Edição Ordinária 2.322 de 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 6.072/2026 DE 26 JUNHO DE 2026 DE 2026 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí/TO, nos autos do processo nº 0004481-27.2024.8.27.2721, que julgou procedente o pedido de servidor, determinando seu enquadramento no Padrão VII; RESOLVE: Art. 1º Fica o Servidor, TAIRONE PEREIRA DA SILVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula n° 879, enquadrado no Padrão VII, em cumprimento à sentença judicial. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DIÁRIA Nº 127/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 006/2000 e o Decreto Municipal nº 2.250/2026; R E S O L V E Art. 1º. AUTORIZAR o pagamento de diária ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matrícula Funcional:8896, que realizará o transporte da senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, para participar de assinatura da ordem de serviço de sinalização para o trânsito de Guaraí – TO, firmando convênio com Detran, no dia 25 de junho de 2026, na cidade de Palmas – TO, para cobrir despesas com alimentação, equivalente a ½ (meia) diária, no valor de R$ 234,50 (duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Art. 2º. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DIÁRIA Nº 128/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 006/2000 e o Decreto Municipal nº 2.250/2026; R E S O L V E Art. 1º. AUTORIZAR o pagamento de diária à Sra. Bianca Marília da Silva Sousa, Gerente de Comunicação, Matrícula Funcional: 10352, que acompanhará a senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, para participar de assinatura da ordem de serviço de sinalização para o trânsito de Guaraí – TO, firmando convênio com Detran, no dia 25 de junho de 2026, na cidade de Palmas – TO, para cobrir despesas com alimentação, o equivalente ½ (meia) diária, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos). Art. 2º. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1º desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal CONTRATO N.º 066/2026 Processo: 1984/2026 INEXIGIBILIDADE 028/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO. Contratada: INSTITUTO BEM HUMANO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.286.785/0001-46 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa promotora de eventos para a realização de Show Artístico da Turma do Padre Dudu, para animação do festival junino coração do interior no Município de Guaraí – TO, que será realizado no dia 28 de junho de 2026, com início a partir das 21h. Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes Eduardo Augusto Zanom Data de Assinatura: 26/06/2026 Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guaraí RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 O participante Valdison Pinto Soares, que entregou apenas o CPF e comprovante de endereço, será oportunizado o prazo de 30 dias para apresentar a documentação completa exigida no edital, sendo protocolada no balcão presencialmente da prefeitura no horário comercial. Ficando convocados os seguintes para procurar a Prefeitura ou a Secretária Municipal de Finança, para estabelecimento do termo de permissão de uso: ADAILTON SOARES COELHO EDVANIA SOBRINHO ELIUDES NEVES LOPES HELOÁ BORGES MONTEL JOSÉ MAGNO OLIVEIRA SOUSA KEWRY AGUIAR SANTOS LOYANE DE SOUSA FERNANDES MARIA DE JESUS DE LIMA SILVA MARIA ERCIDES DOS REIS DE ANDRADE MATHEUS ALENCAR MESQUITA RAQUEL NORONHA MOREIRA VALDISON PINTO SOARES VALERIA PERREIRA DA SILVA RIBEIRO Fica prorrogado o prazo estabelecido no edital para o envio de documentação, a medida destina-se aos interessados em concorrer ao boxe remanescente (que ainda não foi contemplado) e à formação de cadastro reserva. O novo período para a entrega dos documentos compreenderá os dias 30 de junho a 06 de julho. PORTARIA Nº 037/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre o Plano de Contratação Anual – 2027, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Guaraí – TO – Guaraí-prev”. A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI – TOCANTINS – GUARAÍ-PREV no uso de suas atribuições legais conferidas pelas disposições do Artigo 74, da Lei Municipal 638/2016, de 30 de junho de 2016. CONSIDERANDO que no Capítulo III – Do Plano De Contratações Anual, Art. 6º, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2023, Doutrina que: “O Município poderá elaborar Plano de Contratações Anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”, e demais disposições. Considerando a Portaria MTP nº 1467/2022, de 02 de junho de 2022, a qual doutrina os RPPS; CONSIDERANDO as prerrogativas estabelecidas na Lei Municipal 080/2022, de 11 de outubro de 2022, em que trata se da utilização da taxa de administração ao RPPS, no âmbito de Guaraíprev; CONSIDERANNDO o Decreto Municipal nº 1.730/2022, o qual estabelece regras de contrações; CONSIDERANDO a Instrução Normativa-RPPS Nº 001/2023, de 16 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO ainda as demandas pertinentes apresentadas no âmbito administrativo e institucional do Guaraíprev, visando consolidar o planejamento estratégico para elaboração da Lei Orçamentária para o ano 2027. RESOLVE: Art. 1º) Fica APROVADO o Plano de Contratação Anual 2027 – PCA, conforme ANEXO I, desta Portaria 037/2026, e estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para ano de 2027. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Art. 3º – Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí, TO, aos 15 dias do mês de maio de 2026. Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do Guaraí-prev PORTARIA Nº 037/2026 PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2027 LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ANEXO I Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PREVIDÊNCIA SOCIAL – GUARAIPREV DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÃO OBJETO GRAU DE PRIORIDADE PRAZO DE AQUISIÇÃO CONTRATAÇÃO JUSTIFICATIVA FORMA DE CONTRATAÇÃO V. UNIT INVESTIM. SUPERAVIT V. ANUAL R$ Aquisição de Bens Permanente em Geral EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Bens Permanente tipo mobília para as instalações do Guaraí Prev, Anexos I e II. Média Aquisição Única Mobiliário e eletrônicos para as acomodações da Sede do Guaraí prev, e anexos I e II Dispesa de Licitação/pregão     10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Itens de Informática e Comunicação Guaraí Prev e Anexo II Média Aquisição Única Computadores, Impresssoras e periféricos para o Guaraí prev, anexo I e II Dispensa de Licitação/pregão     10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Vveículo Automotor Eletrico ou a Combustão Média Aquisição Única por SUPERAVIT FFINANCEIRO Veículo Eletrico ou a combustão para serviços do Guaraiprev Dispensa de Licitação/pregão   100.000,00                 100.000,00 20.000,00 Reforma/Ampli predio Guaraiprev OBRAS E INSTALAÇÕES Construção do Anexo II Média Contratação única por SUPERAVIT FINANNCEIRO Despesa com Construção do Anexo II do Guaraíprev Dispensa de Licitação/ Concorrência   386.685,87   OBRAS E INSTALAÇÕES Aquisição de Ares Condicionados anexo II Média Aquisição Única por SUPERAVIT FFINANCEIRO Ares condicionados para o Anexo – II Dispensa de Licitação/pregão   50.000,00   OBRAS E INSTALAÇÕES Aquisição de Sistema de Energia Solar para Sede, Anexos I e II Média Aquisição Única Sistema solar para atender os predios, Sede, anexo I e II Dispensa de Licitação/pregão   50.000,00   OBRAS E INSTALAÇÕES Serviços de manutenção e Conservação de Ar Condicionado para o Guaraí – Prev Anexo I e II Média Serviços de manutençãoo Limpeza e manutenção a ser realizadas em períodos para conservação e garantias Dispensa de Licitação/pregão     10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES Contratação de serviços de manutenção, conservação, limpeza e pintura da Unidade Gestora do Guaraí Prev – TO, e anexos I e II Média Serviços de manutençãoo manutenção periódicas nas instalações do prédio Sede e Anexos i e II Dispensa de Licitação/pregão     15.000,00               486.685,87 25.000,00 Man Serviços Administrativos GUARAIPREV VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Folha de Pagamento Alta 12 meses Folha de Pagamento Diretoria Executva Eleita     240.000,00 CONTRIBUICÕES PATRONAIS – INTRA Folha de Pagamento Alta 12 meses Folha de Pagamento Diretoria Executva Eleita e Serviços Administtrativo Efetivos     40.000,00                 280.000,00 DIARIAS – PESSOAL CIVIL Diária Civil – Plano Anual de Capacitação – PAC Média Capacitação períódica conforme regulamentado pelo – Plano Anual de Capacitação Capacitação para Dietoria Executiva, Comitê de Investimentos e Servidores – Congressos RPPS, Investimentos e outras Capacitações inseridas no Plano Anual de Capacitações – PAC Concessão direta por meio de Portaria autorizadora e comprovação de viagem – relatórios/outros documentos/fotos/ bannes/cetificados e outras evidências     20.086,73 DIARIAS – PESSOAL CIVIL – 20% Diaria Civil – Plano Interno de Certificação – PIC – 20% Média Capacitação períódica conforme – Plano Interno de Certificação – PIC Capacitação para Dietoria Executiva Congressos RPPS, de Investimentos e outras Certificações – Presidência, Diretoria e Servidores – Plano de Capacitação Anual – PAC e Plano Interno de Certificação – PIC Concessão direta por meio de Portaria autorizadora e comprovação de viagem/relatórios/outros documentos/fotos/ bannes/cetificados e outras evidências – Escrituração na Fonte 20%     50.000,00 JETONS PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTO Pagamento de JETON Média Participação mensal de 03 servidores Reuniões periódicas para direcionamento dos insvestimentos Financeiros do Guaraíprev Consessão direta por meio de comprovação de participação com documentos comprobatórios 1.800,00   21.600,00 MATERIAL DE CONSUMO Aquisição de material de limpeza e higiene Alta Aquisição para 12 meses Trata se de aquisção para manutenção do Guaraiprev Dispensa de Licitação/pregão por ARP     8.