27 de maio de 2026. Cleube Roza Lima Superintendente de Licitações EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2026 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual prestação de serviços de seguro total, com assistência 24 horas, para os veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí/TO, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se disponível a partir do dia 29/05/2026, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou no site: www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 29/05/2026 às 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https://pncp.gov.br/editais/11295419000134/2026/16 Abertura das Propostas: 17/06/2026, às 08h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Guaraí/TO, 28 de maio de 2026. Cleube Roza Lima Superintendente de Licitações EXTRATO DO CONTRATO N.º 049/2026 Processo: 711/2026 Pregão Eletrônico: 019/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: L R DE BRITO LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 18.700.440/0001-17 Objeto: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de impressão e plotagem em veículos pertencentes a frota do município, descritos e especificados no anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência. Signatários: Wellington De Sousa Silva Lindomar Rodrigues de Brito Data de Assinatura: 28/05/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 4.000,00 (Quatro mil reais.) SEC. MUN. DE SAUDE ITEM QUANT. UN. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. TOTAL 01 50 MT². ADESIVO IMPRESSO PLOTAGEM DE CARRO CONFECÇÃO PROPRIA R$ 80,00 R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 4.000,00 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Secretário Municipal de saúde EXTRATO DO CONTRATO N.º 036/2024 Processo: 854/2026 Pregão Eletrônico: 010/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: F L T DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 63.791.315/0001-14 Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços de profissionais médicos especialistas e de equipe multiprofissional, em caráter temporário, para prestação de atendimentos assistenciais à população, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência Signatários: Wellington de Sousa Silva Fabricia Lima Teixeira de Souza Data de Assinatura: 15/04/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 88.822,80(oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). ITEM QTD UND DESCRITIVO UNIT TOTAL 08 990 Sessões Serviço De Nutrição- Contratação De Sessões De Nutricionista Para Atendimento Aos Pacientes Ambulatorial, Superior Em Nutrição, E Registro No Respectivo Conselho Profissional 89,72 88.822,80 TOTAL 88.822,80 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 021/2026 Processo: 854/2026 PREGÃO ELETRONICO 010/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: F L T DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 63.791.315/0001-14 Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços de profissionais médicos especialistas e de equipe multiprofissional, em caráter temporário, para prestação de atendimentos assistenciais à população, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência Signatários: Wellington de Sousa Silva Fabricia Lima Teixeira de Souza Data de Assinatura: 15/04/2026 ITEM QTD UND DESCRITIVO UNIT TOTAL 08 990 Sessões Serviço De Nutrição- Contratação De Sessões De Nutricionista Para Atendimento Aos Pacientes Ambulatorial, Superior Em Nutrição, E Registro No Respectivo Conselho Profissional 89,72 88.822,80 TOTAL 88.822,80 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N.º 038/2024 Processo: 854/2026 Pregão Eletrônico: 010/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: INTEGRA SAÚDE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE INTEGRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.982.535/0001-90 Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços de profissionais médicos especialistas e de equipe multiprofissional, em caráter temporário, para prestação de atendimentos assistenciais à população, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência Signatários: Wellington de Sousa Silva Thaysy Bezerra da Silva Data de Assinatura: 15/04/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 698.114,85 (seiscentos e noventa e oito mil Cento e quatorze reiais e oitenta e cinco centavos). ITEM QTD UND DESCRITIVO UNIT TOTAL 05 6500 Sessões Serviço De Fisioterapia- Contratação De Sessões De Fisioterapia Para Atendimento Em Home Care (Atendimento Em Domicilio) E Ambulatorial, Superior Em Fisioterapia E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 81.8679 532.141,35 06 990 Sessões Serviço De Fisioterapia- Contratação De Sessões De Fisioterapia Para Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente C/ Comprometimento Cognitivo E Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Fisioterapia, Com Especialização Em Fisioterapia Neurológica Funcional Adulto E Pediátrico E Especialização Em Psicomotricidade Com Registro No Respectivo Conselho Profissional. 83,32 82.486,80 07 990 Sessões Serviço De Psicologia- Contratação De Sessões De Psicologia Para Atendimento Aos Pacientes Ambulatorial, Superior Em Psicologia, Com Registro No Respectivo Conselho Profissional. 84,33 83.486,70 TOTAL 698.114,85 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2026 Processo: 854/2026 PREGÃO ELETRONICO 010/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: INTEGRA SAÚDE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE INTEGRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.982.535/0001-90 Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços de profissionais médicos especialistas e de equipe multiprofissional, em caráter temporário, para prestação de atendimentos assistenciais à população, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência Signatários: Wellington de Sousa Silva Thaysy Bezerra da Silva Data de Assinatura: 15/04/2026 ITEM QTD UND DESCRITIVO UNIT TOTAL 05 6500 Sessões Serviço De Fisioterapia- Contratação De Sessões De Fisioterapia Para Atendimento Em Home Care (Atendimento Em Domicilio) E Ambulatorial, Superior Em Fisioterapia E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 81.8679 532.141,35 06 990 Sessões Serviço De Fisioterapia- Contratação De Sessões De Fisioterapia Para Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente C/ Comprometimento Cognitivo E Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Fisioterapia, Com Especialização Em Fisioterapia Neurológica Funcional Adulto E Pediátrico E Especialização Em Psicomotricidade Com Registro No Respectivo Conselho Profissional. 83,32 82.486,80 07 990 Sessões Serviço De Psicologia- Contratação De Sessões De Psicologia Para Atendimento Aos Pacientes Ambulatorial, Superior Em Psicologia, Com Registro No Respectivo Conselho Profissional. 84,33 83.486,70 TOTAL 698.114,85 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N.º 039/2024 Processo: 854/2026 Pregão Eletrônico: 010/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: MEDCONSULTE SAÚDE PARA TODOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.429.045/0001-30 Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços de profissionais médicos especialistas e de equipe multiprofissional, em caráter temporário, para prestação de atendimentos assistenciais à população, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência Signatários: Wellington de Sousa Silva Danyllo Morais de Lima Data de Assinatura: 15/04/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 502.423,30 (quinhentos e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos). ITEM QTD UND DESCRITIVO UNIT TOTAL 01 240 Sessões Serviço De Terapia Ocupacional- Contratação De Sessões De Terapia Ocupacional Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos E Ambulatorial, Superior Em Terapia Ocupacional Com Especialização Em Transtorno Do Desenvolvimento Global, E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 83,90 20.136,00 02 500 Sessões Serviço De Fonoaudiólogo- Contratação De Sessões De Fonoaudiologia Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Fonoaudiologia, Título De Especialista Ou Residência Concluída Em Transtornos Do Desenvolvimento Global, E Em Linguagem E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 88,00 44.000,00 03 990 Sessões Serviço De Psicologia- Contratação De Sessões De Psicologia Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Psicologia, Título De Especialista Na Especialidade De Neuropsicológica E Registro No Respectivo Conselho Profissional, Conhecimento Técnico Na Aplicação Dos Testes Reconhecidos Pelo Satepsi, Fornecer Todos Os Testes Necessários Reconhecidos Pelo Sateps Para Elucidação Do Diagnostico Profissional, Fornecer Laudo Da Condição Clinica Do Paciente Em No Máximo 10 Sessões De Atendimento E Realizar Intervenção Nos Casos Necessários E Reabilitação Cognitiva. 