Edição Ordinária 2.339 de 22 de julho de 2026

EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2026 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de recarga/remanufatura de cartuchos e tonner, fornecimento de tonner, cartuchos, cilindros e chips, para as diversas impressoras que integram o patrimônio da Prefeitura Municipal de Guaraí e Órgãos Participantes, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se disponível a partir do dia 23/07/2026, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou no site: www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 23/07/2026 às 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https://pncp.gov.br/editais/02070548000133/2026/40 Abertura das Propostas: 07/08/2026, às 08h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Guaraí/TO, 22 de julho de 2026. Cleube Roza Lima Superintendente de Licitações ERRATA Considerando a existência de erro material na data informada para a vigência do quinto termo aditivo de prazo referente ao contrato nº 044/2023 (Locação de Caminhão Caçamba) Pregão Presencial nº 018/2023, fica retificado o referido instrumento os seguintes termos: ONDE SE LÊ CLÁUSULA SEGUNDA Fica prorrogada a vigência do Contrato 044/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, ATENDIMENTO DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, firmado em 18/07/2023, passando a vigorar o quinto Termo Aditivo em 17/07/2026 à 17/07/2027. LEIA-SE CLÁUSULA SEGUNDA Fica prorrogada a vigência do Contrato 044/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, ATENDIMENTO DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, firmado em 18/07/2023, passando a vigorar o quinto Termo Aditivo em 18/07/2026 à 18/07/2027. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo aditivo, que não foram objeto da presente retificação. MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Lei Federal n° 14.133/2021, art 25, inciso IV, § 4° e art. 75, inciso II DISPENSA DE CONTRATAÇÃO N.º 15/2026 PROCESSO ADMINSTRATIVO N° 2253/2026 Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Dispensa de Licitação para o Fundo Municipal de Educação, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO – CAIXAS ATIVAS E PASSIVAS, CABOS, CONECTORES, MESAS DE SON, CAIXA RETORNO, PLUGS E OUTROS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MONTAR EQUIPAMENTO DE SOM COMPLETO, PARA APOIAR NA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, FORMAÇÕES CONTINUADAS, EVENTOS ESCOLARES, FESTIVIDADES E HOMENAGENS REALIZADOS PELA SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GUARAÍ TO. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Demais especificações encontram-se no Edital. Serão observados os seguintes horários e datas: Data da sessão: 27/07/2026 Horário de Análise das Propostas de preço: 9h do dia 27/07/2026 Local da Sessão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Av. Antônio Mendes Ribeiro, S/N, Setor Planalto, CEP 77.700-000, Guaraí/TO. As propostas de preço dos interessados em participara do certame, deverão ser encaminhadas no e-mail: semecguarai2020@gmail.com até as 8h do dia 27/07/2026. Ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Guaraí (endereço acima), protocolando o envelope com a proposta até as 08h do dia 27/07/2026 O Edital poderá ser retirado na sede da Secretaria, no portal eletrônico do município https://transparencia.guarai.to.gov.br/contratos-convenios-e-licitacoes/dispensas-inexigibilidades Guaraí/TO, 22 de julho de 2026. Sebastião Mendes de Sousa Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 3.382/2026 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 057/2022 Processo: 2045/2022 Pregão Presencial: 036/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: L DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI CNPJ n.º 12.664.806/0001-63 Objeto: Contratação de Empresa para locação de veículos por quilometro rodado, incluso manutenção, motorista, acompanhante, combustível e demais despesas para atender ao Transporte Escolar de Alunos devidamente matriculados nas Unidades Escolares do Município, firmado em 29/07/2022, passando a vigorar o quarto Termo Aditivo em 29/07/2026 à 29/07/2027. Signatários: Sebastião Mendes de Sousa Lourenilson de Souza Oliveira Data de Assinatura: 21/07/2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ/MF 19.609.087/0001-27 Sebastião Mendes de Sousa EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 055/2022 Processo: 2045/2022 Pregão Presencial: 036/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: V. T. MARTINS EIRELI, CNPJ n.º 19.230.966/0001-43 Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 055/2022, que tem por objeto a Contratação de Empresa para locação de veículos por quilometro rodado, incluso manutenção, motorista, acompanhante, combustível e demais despesas para atender ao Transporte Escolar de Alunos devidamente matriculados nas Unidades Escolares do Município, firmado em 29/07/2022, passando a vigorar o Quinto Termo Aditivo em 29/07/2026 à 29/07/2027. Altera-se o valor contratual, Conforme descrito no item 14, do Edital 036/2022, anexo I do Edital, aplicando o índice de Variação IGPM-FGV acumulado no últimos 12(doze) meses, o qual foi 3,16%, passando assim o valor contratual. Item DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO QTD unid V. Unit. Valor com reajuste 3,16 % Valor total 01 Rota Salgado 31.856,00 KM 5,5118 5.6859 181.130,03 02 Rota Nova Geração 31.152,00 KM 5,5118 5.6859 177.127,15 05 Rota Torre 29.662,60 KM 5,5118 5.6859 169.658,57 TOTAL 527.915,75 Signatários: Sebastião Mendes de Sousa Vanda Tavares Martins Data de Assinatura: 21/07/2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ/MF 19.609.087/0001-27 Sebastião Mendes de Sousa EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 056/2022 Processo: 2045/2022 Pregão Eletrônico: 036/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: E. J. DA SILVA RODRIGUES-ME, CNPJ n.º 15.105.865/0001-90 Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 056/2022, que tem por objeto a Contratação de Empresa para locação de veículos por quilometro rodado, incluso manutenção, motorista, acompanhante, combustível e demais despesas para atender ao Transporte Escolar de Alunos devidamente matriculados nas Unidades Escolares do Município, firmado em 29/07/2022, passando a vigorar o sexto Termo Aditivo em 29/07/2026 à 29/07/2027. Altera-se o valor contratual, Conforme descrito no item 14, do Edital 036/2022, anexo I do Edital, aplicando o índice de Variação IGPM-FGV acumulado no últimos 12(doze) meses, o qual foi 3,16%, passando assim o valor contratual: Item DESCRIÇÃO QTD unid V. Unit. Valor com reajuste 3,16% Valor total 03 Rota Canto Vazante – Guaraí 44.140,80 KM 4,9063 5,0613 223.409,83 06 Rota Santos Reais 46.332,00 KM 5,5118 5,6859 263.439,12 07 Rota Região Lajedo 32.326,80 KM 4,9063 5,0613 163.615,63 08 Rota Canto da azante – Escola São Miguel 48.998,84 KM 5,5118 5,6859 278.602,50 09 Rota Barra da Água Fria – Escola Euclides 50.246,00 KM 4,9063 5,0613 254.310,08 10 Roda Barra da Tranqueira – Escola Euclides 58.572,80 KM 4,9063 5,0613 296.454,51 11 Rota Matinha do Sinhá 54.956,00 KM 5,5118 5,6859 312.474,32 Valor Total 1.792.306,00 Signatários: Sebastião Mendes de Sousa Elionete Jardim Da Silva Rodrigues Data de Assinatura: 21/07/2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ/MF 19.609.087/0001-27 Sebastião Mendes de Sousa RESOLUÇÃO Nº 039/2026 – CMAS DE 21 DE JULHO DE 2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal Nº. 214, de 09 de setembro de 2009. Dispõe sobre a aprovação total da readequação nas fontes de financiamento para o pagamento dos aluguéis dos imóveis que abrigam o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da CAI – Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, bem como a utilização de Recursos Federal oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado na modalidade fundo a Fundo, referente ao ano 2026, que especifica e dá outras providências. CONSIDERANDO o Ofício nº 144/2026 – SeMAS, de 6 de julho do ano 2026, que comunica a necessidade emergencial de readequação nas fontes de financiamento para o pagamento de alugueis dos imóveis que abrigam o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, bem como da CAI – Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, do município de Guaraí-TO.; CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII, cujo dá respaldo legal a normativa vigente do Sistema de Assistência Social (SUAS), para locação de imóveis destinado e exclusivo obrigatoriamente à execução e manutenção dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial aos quais os recursos federais estão vinculados; CONSIDERANDO, que diante da conjuntura orçamentária e da estrita limitação de saldo financeiro na fonte 1.500 (Recursos Próprios/Não Vinculados) à administração municipal encontra-se momentaneamente impossibilitada de arcar com a totalidade das despesas de locação dos imóveis supramencionados, por meio da referida fonte ordinária; CONSIDERANDO, que o objetivo primordial é garantir a continuidade ininterrupta dos serviços essenciais de Proteção Social Especial, a de Média e Alta Complexidade ofertadas pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e pela CAI – Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda de Guaraí-TO., que se faz estritamente necessário a utilização de recursos federal oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado na modalidade Fundo a Fundo; CONSIDERANDO a reunião ordinária online com os membros do Colegiado CMAS, realizada aos 21 dias do mês de julho do ano 2026, cujos após apreciação dos documentos em pauta já acima supracitados, decidem de comum acordo sem ressalvas; RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar de forma total a readequação nas fontes de financiamento para o pagamento dos aluguéis dos imóveis que abrigam o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado à Rua 9-A, nº 1633, Centro, Guaraí-TO. e da CAI – Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, localizada na Avenida Goiás, nº 2069, Centro, Guaraí-TO.; Artigo 2º – Aprovar sem ressalvas a utilização de Recursos Federal oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado na modalidade fundo a Fundo, referente ao ano 2026; Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da sua aprovação aos 21 dias do mês de julho do ano 2026. Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Denise Maia de Sousa Carvalho Presidente do CMASG Portaria nº 4.154/2026