Diário Oficial do Município de Guaraí
Edição Nº 2.356
Publicado em 17/08/2026
PORTARIA Nº 6.124/2026 DE 17 AGOSTO DE 2026
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Guaraí e a Lei Complementar nº. 148/2025;
R E S O L V E
Art. 1º. NOMEAR a Sra. Jakelyne da Costa Pereira, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Cultura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos trâmites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10/08/2026, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2026.
Marivânia Fernandes Santiago
Secretária de Administração e Planejamento
Maria de Fátima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 006/2026
O Superintendente de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, designado pela Portaria nº 3.637/2025, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 006/2026, com a alteração nos subitens: 20.11.1 e inclusão dos subitens 4.4.8 e 4.4.8.1 (Termo de Referência) e do subitem 14.1 (Edital).
Considerando as alterações, comunicamos que a SESSÃO PÚBLICA com data de abertura prevista para o dia 17/08/2026, ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026, as 08h01min.
Demais condições do Edital permanecem inalteradas.
Guaraí/TO, 13 de agosto de 2026.
Cleube Roza Lima
Superintendente de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 04/2026
O Prefeita Municipal Fátima Coelho Nunes de Guaraí/TO, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados constantes nas matrículas abaixo, que tramita perante este Município o procedimento administrativo n.º 1.848/2025, referente à regularização fundiária urbana de interesse social, que tem por objetivo regularizar uma área de terreno consolidada dentro do perímetro urbano desta cidade com a área total 172.325,00 m² constituído por parte integrante do Lote nº 04, do Loteamento Guará, denominado Setor São Luiz, objeto da matrícula n.º 5.300 e 6.792, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, CNS: 12.901-5, com data de 05 de agosto de 1994, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:
Pois bem.
Vossa Senhoria, ENI KELI DIAS COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 046.390.541-57, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8352, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio; 12,00 metros de fundo, confrontando com o lote 08; 30,00 metros na lateral direita, confrontando com o lote nº 12 e 30,00 metros na lateral esquerda, confrontando com o lote nº 14, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,22 metros de frente, por 30,11 metros na lateral direita, por 30,47 metros na lateral esquerda, por 11,77 metros de fundo e 363,238 m² de área total.
Vossa Senhoria, CESAR COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 364.201.233-72, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8835, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n° 10; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n° 12 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com a Rua Rio Branco.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 13,06 metros de frente, por 29,93 metros na lateral direita, por 27,90 metros na lateral esquerda, por 12,10 metros de fundo e 361,937 m² de área total.
Vossa Senhoria, VANDERLICE SILVA DOS REIS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 865.511.241-00, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 7957, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de maio; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 02; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 20 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 22, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 13,96 metros de frente, por 30,19 metros na lateral direita, por 30,02 metros na lateral esquerda, por 12,14 metros de fundo e 392,655 m² de área total.
Vossa Senhoria, WANDERLEYA CARDOSO DO CARMO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 042.909.809-02, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 10013, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 15,20 metros de frente para a Rua do Caju, 15,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote no 24, 19,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 26 e 22,00 metros na outra lateral, limitando com a integridade dos lotes nºs. 01 e 02, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 15,09 metros de frente, por 16,47 metros na lateral direita, por 14,76 metros na lateral esquerda, por 15,01 metros de fundo e 234,491 m² de área total.
Vossa Senhoria, URCELINA RIBEIRO DE FREITAS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 767.607.311-15, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8577, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo confrontando com o lote no 08; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 12 e 30,00 metros na outra lateral confrontando com o lote no 14, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,96 metros de frente, por 30,15 metros na lateral direita, por 30,07 metros na lateral esquerda, por 11,99 metros de fundo e 360,561 m² de área total.
Vossa Senhoria, JEOVANNY DA CRUZ SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 033.101.631-13, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8569, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote nº 07; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote nº 11 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 13, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,14 metros de frente, por 29,80 metros na lateral direita, por 29,94 metros na lateral esquerda, por 12,22 metros de fundo e 363,772 m² de área total.
Vossa Senhoria, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 973.941.221-15, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 9035, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Paraíso; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 11; 30,00 metros em uma lateral, limitando com a Rua Rio Branco e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote 09, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,78 metros de frente, por 28,78 metros na lateral direita, por 30,01 metros na lateral esquerda, por 12,10 metros de fundo e 367,710 m² de área total.
Vossa Senhoria, JONATHAS NUNES ABRANTES, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 021.873.941-90, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 9847, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 15,00 metros de frente para a Rua Norte Sul – rumo Leste; 15,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote nº 18 – rumo Oeste; 12,00 metros na lateral direita, limitando com parte do Lote nº 16 – rumo Norte e 12,00 metros na lateral esquerda, limitando com parte do Lote nº 17 – rumo Sul.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 16,17 metros de frente, por 12,21 metros na lateral direita, por 12,14 metros na lateral esquerda, por 15,13 metros de fundo e 190,114 m² de área total.
Vossa Senhoria, RITA PEDROSA EVANGELISTA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 800.029.511-34, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 10612, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranhão, 12,00 metros de fundo limitando com o Lote nº 20, 30,00 metros em uma lateral limitando com o Lote nº 04 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote nº 02.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,24 metros de frente, por 29,73 metros na lateral direita, por 29,99 metros na lateral esquerda, por 11,92 metros de fundo e 360,534 m² de área total.
