Diário Oficial do Município de Guaraí
Edição Nº 2.348
Publicado em 05/08/2026
PORTARIA Nº 6.108/2026 DE 05 AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraí, com fundamento no disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA);
CONSIDERANDO o afastamento temporário do Conselheiro Tutelar titular GERSON DANILLO SOUSA ARANHA, matrícula funcional nº 8296, em razão do período de 15 dias de férias, compreendido entre 10 a 24 de agosto do ano 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a suplente Maria de Fátima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a função de conselheira tutelar no período de 10 a 24 de agosto do ano 2026, em substituição ao Conselheiro Tutelar titular, Gerson Danillo Sousa Aranha, matricula funcional nº 8296;
Art. 2º. A suplente, no exercício de suas funções, terá os mesmos direitos e deveres dos Conselheiros Tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e da legislação municipal (Lei nº 568/15) aplicável.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2026
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 059/2022
Processo: 1818/2022
Pregão presencial: 038/2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO.
Contratada: RICARDO HELMUTH KOCH-ME, CNPJ sob nº 05.669.317/0001-39
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE AREIA, BRITA N.º 01 E TERRA PRETA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSO HIDRICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ – TO.
Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes
Ricardo Helmuth Koch
Data de Assinatura: 03/08/2026
Vigencia: 03/08/2026 à 03/08/2027.
AGRICULTURA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD UN V. UNIT V. TOTAL
01 TERRA PRETA MINERASSAT 285 M³ 125,00 35.625,00
TOTAL 35.625,00
JUVENTUDE
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD UN V. UNIT V. TOTAL
01 AREIA LAVADA MINERASSAT 100 M³ 170,00 17.000,00
02 BRITA 1 MINERASSAT 20 M³ 335,00 6.700,00
TOTAL 23.700,00
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal de Guaraí
PORTARIA Nº 6.108/2026 DE 05 AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraí, com fundamento no disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA);
CONSIDERANDO o afastamento temporário do Conselheiro Tutelar titular GERSON DANILLO SOUSA ARANHA, matrícula funcional nº 8296, em razão do período de 15 dias de férias, compreendido entre 10 a 24 de agosto do ano 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a suplente Maria de Fátima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a função de conselheira tutelar no período de 10 a 24 de agosto do ano 2026, em substituição ao Conselheiro Tutelar titular, Gerson Danillo Sousa Aranha, matricula funcional nº 8296;
Art. 2º. A suplente, no exercício de suas funções, terá os mesmos direitos e deveres dos Conselheiros Tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e da legislação municipal (Lei nº 568/15) aplicável.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2026
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 059/2022
Processo: 1818/2022
Pregão presencial: 038/2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO.
Contratada: RICARDO HELMUTH KOCH-ME, CNPJ sob nº 05.669.317/0001-39
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE AREIA, BRITA N.º 01 E TERRA PRETA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSO HIDRICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ – TO.
Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes
Ricardo Helmuth Koch
Data de Assinatura: 03/08/2026
Vigencia: 03/08/2026 à 03/08/2027.
AGRICULTURA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD UN V. UNIT V. TOTAL
01 TERRA PRETA MINERASSAT 285 M³ 125,00 35.625,00
TOTAL 35.625,00
JUVENTUDE
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD UN V. UNIT V. TOTAL
01 AREIA LAVADA MINERASSAT 100 M³ 170,00 17.000,00
02 BRITA 1 MINERASSAT 20 M³ 335,00 6.700,00
TOTAL 23.700,00
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal de Guaraí