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Material de copa e cozinha do Guaraí Prev. Alta Aquisição para 12 meses Trata se de aquisção para manutenção do Guaraiprev Dispensa de Licitação/pregão por ARP     8.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Aquisição de material de expediente, papelaria Alta Aquisição para 12 meses Trata se de aquisção para manutenção do Guaraiprev Dispensa de Licitação/pregão por ARP     8.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Aquisição de periféricos de informática, tintas de impressora, recarga de tóners para Guaraí Prev, anexo I e II Média Aquisição para 12 meses Trata se de aquisção para manutenção de expediente do Guaraíprev Dispensa de Licitação/pregão por ARP     8.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Passagem Aérea/Traslado Média Aquisição conforme plano interno de capacitação Traslado para Capacitação da Diretoria Executiva, Comite de Investimento e Demais Servidores -Plano Interno de Capacitações – PAC Dispensa de Licitação/Credenciamento     20.000,00                 143.686,73 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Prestação de Serviços de escritório especializado em Consultoria, Assessoria Administrativa nas licitações, dispensas inexigibilidade, Agente de Contração, Controle Interno, Fiscal de Contratos, Gestores de Contrato, Plano de Contratação Anual – Transparência, Sicap. LCO para Gestão 2027. Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Assessoria e Consultoria especializada Dispensa de Licitação/Termo Aditivo     60.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Prestação de Serviços Contábeis e Confecção das Prestações de Contas (Balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2027, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo TCE – TO, Prestação de Contas através do SICAP CONTÁBIL do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, execução e acompanhamento da Contabilidade Orçamentária Financeira e Patrimonial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí TO Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Assessoria e Consultoria especializada Inexigibilidade de Licitação/Termo Aditivo     72.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica por meio de escritórios especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, e ao Conselho Previdenciário, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaraí TO. Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Assessoria e Consultoria especializada Inexigibilidade de Licitação/Termo Aditivo 4.500,00   54.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Prestação de serviços na montagem e acompanhamento de processos para realização de compensação previdenciária e financeira, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Geral de Previdência Social – MPS, e os RPPS, para Gestão do RPPS- Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Assessoria e Consultoria especializada Dispensa de Licitação/Termo Aditivo 1.200,00   14.400,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Prestação de serviços de Assessoramento, objetivando estabelecer as diretrizes e linhas gerais econômicas, Elaboração de Relatórios de Investimentos Trimestrais, conforme exigido pela Portaria MPS nº 519/2011 e pelos Tribunais de Contas, preenchimento mensal dos Demonstrativos de Aplicação e Investimentos dos Recursos – DAIR e confecção da Politica Anual de Investimento para o exercício de 2027 Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Assessoria e Consultoria especializada Dispensa de Licitação/Termo Aditivo 1.200,00   14.400,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Realização de Reavaliação Atuarial, nos termos do inciso I do art. 1º, da Lei n.º 9.717/98, da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n.º 101, nos termos do Art. 4.º, § 2.º, inciso IV, alínea “a”, visando a verificação de viabilidade de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro 2027. Alta Prestação de serviços de natureza parcela única Assessoria e Consultoria especializada Dispensa de Licitação/Termo Aditivo   7.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Assessoria especializada em Educação previdenciária e formação do Pró- Gestão Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Assessoria e Consultoria especializada em Educação Previdenciaria e pro-Gestão Dispensa de Licitação/Termo Aditivo 2.200,00   26.400,00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIAS Consultorias e Assessoria especializada em Certificações e Treinamentos Previdenciárias e outros Alta Prestação de serviços quando necessária Assessoria e Consultoria especializada em Educação Previdenciaria e pro-Gestão e Outros Dispensa de Licitação/Inexigibilidade/Pregão     69.417,34                 317.617,34 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Fornecimento de agua e esgoto Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços entregues por concessionaria única Compra direta 300,00   3.600,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Fornecimento de energia elétrica/Parcela Fotovoltaica Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços entregues por concessionaria única Compra direta 500,00   6.