129,98 128.680,00 04 990 Sessões Serviço De Fonoaudiólogo- Contratação De Sessões De Fonoaudiologia Para Atendimento Em Home Care (Atendimento Em Domicilio) E Ambulatorial, Superior Em Fonoaudiologia E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 137,99 136.610,00 09 500 Sessões Serviço De Neuropsicopedagogo- Contratação De Sessões De Neuropsicopedagogo Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Pedagogia Ou Psicopedagogia, Especialização Em Neuropsicopedagogia. Realizar Avaliações Neuropsicopedagógicas E Aplicar Testes E Intervenções Focadas Em Reabilitação Cognitiva Baseada Na Neurociência Para Identificar Fatores Que Afetam O Desenvolvimento Do Paciente, Fornecer Todos Os Testes Necessários Reconhecidos Na Categoria, Para Melhor Elucidação Do Diagnostico Profissional, Fornecer Laudo Da Condição Clinica Do Paciente Em No Máximo 10 Sessões De Atendimento E Realizar Intervenções Caso Necessário. 134,00 67.000,00 10 500 Sessões Serviço De Psicologia- Contratação De Sessões De Psicologia Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Psicologia Com Especialidade Em Aba, Com Registro No Respectivo Conselho Profissional. Avaliar As Habilidades E Dificuldades Do Indivíduo, Como Comunicação, Interação Social E Competências De Autocuidado, Para Entender Seu Repertório Atual. Com Base Na Avaliação, Cria Um Plano De Ensino Individualizado, Definindo Objetivos Claros E Estruturando Como Cada Habilidade Será Ensinada. Aplicar Testes E Intervenções Focadas Em Reabilitação Fornecer Todos Os Testes Necessários Reconhecidos Na Categoria, Para Melhor Elucidação Do Diagnostico Profissional, Fornecer Laudo Da Condição Clinica Do Paciente Em No Máximo 10 Sessões De Atendimento E Realizar Intervenções Caso Necessário. 155,00 77.500,00 11 300 Sessões Serviço De Psicopedagogo- Contratação De Sessões De Psicopedagogo Para Atendimento aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Pedagogia Ou Psicopedagogia Com Especialização Em Psicopedagogia, 94,99 28.497,00 TOTAL 502.423,30 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2026 Processo: 854/2026 PREGÃO ELETRONICO 010/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: MEDCONSULTE SAÚDE PARA TODOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.429.045/0001-30 Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços de profissionais médicos especialistas e de equipe multiprofissional, em caráter temporário, para prestação de atendimentos assistenciais à população, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência Signatários: Wellington de Sousa Silva Danyllo Morais de Lima Data de Assinatura: 15/04/2026 ITEM QTD UND DESCRITIVO UNIT TOTAL 01 240 Sessões Serviço De Terapia Ocupacional- Contratação De Sessões De Terapia Ocupacional Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos E Ambulatorial, Superior Em Terapia Ocupacional Com Especialização Em Transtorno Do Desenvolvimento Global, E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 83,90 20.136,00 02 500 Sessões Serviço De Fonoaudiólogo- Contratação De Sessões De Fonoaudiologia Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Fonoaudiologia, Título De Especialista Ou Residência Concluída Em Transtornos Do Desenvolvimento Global, E Em Linguagem E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 88,00 44.000,00 03 990 Sessões Serviço De Psicologia- Contratação De Sessões De Psicologia Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Psicologia, Título De Especialista Na Especialidade De Neuropsicológica E Registro No Respectivo Conselho Profissional, Conhecimento Técnico Na Aplicação Dos Testes Reconhecidos Pelo Satepsi, Fornecer Todos Os Testes Necessários Reconhecidos Pelo Sateps Para Elucidação Do Diagnostico Profissional, Fornecer Laudo Da Condição Clinica Do Paciente Em No Máximo 10 Sessões De Atendimento E Realizar Intervenção Nos Casos Necessários E Reabilitação Cognitiva. 129,98 128.680,00 04 990 Sessões Serviço De Fonoaudiólogo- Contratação De Sessões De Fonoaudiologia Para Atendimento Em Home Care (Atendimento Em Domicilio) E Ambulatorial, Superior Em Fonoaudiologia E Registro No Respectivo Conselho Profissional. 137,99 136.610,00 09 500 Sessões Serviço De Neuropsicopedagogo- Contratação De Sessões De Neuropsicopedagogo Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Pedagogia Ou Psicopedagogia, Especialização Em Neuropsicopedagogia. Realizar Avaliações Neuropsicopedagógicas E Aplicar Testes E Intervenções Focadas Em Reabilitação Cognitiva Baseada Na Neurociência Para Identificar Fatores Que Afetam O Desenvolvimento Do Paciente, Fornecer Todos Os Testes Necessários Reconhecidos Na Categoria, Para Melhor Elucidação Do Diagnostico Profissional, Fornecer Laudo Da Condição Clinica Do Paciente Em No Máximo 10 Sessões De Atendimento E Realizar Intervenções Caso Necessário. 134,00 67.000,00 10 500 Sessões Serviço De Psicologia- Contratação De Sessões De Psicologia Para Atendimento Aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Psicologia Com Especialidade Em Aba, Com Registro No Respectivo Conselho Profissional. Avaliar As Habilidades E Dificuldades Do Indivíduo, Como Comunicação, Interação Social E Competências De Autocuidado, Para Entender Seu Repertório Atual. Com Base Na Avaliação, Cria Um Plano De Ensino Individualizado, Definindo Objetivos Claros E Estruturando Como Cada Habilidade Será Ensinada. Aplicar Testes E Intervenções Focadas Em Reabilitação Fornecer Todos Os Testes Necessários Reconhecidos Na Categoria, Para Melhor Elucidação Do Diagnostico Profissional, Fornecer Laudo Da Condição Clinica Do Paciente Em No Máximo 10 Sessões De Atendimento E Realizar Intervenções Caso Necessário. 155,00 77.500,00 11 300 Sessões Serviço De Psicopedagogo- Contratação De Sessões De Psicopedagogo Para Atendimento aos Pacientes Neuro Diversos, Superior Em Pedagogia Ou Psicopedagogia Com Especialização Em Psicopedagogia, 94,99 28.497,00 TOTAL 502.423,30 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N.º 052/2026 Processo: 854/2026 Pregão Eletrônico: 010/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO Contratada: MEDCONSULTE SAÚDE PARA TODOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.429.045/0001-30 Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços de profissionais médicos especialistas e de equipe multiprofissional, em caráter temporário, para prestação de atendimentos assistenciais à população, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência Signatários: Wellington de Sousa Silva Danyllo Morais de Lima Data de Assinatura: 27/05/2026 O valor global do presente contrato é de R$: 199.450,00 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta reais). ITEM QTD UND DESCRITIVO UNIT TOTAL 01 500 Sessões Serviço Médico Especialidade Ginecologia Obstetra- contratação de Profissional Médico com Especialização E/OU Residências em Ginecologia e Obstétrica, com experiência, treinamento e certificação em colocação de DIU, com direito a retorno após 30 dias para os pacientes. 152,90 76.450,00 02 300 Sessões Serviço Médico Especialidade Urologista- contratação de Profissional Médico com Especialização E/OU Residências em Urologia, com direito a retorno após 30 dias para os pacientes. 152,00 45.600,00 03 600 Sessões Serviço Médico Especialidade Pediatria- contratação de Profissional Médico com Especialização E/OU Residências em Pediatria, com direito a retorno após 30 dias para os pacientes. 129,00 77.400,00 TOTAL 199.450,00 WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde PORTARIA DE VIAGEM Nº 636/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária a Servidora Municipal Edmária Mical da Silva Ribeiro, Coordenadora de Saúde bucal, matricula funcional n° 1845, para participar do 2º Encontro Sorrindo com o SUS do Tocantins, que acontecerá nos dias 21 e 22 de maio de 2026 na cidade de PALMAS- TO, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a 1½ diária, no valor de R$ 625,50 + R$ 150,00 (setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 637/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária a Servidora Municipal Luiz Felipe França da Silva, Cirurgião Dentista, matricula funcional n° 10520, para participar do 2º Encontro Sorrindo com o SUS do Tocantins, que acontecerá nos dias 21 e 22 de maio de 2026 na cidade de PALMAS- TO, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a 1½ diária, no valor de R$ 555,00 + R$ 150,00 (setecentos e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 638/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária a Servidora Municipal Régia Vanessa Rodrigues Segundo, Auxiliar de Saúde Bucal, matricula funcional n° 971, para participar do 2º Encontro Sorrindo com o SUS do Tocantins, que acontecerá nos dias 21 e 22 de maio de 2026 na cidade de PALMAS- TO, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a 1½ diária, no valor de R$ 555,00 + R$ 150,00 (setecentos e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 640/2026 DE 22 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Januário de Almeida Rocha, motorista, matrícula funcional n° 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO, no dia 19 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de maio de 2026. Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO