Diário Oficial do Município de Guaraí
Edição Nº 2.310
Publicado em 10/06/2026
Ano XII • Nº 2.310• Prefeitura Municipal de Guaraí/TO
Quarta-feira, 10 de junho de 2026
Prefeitura Municipal de Guaraí
Lei Municipal nº. 563/2015
D
iário Oficial
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira – ICP
D
iário Oficial
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal de Guaraí
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Obede Alves de Oliveira Martins
Responsável pela edição do Diário Oficial de Guaraí
ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI SOCIAL 03
ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 6.046/2026 DE 10 JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí/TO, nos autos do processo nº 0002274-89.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padrão III.
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Servidora, NILSA OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO, Auxiliar de Odontólogo, matrícula n° 1843, enquadrada no Padrão III, em cumprimento à sentença judicial.
Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 22/03/2022, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dez dias do mês de junho do ano de 2026.
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 6.047/2026 DE 10 JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí/TO, nos autos do processo nº 0003994-57.2024.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento na Referência “E”;
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Servidora, ROZENILDA DE SOUSA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 1920, enquadrada na Referência “E”, em cumprimento à sentença judicial.
Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 31/08/2024, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dez dias do mês de junho do ano de 2026.
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 6.048/2026 DE 10 JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí/TO, nos autos do processo nº 0000414-82.2025.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padrão IV-F;
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Servidora, ROSIMAR PEREIRA DE ALMEIDA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula n° 1291, enquadrada no Padrão IV-F, em cumprimento à sentença judicial.
Quarta-feira, 10 de junho de 2026 02 Ano XII • Nº 2.310 • Prefeitura Municipal de Guaraí/TO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira – ICP
Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos
providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus
efeitos legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos legais a 07/2023, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do
Tocantins, aos dez dias do mês de junho do ano de 2026.
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 6.049/2026 DE 10 JUNHO DE 2026
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE À
SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Orgânica
do Município de Guaraí, e em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do Processo nº 0000353-95.2023.8.27.2721,
CONSIDERANDO que a Fazenda Pública já efetuava o
pagamento de 5% (cinco por cento) da gratificação por escolaridade,
restando devido apenas o percentual complementar de 15% (quinze por
cento), necessário para alcançar o percentual integral de 20% (vinte por
cento) reconhecido judicialmente.
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Servidora, CARMENSILIA DIAS FERREIRA,
Merendeira, matrícula n° 141, gratificação por escolaridade de 20% (vinte
por cento) sobre o salário base, em cumprimento à sentença judicial.
Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos
providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus
efeitos legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do
Tocantins, aos dez dias do mês de junho do ano de 2026.
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N.º 054/2026
Processo: 933/2026
Pregão Eletrônico: 0242026
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO
Contratada: INTEGRA AGRO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 55.890.970/0001-00
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de
empresa para eventual fornecimento de insumos agrícolas, materiais
de apoio a produção vegetal, sementes de hortaliças e mudas exóticas/
ornamentais, para atender as demandas da Secretaria de Agricultura,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, descritos e especificados no anexo
I do Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2026, conforme necessidade da
CONTRATANTE durante a vigência.
Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes
Rodrigo Sabino Gomes Vital
Data de Assinatura: 09/06/2026
O valor global do presente contrato é de R$: 8.742,00 (oito mil
setecentos e quarenta e dois reais) SECRETARIA DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Item Produto/modelo Marca/
Fabricante
Quant UN V a l o r
unitário
Valor total
01 Sementes de hortaliças – alface veneranda
crespa 5g. (alface)
Hortasul 200 PCT R$ 5,31 R$ 1.062,00
02 Sementes de hortaliças cebolinha todo ano
evergreen nebuka 5g(cebolinha)
Hortasul 250 PCT R$ 5,13 R$ 1.282,50
03 Sementes de hortaliças berinjela 5g(berinjela) Hortasul 150 PCT R$ 4,80 R$ 720,00
04 Sementes de hortaliças maxixe liso cacuta
5g(maxixe)
Hortasul 200 PCT R$ 4,95 R$ 990,00
05 Sementes de hortaliças pimentão Hortasul 250 PCT R$ 4,85 R$ 1.212,50
06 Sementes de hortaliças jiló comprido Gurupi
(verde claro)5g
Hortasul 250 PCT R$ 5,08 R$ 1.270,00
07 Sementes de hortaliças pepino calypso hibrido
F1 5g
Hortasul 200 PCT R$ 4,90 R$ 980,00
08 Sementes de hortaliças tomate compake hibrido
F1 5g
Hortasul 250 PCT R$ 4,90 R$ 1.225,00
Total 8.742,00
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal de Guaraí
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO N.º 055/2026
Processo: 933/2026
Pregão Eletrônico: 024/2026
Contratada: SEMENTEK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.407726/0001-55
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de
empresa para eventual fornecimento de insumos agrícolas, materiais
de apoio a produção vegetal, sementes de hortaliças e mudas exóticas/
ornamentais, para atender as demandas da Secretaria de Agricultura,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, descritos e especificados no anexo
I do Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2026, conforme necessidade da
CONTRATANTE durante a vigência.
Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes
Eziquiel Bacchin
Data de Assinatura: 09/06/2026
O valor global do presente contrato é de R$: 13.160,00 (treze mil cento
e sessenta reais)
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
ITEM PRODUTO/MODELO MARCA/
FABRICANTE Qtde. UN VALOR UNIT. VALOR TOTAL
01
SEMENTES DE HORTALIÇAS
– ALFACE REPOLHUDA TODO
ANO(LISA) 5G.
TOPSSED 300 PCT R$ 5,17 R$ 1.551,00
02 SEMENTES DE HORTALIÇAS
COENTRO VERÃO 5G FELTRIN 20 PCT R$ 16,13 R$ 322,60
03 SEMENTES DE HORTALIÇAS
ALFACE AMERICANA 5G. TOPSSED 300 PCT R$ 5,17 R$ 1.551,00
04 SEMENTES DE HORTALIÇAS
COUVE MANTEIGA 5G. TOPSSED 250 PCT R$ 5,17 R$ 1.292,50
05
SEMENTES DE HORTALIÇAS
A B O B R I N H A M E N I N A
BRASILEIRA(PRECOCE) 5G
FELTRIN 300 PCT R$ 4,33 R$ 1.299,00
06 SEMENTES DE HORTALIÇAS
ABOBRINHA GOIANINHA 5G FELTRIN 300 PCT R$ 4,33 R$ 1.299,00
07 SEMENTES DE HORTALIÇAS
QUIABO SANTA CRUZ 47 5G FELTRIN 300 PCT R$ 4,33 R$ 1.299,00
08 SEMENTES DE HORTALIÇAS
SALSA LISA5G FELTRIN 300 PCT R$ 4,33 R$ 1.299,00
09 SEMENTES DE HORTALIÇAS
RÚCULA CULTIVADA 5G FELTRIN 300 PCT R$ 4,33 R$ 1.299,00
10
SEMENTES DE HORTALIÇAS
RABANETE VIP CRISMSON
SELEÇÃO ESPECIAL 5G
FELTRIN 200 PCT R$ 4,33 R$ 866,00
11
SEMENTES DE HORTALIÇAS
FEIJÃO VAGEM MACARRÃO
TREPADOR 5G
FELTRIN 250 PCT R$ 4,33 R$ 1.082,50
TOTAL R$ 13.160,60
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal de Guaraí
CONTRATANTE
Quarta-feira, 10 de junho de 2026 03 Ano XII • Nº 2.310 • Prefeitura Municipal de Guaraí/TO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira – ICP
EXTRATO DO CONTRATO N.º 058/2026
Processo: 933/2026
Pregão Eletrônico: 024/2026
Contratada: WF DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 41.313.516/0001-73
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de
empresa para eventual fornecimento de insumos agrícolas, materiais
de apoio a produção vegetal, sementes de hortaliças e mudas exóticas/
ornamentais, para atender as demandas da Secretaria de Agricultura,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, descritos e especificados no anexo
I do Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2026, conforme necessidade da
CONTRATANTE durante a vigência.
Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes
Wagner Bringel da Silva
Data de Assinatura: 09/06/2026
O valor global do presente contrato é de R$: 72.045,80 (setenta e dois
mil e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
ITEM PRODUTO/MODELO MARCA/
FABRICANTE Qtde. UN VALOR
UNIT. VALOR TOTAL
01 SACO PARA MUDAS
18X25 CM BRASIL PLASTIC 20 KG R$ 64,27 R$ 1.285,40
02 SACO PARA MUDAS
30X30 CM BRASIL PLASTIC 20 KG R$ 64,27 R$ 1.285,40
03
MUDAS EXÓTICAS/
ORNAMENTAIS PALMEIRA
AZUL, 1,5CM
PROPRIA 50 UN R$ 215,00 R$ 10.750,00
04
MUDAS EXÓTICAS/
ORNAMENTAIS VINCAS
COLORIDAS
PROPRIA 8.000 UN R$ 4,70 R$ 37.600,00
05
MUDAS EXÓTICAS/
ORNAMENTAIS
BOUNGAINVILLEA,
ALTURA 20ª 30CM (VORES
SORTIDAS)
PROPRIA 50 UN R$ 14,00 R$ 700,00
06
MUDAS EXÓTICAS/
ORNAMENTAIS RABO DE
RAPOSA ALTURA DE 1,5CM
PROPRIA 50 UN R$ 72,50 R$ 3.625,00
07
MUDAS EXÓTICAS/
ORNAMENTAIS IXORA
ALTURA 30 A 40 CM (CORES
SORTIDAS)
PROPRIA 2.000 UN R$ 6,70 R$ 13.400,00
08
MUDAS EXÓTICAS/
ORNAMENTAIS CICA ALT
ACIMA DE 40 CM
PROPRIA 50 UN R$ 68 R$ 3.400,00
TOTAL 72.045,80
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal de Guaraí
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊENCIA SOCIAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°
001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Vinculado ao Termo de Fomento
original.
CONCEDENTE: Fundo Municipal de Assistência Social do Município de
Guaraí/TO (FMAS), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.643.245/0001-77.
CONVENENTE / PROPONENTE: Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guaraí/TO (APAE), entidade filantrópica inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 38.150.371/0001-22.
1. DO OBJETO
Desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida de
pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como com transtorno
do espectro do autismo, em todas as etapas de suas vidas (crianças,
adolescentes, adultos e idosos), assegurando-lhes o pleno exercício
da cidadania.
2. Do Valor e Recursos Orçamentários
Valor Mensal Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Valor Total Anual Estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Dotação Orçamentária:
Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS),
vinculados ao programa Assistência Social com Respeito, por meio da
ação Promoção de Serviços de Média e Alta Complexidade (BLMAC),
classificados no elemento de despesa 33.50.43 – Subvenções Sociais,
utilizando recursos da Conta nº 31.412-9 – Guaraí BLMAC/FNAS.
3. Da Vigência
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo
mútuo.
Forma de Repasse: Parcelado mensalmente em 12 (doze) vezes. As
parcelas retroativas/já repassadas em até 5 dias após a assinatura e as
futuras em até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme os repasses
federais.
4. Do Amparo Legal
O presente termo aditivo fundamenta-se nos preceitos da Lei Federal nº
13.019/2014 e, no que couber, na Lei Federal nº 14.133/2021.
5. Das Assinaturas
Pelo Concedente: Simonya Maria Nunes dos Santos (Gestora e
Ordenadora de Despesas do FMAS).
Pela Convenente: Sirlene Lima Noleto (Presidente da APAE).
Data da Assinatura: 10 de junho de 2026.
Guaraí – TO, 10 de junho de 2026.
Simonya Maria Nunes dos Santos
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 3.477/2025
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026
P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o : 0 0 0 1 4 8 3 / 2 0 2 6
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da
Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Guaraí – TO,
CNPJ nº 16.643.245/0001-77.
Contratada: VERANI MARIA FERREIRA – FRUTOS DA TERRA, CNPJ
nº 07.737.123/0001-59.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de hospedagem, incluindo pernoite e café da manhã, no
município de Guaraí/TO, destinada ao acolhimento temporário de
usuários em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Itens Contratados:
Item Quantidade Unidade Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
01 70 UN Quarto com 01 cama de casal e 01 cama de
solteiro, incluindo café da manhã 150,00 10.500,00
02 30 UN Quarto com 02 camas de solteiro, incluindo café
da manhã 120,00 3.600,00
Total Geral 14.100,00
Valor Global: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).
Dotação Orçamentária: 05.04.08.244.3010.2.471 – Elemento de
Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –
Subelemento 80 – Hospedagens – Fonte de Recursos 1.500.0000.000000
– Impostos Não Vinculados – Ficha 000545.
Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027.
Data da Assinatura: 10 de junho de 2026.
Guaraí – TO, 10 de junho de 2026.
Simonya Maria Nunes dos Santos
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 3.477/2025
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2025.
Processo Administrativo: nº 3208/2025.
Origem: Pregão Eletrônico nº 046/2025.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Guaraí – TO.
Contratado: CTE MARTINS LTDA.
Objeto do Contrato: Eventual prestação de serviços na realização
de eventos infantis promovidos pelo Fundo Municipal de Educação e
Secretarias participantes, com fornecimento de brinquedos infláveis,
carrinhos de alimentos, ornamentação e demais itens relacionados.
Objeto do Apostilamento: Inclusão das Fontes de Recurso: 1660 e 2660
para a ação: 2.400, caracterizando-se apenas como ajuste administrativo
de ordem orçamentária e financeira, sem alteração do objeto pactuado.
Data de Assinatura: 08 de junho de 2026.
Signatária: Simonya Maria Nunes dos Santos (Secretária Municipal de
Assistência Social / Gestora do Fundo).
Guaraí – TO, 10 de junho de 2026.
Simonya Maria Nunes dos Santos
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 3.477/2025