Diário Oficial do Município de Guaraí
Edição Nº 2.321
Publicado em 25/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2026, DE 19 DE JUNHO de 2026
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ – TO, PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Guaraí, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica aberto, no orçamento do Município de Guaraí para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), destinado a cobrir despesas do Fundo Municipal de Educação com a realização de concurso público para provimento de cargos de professores e profissionais da área de educação da rede municipal de ensino.
Parágrafo único. O crédito de que trata este artigo fica classificado na tabela em anexo a esta lei.
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial aberto pelo art. 1º desta Lei, fica indicada como fonte de recursos a receita n. 1.6.1.1.02.0.1.00.00.0000, proveniente das taxas de inscrição do concurso público, a ser arrecadada durante a realização do certame, nos termos do art. 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder aos ajustes necessários no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para compatibilizar as ações orçamentária do exercício vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2026.
MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES
PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO
ANEXO
Órgão / Unidade Orçamentária 07 – Fundo Municipal de Educação
Função 12 – Educação
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 0204 – Manut Geral Da Sec Municipal De Educação
Ação / Projeto/Atividade 2.540 – Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos da Área de Educação
Fonte de Recurso 1.500.0000 – Recursos Próprios / Receitas de Impostos e Transferências
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2026 DE 14 DEJUNHO DE 2026
“Prorroga, até 30 de julho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação de Guaraí TO, aprovado por meio da Lei no 577/2015, de 21 de maio de 2015.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de o município ter um Plano Municipal de Educação vigente, bem como em façe da não conclusão da construção do Novo Plano Nacional de Educação, ao qual é a base para construção do Plano Municipal de Educação. Neste sentido, reside a necessidade de prorrogação de prazo da Lei n 577/2025.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guaraí TO decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica prorrogada, até 30 de julho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação de Guaraí TO, instituído pela Lei Municipal n° 577/2015, de 21 de maio de 2015.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir da data em que o Plano Municipal de Educação perdeu sua vigência.
PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2026.
MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES
PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026
“Inclusão de dotação orçamentária ao LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual de Guaraí-TO 2026, e dá outras providencias.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluso na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e na LOA – Lei Orçamentária Anual de Guaraí-TO, as quais regem a execução orçamentária para o exercício de 2026, sendo autorizada a inclusão de:
Despesa Objetivada: OBRAS E INSTALAÇÕES;
Referência Orçamentária: CRÉDITO ESPECIAL:
FICHA – 724;
ORGÃO – 07 – Fundo Municipal de Educação;
UNIDADE – 04 – Fundo Municipal de Educação;
FUNÇÃO -12 – Educação;
SUB-FORMAÇÃO -122 – Administração Geral;
PROGRAMA -204 – Manut Geral da Secretaria Municipal de educação;
PROJETO/ATIVIDADE – 1.067 – Construção da Garagem e Pátio/Veículos;
ELEMENTO – 449051 – Obras e instalações;
SUBELEMENTO – 91 – Obras em Andamento;
FONTE – 1.500.1001.00000 – MDE – R$460.811,40
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2026.
MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES
PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO
DECRETO Nº 3.016/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026
RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA TURMA DO PADRE DUDU DURANTE O FESTIVAL JUNINO CORAÇÃO DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1984/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de atração artística para compor a programação oficial do Festival Junino Coração do Interior 2026, promovido pelo Município de Guaraí/TO;
CONSIDERANDO que a contratação da Turma do Padre Dudu atende ao interesse público, em razão de sua notoriedade, reconhecimento artístico e adequação ao perfil cultural do evento;
CONSIDERANDO que restou comprovada a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente o Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, justificativa do preço, parecer jurídico e parecer favorável da Controladoria Geral do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa INSTITUTO BEM HUMANO, inscrita no CNPJ nº 39.286.785/0001-46, representante da Turma do Padre Dudu, destinada à realização de apresentação artística durante o Festival Junino Coração do Interior 2026, promovido pelo Município de Guaraí/TO.
Art. 2º O objeto da contratação consiste na realização de show artístico da Turma do Padre Dudu, a ser realizado no dia 28 de junho de 2026, com início previsto para as 21h00, conforme programação oficial do evento.
Art. 3º O valor global da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme justificativa de preço constante do Processo Administrativo nº 1984/2026.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo.
Art. 5º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a adotar as providências necessárias para formalização do contrato e demais atos administrativos decorrentes desta contratação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ. Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de 2026.
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO N.º 041/2025
Processo: 2006/2025
CARONA: 001/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO
Contratada: NORDESTE SONORIZAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 17.475.539/0001-08
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas destinadas à realização de eventos institucionais, culturais, comemorativos, esportivos, educativos e demais eventos promovidos pelo Município de Guaraí – TO, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade CARONA n°. 01/2025 datado em 26/06/2025 e demais condições, passando a vigorar o primeiro Termo Aditivo por mais 90(noventa) dias, a partir de 26/06/2026 até 26/09/2026.
Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes
Marcos Antônio da Silva Costa
Data de Assinatura: 24/06/2026
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal de Guaraí
CONTRATANTE
PORTARIA Nº 052/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de benefício de Pensão por Morte à dependente FRANCISCA CAMPOS VIEIRA, em decorrência do falecimento do ex-segurado Delfino Primeiro de Ortar Pinto de Sousa.
A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI – TOCANTINS – GUARAÍ-PREV, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o teor da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001564-35.2024.8.27.2721, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí – TO.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder benefício de Pensão por Morte à Sra. FRANCISCA CAMPOS VIEIRA, em decorrência do falecimento do ex-segurado Sr. Delfino Primeiro de Ortar Pinto de Sousa, ocorrido em 22/12/2022, Agente Comunitário de Saúde, Padrão III, Referência E, matrícula funcional nº 1255, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de companheira do “de cujus”, conforme reconhecido na sentença judicial que determinou a concessão do presente benefício.
Art. 2º Fixar o benefício no valor inicial de R$ 4.102,16 (quatro mil e cento e dois reais e dezesseis centavos), respeitando a integralidade da remuneração recebida pelo ex-segurado na data do óbito.
Art. 3º A beneficiária receberá o benefício de forma vitalícia, nos termos do art. 9º, V, “b”, item “6”, da Lei Municipal nº 638/2016.
Art. 4º Os proventos serão reajustados sem paridade, nos moldes do § 8º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 053/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a revisão dos proventos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora MARILENE ALVES DA SILVA, para fins de incorporação das gratificações de Progressão Vertical e de Escolaridade, em cumprimento à sentença judicial, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício.
A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAÍ – TOCANTINS – GUARAÍ-PREV, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o teor da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0002744-86.2024.8.27.2721, proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí – TO.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora inativa Sra. MARILENE ALVES DA SILVA, aposentada no cargo de Assistente Administrativo, Padrão II, Referência K, matrícula funcional nº 306, para fins de incorporação das gratificações de Progressão Vertical e de Escolaridade no percentual, com a consequente adequação dos proventos de aposentadoria, observada a planilha de cálculo que integra o presente ato.
Art. 2º Determinar a incorporação da Progressão Vertical, para o Padrão III, e da incorporação Gratificação por Escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento).
Art. 3º Fixar a revisão do benefício no valor de R$ 5.925,14 (cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), conforme apurado na Planilha de Cálculo dos Proventos.
Art. 4º Determinar o pagamento das diferenças remuneratórias devidas à servidora, com efeitos retroativos à data de sua aposentadoria, ocorrida em 09/07/2020, observada a prescrição quinquenal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO
PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO N.º 064/2026
Processo: 1623/2026
PREGÃO ELETRONICO: 029/2026
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Guaraí – TO
Contratada: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º36.271.505/0001-38
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa para eventual confecção de próteses odontológicas, em atendimento aos pacientes do centro de especialidades odontológicas (CEO) de Guaraí/TO, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência.
Signatários: Wellington de Sousa Silva
Timótheo Reis Viana
Data de Assinatura: 25/06/2026
O valor global do presente contrato é de R$: 102.600,00(cento e dois mil e seiscentos reais), decorrentes do resultado final do Pregão Eletrônico n.º 029/2026.
ITENS FORNECEDOR DESCRIÇÃO DO OBJETO MODELO QUANT. TIPO VALOR UNIT. VALOR TOTAL
01 LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA EIRELLI CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL, confecção de prótese total, superior e/ou inferior (trabalho de confecção da moldeira individual, acrílico auto-polimerizavel, rolete de cera utilidade, montagem de dente e ceroplastia. Dente nacional dupla camada e acrilização em resina termo polimerizável na cor rosa natural/incolor. CONFORME EDITAL 270 UN R$ 190,00 R$ 51.300,00
02 LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA EIRELLI CONFECÇÃO DE PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL, confecção de prótese parcial removível (serviço de fundição de armação metálica individualizada para próteses parcial removível superior e/ou, inferior em cobalto-cromo (CoCr) metal, confecção de rolete de cera de utilidade, montagem de dente nacional dupla camada, acrilização em resina termo polimerizável rosa natural/incolor. CONFORME EDITAL 270 UN R$ 190,00 R$ 51.300,00
TOTAL R$ 102.600,00
WELLINGTON DE SOUSA SILVA
Secretário Municipal de saúde
PORTARIA DE VIAGEM Nº 771/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Antônio Barbosa Rodrigues, motorista, matrícula funcional n° 10261, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 16 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 772/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matrícula funcional n° 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO, no dia 17 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 773/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Januário de Almeida Rocha, motorista, matrícula funcional n° 0467614, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS – TO, no dia 17 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 774/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Antônio Barbosa Rodrigues, motorista, matrícula funcional n° 10261, para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 775/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Januário de Almeida Rocha, motorista, matrícula funcional n° 0467614, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 776/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adão Moreira da Silva, motorista, matrícula funcional n° 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 777/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matrícula funcional n°10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 778/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matrícula funcional n° 10264, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de PALMAS-TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 779/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal João Batista Silva, motorista, matricula funcional n° 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de AUGUSTINÓPOLIS-TO, sendo necessário o deslocamento da sua cidade de origem no dia 18/06/2026 ás 05h26 com retorno dia 19/06/2026 ás 00h26, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a 1½ diária, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 780/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o pagamento desta Diária a Servidora Municipal Bruna Alves de Queiroz, Diretora de Vigilância em Saúde, matrícula funcional n° 10293, para participar de um Curso de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde(EpiSUS)na cidade de PALMAS-TO, no período de 29/06 a 03/07 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a 6½ diária, no valor de R$ 2.710,50 + 170,00 de passagens, totalizando o valor de R$ 2.880,50 (dois mil oitocentos e oitenta e cinquenta centavos). Sendo necessário o deslocamento dia 28/06, pois não utilizará veículo oficial do Município e o horário do transporte intermunicipal não permite chegar com pontualidade caso fosse deslocar na data de início da Capacitação. O retorno só será possível no dia 04/07 conforme Cronograma do Oficio.
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO