Edição Ordinária 2.327 de 06 de julho de 2026

PORTARIA Nº 6.093/2026 DE 06 JULHO DE 2026 “EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal nº 006/2000; R E S O L V E Art. 1º. EXONERAR a Sra. Luana Maria Lima Feitosa, do Cargo Comissionado de Diretora da Atenção Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 30/06/2026, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos seis dias do mês de julho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.094/2026 DE 06 JULHO DE 2026 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins , no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e a Lei Complementar nº. 148/2025; R E S O L V E Art. 1º. NOMEAR a Sra. Rutyelenn Alves Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora da Atenção Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos seis dias do mês de julho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.095/2026 DE 06 JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS REFERENTE AO CONTRATO Nº 067/2026” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Jucélio João da Silva Junior, para exercer a função de Fiscal de Obras do Contrato nº 067/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 1615/2026 e da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, firmado entre o Município de Guaraí/TO e a empresa VM Construtora e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.445.159/0001-90. Art. 2º O objeto do contrato consiste na contratação de empresa para execução da pavimentação asfáltica no acesso da Avenida Alagoas (ST. Pastana) à TO-431, conforme Plano de Ação nº 09032026-096937/2026, da Emenda Parlamentar Estadual nº 010414.00522/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º Compete ao Fiscal de Obra: I – acompanhar a execução física da obra, verificando sua conformidade com os projetos, especificações técnicas, cronograma e demais documentos integrantes do contrato; II – registrar diariamente as ocorrências relevantes da execução da obra; III – verificar a qualidade dos materiais empregados e dos serviços executados; IV – comunicar imediatamente ao Fiscal de Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas; V – acompanhar medições, etapas executadas e recebimentos provisório e definitivo da obra; VI – emitir relatórios técnicos e demais documentos necessários ao acompanhamento da execução. Art. 4º O Fiscal de Obra deverá manter registros atualizados da execução dos serviços, observando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos seis dias do mês de julho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA Nº 6.096/2026 DE 06 JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 067/2026” A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Queiliane Peixoto Borges Nolasco, para exercer a função de Fiscal de Obras do Contrato nº 067/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 1615/2026 e da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, firmado entre o Município de Guaraí/TO e a empresa VM Construtora e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.445.159/0001-90. Art. 2º O objeto do contrato consiste na contratação de empresa para execução da pavimentação asfáltica no acesso da Avenida Alagoas (ST. Pastana) à TO-431, conforme Plano de Ação nº 09032026-096937/2026, da Emenda Parlamentar Estadual nº 010414.00522/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º Compete ao Fiscal de Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto: I – ao acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais; II – ao controle da execução do objeto contratado; III – à verificação da regularidade da documentação exigida durante a execução contratual; IV – ao registro de ocorrências, notificações e determinações necessárias ao fiel cumprimento do contrato; V – à emissão de relatórios e pareceres quando solicitados; VI – ao encaminhamento de eventuais irregularidades à autoridade competente para adoção das providências cabíveis. Art. 4º O Fiscal designado responderá pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos seis dias do mês de julho do ano de 2026. Marivânia Fernandes Santiago Secretária de Administração e Planejamento Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita Municipal EXTRATO DE ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO Nº 005/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO – TO faz saber a quem interessar que, conforme informações abaixo relacionadas, foi dada a autorização de início da Obra: Contrato: nº 062/2026 Processo nº 1616/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO Contratada: CONSTRUTORA JALAPÃO DO TO LTDA, CNPJ 33.891.147/0001-78 Modalidade: Concorrência Eletrônica n°. 004/2026 Objeto: PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO (Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50), de acordo o Contrato n°. 062/2026, assinado em 17 de junho de 2026, no valor de R$ 2.994.027,15 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, vinte e sete reais e quinze centavos), oriundo do Termo de Compromisso MCIDADES 986811/2025 – Operação 1103320-87, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades. Data da Assinatura: 03/07/2026 Signatário: Maria de Fátima Coelho Nunes – Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Maria da Penha Gonçalves Pereira– CONTRATADA. Guaraí/TO, 06 de julho de 2026 Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeita de Guaraí/TO ADITIVO EDITAL De CHAMADA PÚBLICa Nº 02/2025 ADITIVO Nº 01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 PARA AQUISIÇÃO POR DEMANDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI Nº 11.947/2009, RDC Nº 216/2004, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4/2015, Nº 6/2020 E Nº 21/2021 O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE GUARAÍ – TO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Portaria SEMEC Nº 3.018/2024, de 01 de fevereiro de 2024, e com fundamento no artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, bem como nas Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, RESOLVE: 1. DO OBJETO DO ADITIVO O presente Aditivo nº 01 tem por objetivo prorrogar a vigência do Chamamento Público nº 02/2025, originalmente destinado à aquisição por demanda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o 1º semestre de 2026, estendendo a vigência para o período de 01 de agosto a 17 de dezembro de 2026, contemplando assim o 2º semestre letivo do ano de 2026. 2. DAS CONDIÇÕES GERAIS Ficam mantidas todas as cláusulas, condições, critérios de habilitação, locais de entrega, itens e quantitativos descritos no edital original e seus anexos, com exceção da prorrogação de vigência estabelecida neste aditivo. 3. DA ENTREGA DOS PRODUTOS A entrega dos gêneros alimentícios permanecerá sob demanda, conforme cronograma estabelecido pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, respeitando as quantidades e especificações dos produtos já estabelecidos no edital. 4. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES As demais cláusulas do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 que não forem expressamente alteradas por este aditivo permanecem inalteradas e em pleno vigor. Este aditivo deverá ser publicado nos meios oficiais de divulgação da Prefeitura Municipal de Guaraí, afixado nos murais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como informado aos fornecedores habilitados. Guaraí-TO, 06 de julho de 2026. FRANCISCO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA Presidente do Comitê Gestor Municipal PORTARIA DE VIAGEM Nº 065/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026. “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SERVIDOR, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), correspondente a 0,5 (meia diária), ao Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES – Motorista, matrícula funcional nº 887, destinada a cobrir despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 07 de julho de 2026, conduzindo o servidor Giovane Vitorino de Oliveira, Diretor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, até a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, para participação em orientações técnicas sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único durante o período eleitoral de 2026, bem como para tratar de outras demandas relacionadas ao Cadastro Único/Programa Bolsa Família (PBF). Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1º, desta Portaria. Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos seis dias do mês de julho de 2026. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria nº 3513/2025 PORTARIA DE VIAGEM Nº 066/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026. “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SERVIDOR, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), correspondente a 0,5 (meia diária), ao Servidor Municipal Sr. GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA, Diretor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, matrícula funcional nº 2992, destinada a cobrir despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 07 de julho de 2026, para participar, na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, de orientações técnicas sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único durante o período eleitoral de 2026, bem como para tratar de outras demandas relacionadas ao Cadastro Único/Programa Bolsa Família (PBF). Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1º, desta Portaria. Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos seis dias do mês de julho de 2026. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria nº 3513/2025 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 070/2026 Processo: 1679/2026 Pregão Eletrônico: 030/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratada: PONTUAL ASSISTENCIA TECNICA ODOTNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.648.280/0001-74 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos e equipamentos odontológicos, laboratoriais e médico-hospitalares, pertencentes à rede municipal de saúde, descritos e especificados no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vigência. Signatários: Wellington De Sousa Silva Gutemberg De Oliveira Santana Data de Assinatura: 06/07/2026 VALOR: O valor global do presente contrato é de R$: 136.050,00(cento e trinta e seis mil e cinquenta reais), decorrentes do resultado final do Pregão Eletrônico n.º 030/2026. ITEM DESCRIÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. VALOR UN VALOR TOTAL 1 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PROPRIA 600 HORAS R$ 82,50 R$ 49.500,00 2 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO EM EQUIPAMENTO – USO MÉDICO. PROPRIA 300 HORAS R$ 81,50 R$ 24.450,00 3 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO -EQUIPAMENTO LABORATÓRIO PROPRIA 460 HORAS R$ 135,00 R$ 62.100,00 VALOR TOTAL R$ 136.050,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Wellington de Sousa Silva Gestor do Fundo Municipal de Saúde PORTARIA Nº 055/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA. A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAÍ – TOCANTINS – GUARAÍ-PREV, no uso de suas atribuições legais; e   Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 82 da Lei Municipal nº 638/2016, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra Especial/Professor(a) à servidora Sra. MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA, portadora da Carteira Nacional de Identidade nº ***.537.271-** SSP/TO, efetiva no cargo de Professora 40h, Nível III, Classe H, matrícula funcional nº 545, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos integrais contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, no valor de R$ 7.946,28 (sete mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), conforme Processo Administrativo nº 2026.04.22684P. Salário Base R$ 6.305,89 Titularidade 20% R$ 1.324,38 Complemento Piso Salarial – Magistério R$ 316,01 Total dos Proventos R$ 7.946,28 Art. 2º Os proventos serão reajustados pela paridade, em conformidade com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 84 da Lei Previdenciária Municipal nº 638/2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.   Registre-se, publique-se, cumpra-se. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE