Edição Ordinária 2.309 de 09 de junho de 2026

PORTARIA Nº 6.042/2026 DE 09 JUNHO DE 2026 “EXONERA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins , no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e a Lei Complementar nº. 148/2025; R E S O L V E Art. 1º. EXONERA o Sr. Paulo Henrique Carvalho Silva, do Cargo Comissionado de Superintendente de Contratos, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.043/2026 DE 09 JUNHO DE 2026 “NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins , no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e a Lei Complementar nº. 148/2025; R E S O L V E Art. 1º. NOMEIA o Sr. Paulo Henrique Carvalho Silva, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Administração e Planejamento. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.044/2026 DE 09 JUNHO DE 2026 “AUMENTA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e em consonância com o Art.92 da Lei Municipal 006/2000, alterado pela Lei Complemenar 021/2018 e pela Lei Complementar 106/2023; R E S O L V E Art. 1º. AUMENTAR para 40 (horas) semanais, a jornada de trabalho da Servidora Municipal Maria Lúcia de Souza, Professora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem compensação de horário. Art. 2º. Determinar que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.045/2026 DE 09 JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraí, com fundamento no disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); CONSIDERANDO o afastamento temporário da Conselheira Tutelar titular Carmem Lúcia Gomes Bezerra, matrícula funcional nº 8301, em razão do período de 15 dias de férias, compreendido entre 22 de junho a 06 de julho do ano 2026; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar; RESOLVE: Art. 1º. Convocar a suplente Maria de Fátima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a função de conselheira tutelar no período de 22 de junho a 06 de julho do ano 2026, em substituição à Conselheira Tutelar titular, Carmem Lúcia Gomes Bezerra, matricula funcional nº 8301; Art. 2º. A suplente, no exercício de suas funções, terá os mesmos direitos e deveres dos Conselheiros Tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e da legislação municipal (Lei nº 568/15) aplicável. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 3.004/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de composição do Fórum Municipal de Educação – FME, instância permanente de participação social responsável pelo acompanhamento e avaliação das políticas educacionais do Município; CONSIDERANDO a indicação dos representantes dos órgãos governamentais, conselhos e entidades integrantes do Fórum Municipal de Educação; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Guaraí, com mandato de 02 (dois) anos, para o mandato previsto na legislação vigente, conforme composição abaixo: I – ÓRGÃOS DO GOVERNO / SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Meirynalva Batista Barnabé Suplente: Daiane Quirino Marangoni Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Denise Maia de Sousa Carvalho Suplente: Giovane Vitorino de Oliveira Câmara Municipal de Guaraí Titular: Maria Rita Lopes Suplente: Karina Adriana Sacramento Superintendência Regional de Educação – SRE Titular: Fábio Geraldo Cândido Ramos Suplente: Ester de Paula Alves da Silva Lima II – CONSELHOS Conselho Municipal de Educação – CME Titular: Vanusa Dias Vila Nova Silva Suplente: Maria Gerlândia Barbosa Oliveira Moura Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS/Fundeb Titular: Mayara Machado Lima Bailona Suplente: Maria de Fátima Fonseca de Oliveira Conselho de Alimentação Escolar – CAE Titular: Luciane Maria Ribeiro Guimarães Suplente: Maria de Jesus Alves Neto Conselho Tutelar de Guaraí Titular: Carmem Lúcia Gomes Bezerra Suplente: Elquiane da Silva Neres III – PODER JUDICIÁRIO Defensoria Pública do Estado do Tocantins Titular: Ueinstein Willy Alves Muller Suplente: Janaize de Jesus Figueiredo Pirolli Ministério Público – 2ª Promotoria de Justiça Titular: Letícia Giaconette Martins Matos IV – FORÇA MILITAR 7º Batalhão da Polícia Militar Titular: ST QPPM Adailton Pereira Arruda Suplente: ST QPPM Sillas Pereira da Silva V – INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES Polo de Educação a Distância de Guaraí – EaD Titular: Silvana Laurini Rossato Suplente: Vanderlucia Clementino Magalhães de Oliveira Escola Municipal Luiz de Camões Titular: Lucimar Silva Almeida Suplente: Valdina Pereira de Sousa Escola Municipal Sossego da Mamãe Titular: Vagna Maria da Luz Noleto Suplente: Gilvania Facundes Barreira Lopes Escola Municipal Prof.ª Maria do Socorro Coelho Silva Titular: Izidorio Paz Fernandes Neto Suplente: Leticia Alves de Sousa M. Pospiecha VI – MOVIMENTOS SINDICAIS Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins – SINTET Titular: Iolanda Bastos da Costa Suplente: Maria Helena Paz Lopes de Silva Art. 2° Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas funções sem remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público. Art. 3° Compete ao Fórum Municipal de Educação acompanhar a implementação das políticas públicas educacionais, promover debates, monitorar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e exercer as demais atribuições previstas na legislação pertinente. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ. Estado do Tocantins, aos dois dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO Nº 3.009/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME PARA O DECÊNIO 2027-2037, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2027-2037; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura por meio do Memorando nº 178/2026; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Gestora do Fórum Municipal de Educação – FME, responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2027-2037, composta pelos seguintes representantes: I – Fórum Municipal de Educação – FME Titular: Meirynalva Batista Barnabé; Suplente: Daiane Quirino Marangoni. II – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Vera Silva de Almeida Machado; Suplente: Vanuza Dias Vila Nova Silva. III – Conselho Municipal de Educação – CME Titular: Maria Sonia Santos Lima; Suplente: Raimunda Laercia Dourado da Silva. IV – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins – SINTET Titular: Iolanda Bastos da Costa; Suplente: Maria Helena Paz Lopes de Silva. Art. 2º Compete à Comissão Gestora coordenar, acompanhar, articular e promover os trabalhos necessários à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, assegurando a participação da sociedade civil e das instituições envolvidas no processo educacional do Município. Art. 3º O exercício das atividades dos membros da Comissão Gestora será considerado de relevante interesse público e não será remunerado. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ. Estado do Tocantins, aos três dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 01/2026 Processo n° 1.848/2025 Matrícula/transcrição originária: M-5300 e M-6792 ☐ Imóvel privado ☐ imóvel público ☑ imóvel público e privado Trata-se de procedimento de regularização fundiária de interesse SOCIAL instaurado de ofício pelo Município de Guaraí. O procedimento não possui defeitos e nulidades, razão pela qual se passa ao processamento administrativo da REURB. Durante a tramitação do procedimento, verificou-se que o bairro é dotado de sistema de abastecimento de água potável conforme o projeto de regularização fundiária – inciso II, art. 40 da Lei 13.465/2017); Nesta oportunidade aprovo o projeto de regularização fundiária resultante do processo de regularização fundiária, que está devidamente assinado e possui infraestrutura essencial, serviços públicos, etc. Quanto aos ocupantes, estes estão devidamente identificados na listagem anexa à Certidão de Regularização Fundiária, devidamente vinculados à sua unidade imobiliária e ao seu respectivo direito real. Verifico que não foi realizada pelo Município a constatação da estabilidade das construções existentes nas unidades regularizadas, hipótese em que os beneficiários poderão solicitar a averbação da construção por mera notícia, indicando a área construída e o número da unidade imobiliária, dispensada a apresentação de habite-se e das certidões negativas de tributos e de contribuições previdenciárias, à semelhança do que já foi previsto para a REURB-S no art. 72 do Decreto nº 9.310/2018, exceto os imóveis classificados como Reurb – E, (Específico); Diante do exposto, declaro concluído o procedimento de regularização fundiária de interesse social, nos termos do art. 40 da Lei 13.465/2017 e art. 37 do Decreto nº 9.310/2018. Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária – (CRF), e a listagem de ocupantes, apresentando-os, mediante requerimento, ao cartório de registro de imóveis. Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310 e art. 31 da Lei 13.465/2017. Guaraí/TO, 09 de junho de 2026. MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: BENENUTRI COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF n.º 20.720.905/0001-43. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Marcia Sandri de Oliveira Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 44 120 CAN. LIRAGLUTIDA 6 MG/ML SOL. INJETAVEL CANETA NOVONORDISK 213,00 25.560,00 68 100 CAN. INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML + LIRAGLUTIDA 3,6 MG/ML NOVONORDISK 195,56 19.556,00 VALOR TOTAL R$ 45.116,00 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF n.º 32.534.969/0001-39. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Euclijania Rodrigues Da Silva Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 18 1200 COMP. CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG HIPOLABOR 0,19 228,00 26 5000 COMP. DULOXETINA 60 MG GEOLAB 1,60 8.000,00 27 6000 COMP. ESCITALOPRAM 10 MG CIMED 0,13 780,00 54 250 FRASCO OXCARBAZEPINA 60MG/ML FRASCO COM 100ML. UNIAO QUIMICA 39,00 9.750,00 VALOR TOTAL R$ 18.758,00 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: DOM BOSCO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ/MF n.º 35.020.039/0001-55. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva José Admilson de Oliveira Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 47 2.000 COMP. METFORMINA 500MG XR MERCK 0,30 600,00 55 3.000 COMP. PAROXETINA 20 MG UNIÃO QUIMICA 0,22 660,00 58 50 COMP. RISEDRONATO 35 MG GERMED 12,20 610,00 63 1.600 COMP. SUCCINATO DE SOLIFENACINA 10MG EUROFARMA 2,13 3.408,00 71 600 COMP. ALPRAZOLAM 1MG GERMED 0,21 126,00 VALOR TOTAL R$ 5.404,00 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: LAMMONYE ALCANTARA A. BARROS & CIA LTDA, CNPJ/MF n.º 04.315.029/0001-13. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Lammonye Alcantara Alves Barros Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 06 2.000 COMP. BESILATO DE LEVANLODIPINO 5 MG NEO QUIMICA 1,99 3.980,00 22 2.000 COMP. DAPAGLIFLOZINA + CLOR. DE METFORMINA 10MG/1000MG XR ASTRAZENECA 7.45 14.900,00 36 900 COMP. INDAPAMIDA 1,5MG TORRENT 0,33 297,00 37 100 COMP. INSULINA LISPRO REFIL100UI/ML REFERENCIA: HUMALOG ELILILLY 69,50 6.950,00 48 600 COMP. CLORIDRATO DE METILFENIDATO 10MG ALTHAIA 0,55 330,00 49 2.000 COMP. NEBIVOLOL 5 MG TORRENT 0,64 1.280,00 51 4.000 COMP. OLMESARTANA MEDOXOMILA 40 MG + 25 MG NEO QUIMICA 1,08 4.320,00 69 20 FRASCO BROMETO DE TIOTROPIO 2,5MCG/DOSE BOEHRINGER INGELHEIM 359,99 7.199,80 73 1.200 COMP. DAPAGLIFOZINA 10MG MED QUIMICA 2,17 2.604,00 78 24 FRASCO DEXAPANTENOL CREME HIDRATANTE RESTAURADOR 200ML BAYER 64,40 1.545,60 84 60 TUBO BENPANTOL HIDRATANTE LABIL TB 7,5ML BAYER 37,99 2.279,40 85 720 COMP. SONEBON 5MG MULTILAB 0,96 691,20 87 60 FRASCO PICOSSULFATO DE SODIO LIQUIDO 30ML KLEY HERTZ 19,90 1.194,00 88 24 TUBO DEXPANTENOL POMADA 60G BAYER 33,64 807,36 89 600 COMP. BUPROPIONA XL 300MG RANBAXY 2,96 1.776,00 VALOR TOTAL R$ 50.154,36 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF n.º 16.553.940/0001-48. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Leonardo Giaretton Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 12 6.000 COMP. CLORIDRATO DE BUPROPIONA 150MG GEOLAB 0,56 3.360,00 19 4.000 COMP. CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG GLOBO 0,46 1.840,00 20 1.200 COMP. COLICALCIFEROL 2000UI DESUPRE/ ARTE NATIVA 0,15 180,00 29 1.200 COMP. EZETIMIBA 10MG ALTHAIA 0,64 768,00 59 6.000 COMP. ROSUVASTATINA 20MG UNICHEM 0,22 1.320,00 82 10.000 COMP. PREGABALINA 75 MG GLOBO 0,27 2.700,00 83 800 SERINGA ENOXAPARINA 40 MG HEPARINOX/ CRISTALIA 17,79 14.232,00 VALOR TOTAL R$ 24.400,00 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: SANTINI MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF n.º 58.676.108/0001-89. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Paulo Sérgio Santini Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 52 6.000 COMP. OXCARBAZEPINA 300MG CPR 0,70 4.200,00 53 6.000 COMP. OXCARBAZEPINA 600MG CPR 1,39 8.340,00 80 1.200 COMP. NITRATO DE TIAMINA 100MG, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 100MG, CIANOCOBALAMINA 5000 MCG CPR 1,62 1.944,00 VALOR TOTAL R$ 14.484,00 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: SOMA/MG Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF n.º 12.927.876/0001-67. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Maurício Ciceri Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 04 3.500 COMP. BACLOFENO 10 MG TEUTO 0,15 525,00 09 5.000 COMP. CLORIDRATO DE TRAZODONA 50MG GLOBO 0,288 1.440,00 10 3.200 COMP. CLORIDRATO DE TRAZODONA 100MG GLOBO 0,492 1.574,40 17 6.000 COMP. CLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG PRATI DONADUZZI 0,12 720,00 21 1.200 COMP. COLICALCIFEROL 7000UI BRASTERÁPICA 0,22 264,00 28 5.000 COMP. ESCITALOPRAM 20 MG PRATI DONADUZZI 0,228 1.140,00 35 4.000 COMP. HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5,0 MG PHARLAB 0,371 1.484,00 42 3.000 COMP. LEVOMEPROMAZINA 100MG HIPOLABOR 0,624 1.872,00 50 2.000 COMP. OLANZAPINA 10 MG PRATI DONADUZZI 0,32 640,00 VALOR TOTAL R$ 9.659,40 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: VERTICE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF n.º 60.146.737/0001-49. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Thais Caroline Candeia Baseggio Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 15 6.000 COMP. CLORIDRATO DE SERTRALINA 100MG GLOBO 0,279 1.674,00 25 5.000 COMP. DULOXETINA 30 MG GERMED 0,8971 4.485,50 31 12.000 COMP. FOSFATO DE SITAGLIPTINA+CLOR D METFOMINA 50/1000MG SANDOZ 2,1081 25.297,20 32 3.000 COMP. FOSFATO DE SITAGLIPTINA 100MG REFERENCIA: JANUVIA 100 MG RANBAXY 4,572 13.716,00 33 3.000 COMP. FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50MG RANBAXY 1,5083 4.524,90 60 6.000 COMP. ROSUVASTATINA 40MG ALTHAIA 1,2764 7.658,40 65 4.000 COMP. VALPROATO DE SODIO + ACIDO VALPROICO 300MG TORRENT 1,21 4.840,00 VALOR TOTAL R$ 62.196,00 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 Processo: 1107/2026 Pregão Eletrônico: 017/2026 Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO. Contratada: VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF n.º 42.441.595/0001-60. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos e insulinas, conforme receituário médico, destinados ao atendimento de pacientes do município. Signatários: Wellington de Sousa Silva Fabricia Strada Zatta Data de Assinatura: 03/06/2026 ITEM QTD. UND. DESCRITIVO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 24 1.200 COMP. DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35 MG GERMED 0,77 924,00 30 10.000 COMP. FOSFATO DE SITAGLIPTINA+CLOR. D METFOMINA 50/850MG SITGLU/ EMS-GERMED 1,82 18.200,00 57 2.000 COMP. PROPATILNITRATO 10 MG. SUSTRATE/ FQM 0,60 1.200,00 79 1.200 COMP. DIOSMINA + HESPERIDINA 900+100MG VENAFLON/ TEUTO 1,235 1.482,00 VALOR TOTAL R$ 21.806,00 Fundo Municipal de Saúde Wellington de Sousa Silva EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2026 Processo: 4043/2025 Pregão Eletrônico: 058/2025 Órgão: Fundo Municipal de Educação de Guaraí-TO. Contratada: GREEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF n.º 45.232.041/0001-41. Objeto: registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual prestação de serviços de administração e gerenciamento, via tecnologia de cartão magnético ou gerenciamento similar sem uso de cartão, com administração e controle (autogestão), com operação de sistema informatizado via web próprio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para eventual aquisição de material de construção em geral, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Guaraí/TO. Signatários: Sebastião Mendes de Sousa Glaucye Azevedo de Lima Data de Assinatura: 09/06/2026 ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA VALOR TOTAL 12 MESES TAXA ADMIN. VALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 01 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração e gerenciamento de sistema para o fornecimento de materiais de construção em geral, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético ou login com senha/rede, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Guaraí TO – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Própria 366.992,15 – 15,90% 308.640,40 Fundo Municipal de Educação Sebastião Mendes de Sousa PORTARIA DE VIAGEM Nº 055/2026 – SEMEC DE 03 JUNHO DE 2026. “AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 02 (duas) diária e ½ (meia) no valor de R$ 1.042,50 (mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), mais passagens de van (ida e volta) para Palmas – TO no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 1.202,50 (mil duzentos e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Daiane Quirino Marangoni, professora efetiva/Coordenadora da Educação Infantil, lotada nesta Secretaria, Matrícula nº 3072. Informamos que a servidora deslocar-se-á para o município de Palmas – TO no dia 08 de junho de 2026, com o objetivo de participar da Formação para Articuladores Regionais de Gestão e Formação do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, que será realizada nos dias 09 e 10 de junho de 2026. O deslocamento antecipado faz-se necessário para garantir sua participação integral nas atividades previstas. Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria. Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos de 03 junho de 2026. Sebastião Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria nº 3.457/2025 PORTARIA DE VIAGEM Nº 056/2026 – SEMEC DE 03 JUNHO DE 2026. “AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor de R$ 625,50 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), mais passagens de van (ida e volta) para Palmas – TO no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 785,50 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), a servidora Maria Sônia Santos Lima Rodrigues, professora efetiva/Coordenadora do Ensino Fundamental-Anos Iniciais, lotada nesta Secretaria, Matrícula nº 1318, para participar da Formação para Articuladores Regionais de Gestão e Formação do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, que acontecerá nos dias 11 e 12 de junho de 2026, no município de Palmas – TO. Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria. Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos de 03 junho de 2026. Sebastião Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria nº 3.457/2025 RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CMDPI DE 2 DE JUNHO DE 2026 O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Guaraí-TO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal Nº. 049, de 15 de novembro de 2005. Dispõe sobre a aprovação total da organização e realização do evento em alusão à campanha JUNHO VIOLETA de conscientização e combate à violência contra à pessoa idosa, aos 25 dias do mês de junho do ano 2026, às 15h, na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, localizada à Avenida Bernardo Sayão, Prefeitura de Guaraí-TO., bem como a compra de: a) 04(quatro) pacotes de copo descartáveis (200ml); b) 03(três) pacotes de colher descartável (50 unidades); c) 300(trezentos) unidades de copos de água mineral (200ml); d) 20(vinte) unidades de refrigerantes (2 litros); e) 01(um) serviço de Ornamentação de espaço físico; f) a contratação de 04(quatro) horas de carro de som e; g) 20(vinte) pacotes de pratos descartáveis (10 unidades); h) 200 formas de papel para cupcake; i) 04(quatro) pacotes de guardanapos de papel (50 unidades) e; j) gêneros alimentícios, para um lanche a ser oferecido às pessoas idosas, aos palestrantes e organizadores do evento, que especifica e dá outras providências. CONSIDERANDO a convocação no dia 01 de junho de 2026, aos membros do colegiado CMDI, através do Memorando nº 002/2026 – CMDI, para realização de uma reunião ordinária a realizar-se-á no dia 2 de junho do ano 2026; CONSIDERANDO, que a campanha Junho Violeta surgiu para alertar sobre a conscientização e o combate à violência contra a pessoa idosa, ideia que vem ganhando forças e desde a instituição do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que é celebrado em 15 de junho, data esta criada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Rede Internacional de Prevenção à Violência contra à Pessoa Idosa, cuja cor (laço violeta) foi escolhida internacionalmente por simbolizar a sabedoria, a dignidade e o respeito à pessoa idosa, sugerindo a ideia de “em vez de violência, dê uma violeta ao idoso” em o afeto e gratidão; CONSIDERANDO que a campanha Junho Violeta vem ganhando abrangência em todo país, sugerindo aos órgãos governamentais a promover ações de prevenção e conscientização, com o objetivo de facilitar o acesso a canais de denúncias em diversas formas de casos de violência praticado contra à pessoa idosa; CONSIDERANDO que os órgãos governamentais de Guaraí-TO., através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; CREAS, CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde em parceria com Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, vem se mobilizando nas ações de combate e acompanhamento de pessoas idosas com direitos violados; CONSIDERANDO a reunião ordinária com os membros do colegiado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, realizada no dia 2 de junho do ano 2026, que sem ressalvas; RESOLVE Artigo 1º – Aprovar sem ressalvas a organização e realização do evento em alusão à campanha JUNHO VIOLETA de conscientização e combate à violência contra à pessoa idosa em Guaraí-TO., aos 25 dias do mês de junho do ano 2026, às 15h, na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, localizada à Avenida Bernardo Sayão, Prefeitura de Guaraí-TO; Artigo 2º – Aprovar de forma total a compra de gêneros alimentícios, para um lanche a ser oferecido às pessoas idosas, palestrantes e organizadores do evento em alusão à campanha JUNHO VIOLETA de conscientização e combate à violência contra à pessoa idosa; Artigo 3º – Aprovar sem ressalvas a compra de 04(quatro) pacotes de copo descartáveis (200ml); Artigo 4º – Aprovar a compra de 03(três) pacotes de colher descartável (150 talheres); Artigo 5º – Aprovar sem ressalvas a compra de 300(trezentos) unidades de copos de água mineral (200ml); Artigo 6º – Aprovar sem ressalvas a compra de 20(vinte) unidades de refrigerantes (2 litros); Artigo 7º – Aprovar a compra de 20(vinte) pacotes de pratos descartáveis (10 unidades); Artigo 8º – Aprovar a compra de 200(duzentas) formas para cupcake; Artigo 9º – Aprova a compra de 04(quatro) pacotes de guardanapos de papel (50 unidades) Artigo 10º – Aprovar sem ressalvas 01(um) serviço de Ornamentação em um pequeno espaço físico na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, localizada à Avenida Bernardo Sayão, Prefeitura de Guaraí-TO., para realizar o evento em alusão à campanha JUNHO VIOLETA de conscientização e combate à violência contra à pessoa idosa, aos 25 dias do mês de junho do ano 2026; Artigo 11º – Aprovar sem ressalvas a contratação de 04(quatro) horas de carro de som, para anunciar a campanha em alusão ao JUNHO VIOLETA de conscientização e combate à violência contra à pessoa idosa, nos Bairros de Guaraí-TO.; Artigo 12º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua aprovação em 2 de junho de 2026. Artigo 13º – Revogam-se as disposições em contrário. Denise Vilanova de Souza Presidente do CMDPI Portaria nº 3.739/2025 PORTARIA DE VIAGEM Nº 063/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026. “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SERVIDOR, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de (uma diária e meia), no valor de R$ 625,50 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), a fim de custear despesas com alimentação, hospedagem do Servidor Municipal GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA, Diretor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, matrícula funcional nº 2992, em razão de seu deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 09 de junho de 2026, sendo necessária a saída do Município de Guaraí no dia 08 de junho de 2026, com pernoite, para garantir o comparecimento no horário de credenciamento e participação integral na programação do evento, com a finalidade de participar do evento “FNAS pelo Brasil – Etapa Tocantins”, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, a ser realizado no Auditório do Colégio Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, localizado na ARSE 41 (401 Sul), Avenida NS-01 com Avenida LO-09, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos relacionados à gestão financeira do SUAS, planejamento orçamentário, execução de recursos federais e prestação de contas, contribuindo para o fortalecimento da gestão da Assistência Social no Município. Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1º, desta Portaria. Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos oito dias do mês de junho de 2026. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria nº 3513/2025 PORTARIA DE VIAGEM Nº 064/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026. “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SERVIDOR, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), correspondente a 1,5 (uma diária e meia), ao Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES – Motorista, matrícula funcional nº 887, destinada a cobrir despesas com alimentação e hospedagem, em razão de seu deslocamento à cidade de Palmas – TO, nos dias 08 e 09 de junho de 2026, conduzindo o servidor Giovane Vitorino de Oliveira, Diretor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, para participação no evento “FNAS pelo Brasil – Etapa Tocantins”, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, a ser realizado no Auditório do Colégio Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, localizado na ARSE 41 (401 Sul), Avenida NS-01 com Avenida LO-09, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, sendo necessária a saída do Município de Guaraí no dia 08 de junho de 2026, com pernoite, para garantir o comparecimento no horário de credenciamento e participação integral na programação do evento. Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1º, desta Portaria. Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos oito dias do mês de junho de 2026. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria nº 3513/2025