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Aquisição de Aparelhhos e Fornecimento de Plano Telefônico para o Guarai- Prev Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços neccessários de comunicação Dispensa de Licitação/credennciamento/outros 400,00   4.800,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Fornecimento de Plano de Internet banda larga para o Guarai- Prev Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços neccessários de comunicação Dispensa de Licitação/credennciamento/outros 300,00   3.600,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Incrição em capacitação e outros eventos Média Aquisição conforme Plano Anual de Capacitação – PAC Capacitação para diretoria executiva, Memmbros do Comitê de Investimento e Servidores Efetivos Inexigibilidade de Licitação/dispensa     10.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS – 20% Incrição em capacitação e outros eventos – 20% Alta Aquisição conforme Plano Interno de Certificação – PIC Capacitação para diretoria executiva, Membros do Comitê de Investimento e Servidores Efetivos Inexigibilidade de Licitação/dispensa     30.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Prestação de serviços de Atendimento e Apoio Administrativo – Recepção, Triagem, Protocolo e Distribuição de Documentos para Concessão de Benefícios e Aposentadoria – Atualização Cadastral de Segurados no Sisprev – WEB – Apoio e orientação ao segurado, para junto a Prefeitura/RGPS/INSS e outros órgão, seja emitida a Certidão por Tempo de Contribuição – CTC, para o exercício 2027 Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços essenciais de Apoio Técnico Operacional Administrativo previdenciário essencial Dispensa de Licitação/Termo Aditivo 3.500,00   42.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Contratação de Prestação de Serviços de diaristas para limpeza períódica do Guaraíprev Alta Prestação de serviços de natureza contínua 12 meses Serviços essenciais de Higiene e Limpeza Dsipensa de Licitação/Pregão 2.500,00   30.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Serviços de Mídia na Produção de Conteudo jornalistíco para o Site, relacionamento com imprensa, cards visuais, relises, movimentação em rede socias, acompanhamento de plenárias e divulgação, movimentação, monitoramento de assuntos de interesses do segurado e contribuinte do Guaraí Prev3 Média Prrestaçaõ de serviços de natureza contínua Serviços de mídia, comunicação e divulgação Dispensa de Licitação 4.500,00   54.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS Serviços de digitalização, acondicionamento, manutenção e armazenamento físico e em nuvens, acervo do Guaraí Prev. Média Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços essenciais de Apoio Técnico Administrativo Dispensa de Licitação/pregão sob ARP     23.800,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ Serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020 Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Apoio técnico operacional previdenciáriao essencial e obrigatório Inexigibilidade de licitação 300   3.600,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ Locação de Licença de Uso do Sistema Gerenciador de Regimes Próprios de Previdência Social, com prestação de serviços envolvendo: Manutenção, Treinamento, Atualizações, Suporte Técnico, Assessoria Previdenciária e demais serviços complementares. Alta Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Apoio técnico operacional previdenciáriao essencial Dsipensa de Licitação/Termo Aditivo 5.400,00   64.800,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ Locação de Sistema Integrado de Administração Pública link Próprio e Banco de Dados – Protocolo, Controle Interno, RH, Compras, Gestão Patrimonial, Tesouraria, Aumoxarifado, Trasparência e Contabilidade Média Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Sistema de uniificação de dados e Controle essencial Dispesa de Licitação/pregão 1.300,00   15.600,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ Instalação de Rede Lógica, manutenção de equipamento de informática Média Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços técnico operacionnais Dispensa de Licitação 1.000,00   12.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ Prestaçaõ de serviços especializados no desenvolvimento e manutenção de web site exclusivo para RPPS, com portal da transparência. Média Prestação de serviços de natureza continua 12 meses Serviços operacionnais esseciais Dispensa de Licitação 1.800,00   24.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ Serviço de video monitoramento em tempo real e Armazenamento de dados Média Prestação de seeviços com monitoramento de natureza diária e contínua e armazenamento de dados 12 meses Serviços Essencial de Segurança do Patrimônio do Guaraiprev por meio de video monitoramento Dispensa/Inexiigibilidade/Pregão conforme ETP 1.000,00   12.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ Plataforma Consolidada de Gestão de Investimentos 2027 Média Serviço de acompanhamento dos Investimentos Guaraíprev Serviços de apoio tecnologico para diretores, Conselheiros previdenciários Dispensa/Inexiigibilidade/Pregão 500,00   6.000,00                 345.800,00 Man do Conselho GUARAIPREV DIARIAS – PESSOAL CIVIL Diária de viagem Média Concesssão de natureza não continua – Plano Anual de Capacitação Capacitação para 08 Conselheiros/Secreetária – Plano Anual de Capacitação Concessão direta por meio de Portaria autorizadora e comprovação de viagem – relatórios/outros documentos/fotos/ bannes/cetificados e outras evidências     5.000,00 DIARIAS – PESSOAL CIVIL 20% Diária de viagem – 20% Média Concesssão de natureza não continua – Plano Interno de Certificação – PIC Capacitação para Dietoria Executiva Congressos RPPS, de Investimentos e outras Certificações – Presidência, Diretoria e Servidores – Plano de Capacitação Anual – PAC e Plano Interno de Certificação – PIC Concessão direta por meio de Portaria autorizadora e comprovação de viagem/relatórios/outros documentos/fotos/ bannes/cetificados e outras evidências – Escrituração na Fonte 20%     50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Mmaterial de expediente e outros para reuniões do Conselho Média Concesssão de natureza não continua Reuniões periódicas para deliberações Dispensa de Licitação/compra direta     3.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Passagem aérea/Traslado para Capacitação de Conselheiros Média Concesssão de natureza não continua Capacitação para Conselheiros -Plano Anual de Capacitações – PAC Dispensa de Licitação/compra direta/Credenciamento     12.000,00 JETONS PARA CONSELHEIROS E COMITTE DE INVESTIMENTO Pagamentos de Jetons a 9 – Conselheiros Média Concesssão de natureza não continua Reuniões periódicas para deliberações Concessão legal direta por meio de autorização e atesto 5.600,00   67.200,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICAS Inscrição para capacitação Média Concesssão de natureza não continua Capacitação para Conselheiros -Plano Anual de Capacitações – PAC Inexigibilidade de Licitação/Dispensa de Licitação     10.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICAS 20% Inscrição para Certificação Média Concessão de natureza não continua Capacitação para Conselheiros -Plano Interno de Certificação – PIC Inexigibilidade de Licitação/Dispensa de Licitação     30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Bens Permanente tipo mobília/computador e impressora para as instalações do Conselho e Comitê de Investimentodo Guaraí Prev Média Aquisição de natureza não continua Móveis e equipamentos para utilização do Conselho Previdenciario e Comitê de Investimento Dispensa de Licitação/Pregão     5.000,00                 182.200,00 Compensação RGPS/RPPS COMPENSAÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA Compensação RGPS/RPPS Alta Compensação Compensações entre regimes pevidenciários RGPS-RPPS     243.937,19 Manutenção Pensão/Aposentadoria GUARAIPREV APOSENT RPPS, RESERVA REMUNREFORMAS DOS Folha de Pagamento Alta 13 meses Folha de Pagamento Aposentados     8.000.000,00 PENSOES DO RPPS Folha de Pagamento Alta 13 meses Folha de Pagamento Pensionista     800.000,00                 8.800.000,00 Manutenção Aposentados e Pensionistas IMPAS Aposentados do IMPAS Folha de Pagamento – IMPAS Alta 12 meses Folha de Pagamento Aposentados e Pensionista IMPAS     325.000,00                   Taxa de Administração Apurada – 2025 1.196.131,53 Previsão da Taxa de Administração – 2027 – IPCA 2025- 4,26% – Ajuste da folha de Pgto. atual 2026 1.247.086,73 RESUMO – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2027 Folha de pagamento Administrativo 280.000,00 Despesas com Consultorias (Limite máximo de 50% da TAXA. ADM.) 317.617,34 Manutenção com Conselho Previdenciário 2027 182.200,00 Outras despesas administrativas Correntes 467.269,39 Previsão das despesas – PCA – 2027 – Taxa de Administração 1.247.086,73 Previsão de Despesas com certificação da Direoria Executiva, demais Servidores e Conselheiros Previdenciários – 20% da Taxa Adm 249.417,34 PREVISÃO DE APLICAÇÃO – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2027 – BRUTO COM LIMITE DE 20% PARA CERTIFICAÇÃO 1.496.504,07       Reserva da Taxa de Administração Superavit Financeiro 2016-2025 886.685,87         Previsão de Investimentos Superavit Financeiro para 2026/2027   586.685,87       Saldo Reserva Superavit Finaceiro Taxa de Adm 2026/2027 300.000,00                     VALOR TOTAL ESTIMADO DO ORÇAMENTO – 2027 11.452.127,13