Vossa Senhoria, LUIZ CARLOS MARCELINO DA PAIXÃO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.517.051-94, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8555, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros confrontando com a Rua 03 de Maio – rumo Norte; Fundo: 12,00 metros confrontando com parte do lote 13 – rumo Sul; Lateral direita: 15,00 metros confrontando com o lote 14 – rumo Leste e Lateral esquerda: 15,00 metros confrontando com a Rua do Contorno – rumo Oeste.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,00 metros de frente, por 15,00 metros na lateral direita, por 15,00 metros na lateral esquerda, por 12,20 metros de fundo e 180,712 m² de área total.
Vossa Senhoria, RAIMUNDA NONATA DA SILVA PAIXÃO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 644.267.181-04, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8538, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua Três de Maio; 12,00 metros de fundo, confrontando com o lote nº 03; 30,00 metros em uma lateral, confrontando com o lote nº 21 e 30,00 metros na outra lateral, confrontando com o lote nº 23, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,58 metros de frente, por 29,91 metros na lateral direita, por 29,97 metros na lateral esquerda, por 12,26 metros de fundo e 371,803 m² de área total.
Vossa Senhoria, LUZIENE DE JESUS SOUSA CUNHA MOREIRA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 913.542.771-04, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8480, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 4,00 metros de frente confrontando com a Avenida Fortaleza – rumo Norte; 9,30 metros de fundo confrontando com o lote nº 11 – rumo Sul; 46,00 metros na lateral esquerda confrontando com o lote nº 06 – rumo Oeste e 42,05 metros na lateral direita confrontando com parte do dito lote nº 07 – rumo Leste.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 8,00 metros de frente, por 36,49 metros na lateral direita, por 42,97 metros na lateral esquerda, por 15,95 metros de fundo e 449,474 m² de área total.
Vossa Senhoria, ROSIMAR MARTINS DE SOUSA DAMASCENO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 004.349.701-23, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 12208, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Av. Paraíso; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote nº 13; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote nº 07; e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 09, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,14 metros de frente, por 30,19 metros na lateral direita, por 30,14 metros na lateral esquerda, por 11,73 metros de fundo e 360,031 m² de área total.
Vossa Senhoria, LORENNA DUTRA COELHO BORGES, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 037.261.661-57, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 11794, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Paraíso; 12,00 metros de fundo confrontando com Chácara; 31,44 metros na lateral direita confrontando com o lote 06 e 31,44 metros na lateral esquerda confrontando com o lote 05.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,09 metros de frente, por 29,56 metros na lateral direita, por 29,46 metros na lateral esquerda, por 12,12 metros de fundo e 357,356 m² de área total.
Vossa Senhoria, GISELLY FERREIRA LIMA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.205.901-08, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8568, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranhão; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote nº 18; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote nº 10 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 12, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,12 metros de frente, por 29,84 metros na lateral direita, por 29,91 metros na lateral esquerda, por 11,71 metros de fundo e 355,903 m² de área total.
Vossa Senhoria, MARILENE RIBEIRO MENDES, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 005.133.051-22, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8235, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo limitando com o lote nº 10; 30,00 metros na lateral esquerda limitando com o lote nº 20, 30,00 metros na lateral direita limitando com o lote 18, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,93 metros de frente, por 30,54 metros na lateral direita, por 30,41 metros na lateral esquerda, por 11,96 metros de fundo e 363,905 m² de área total.
Vossa Senhoria, MAISA CAIXETA DE REZENDE, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 036.769.391-74, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 7955, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua 3 de Maio; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n° 04; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n° 18 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n° 20, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,89 metros de frente, por 30,24 metros na lateral direita, por 29,98 metros na lateral esquerda, por 12,10 metros de fundo e 361,116 m² de área total.
Vossa Senhoria, MARLENE DA SILVA DE JESUS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 002.339.031-00, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 7181, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 15,00 metros de frente para a Av. Fortaleza; 12,00 metros de fundo, limitando com a Rua Norte Sul; 33,00 metros em uma lateral limitando com o lote no 02 e 41,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 04, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 14,75 metros de frente, por 45,78 metros na lateral direita, por 37,67 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 506,944 m² de área total.
Vossa Senhoria, MARIA DE LURDES DA SILVA DI CARDOSO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 394.755.221-15, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 7073, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Av. B-14; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote nº 06; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 31 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com a integridade dos lotes n.ºs 01 e 02 e parte do lote nº 03, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,12 metros de frente, por 24,16 metros na lateral direita, por 30,17 metros na lateral esquerda, por 12,26 metros de fundo e 371,091 m² de área total.
Vossa Senhoria, BRUNO BEZERRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 059.649.941-80, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 10773, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Paraíso, 12,00 metros de fundo limitando, com o Lote nº 11, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 15 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 17, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,89 metros de frente, por 29,98 metros na lateral direita, por 29,91 metros na lateral esquerda, por 12,22 metros de fundo e 360,930 m² de área total.
Vossa Senhoria, EDMAN FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 731.519.983-72, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 9493, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranhão, 12,00 metros de fundo limitando com o lote nº 18, 30,00 metros na lateral esquerda limitando com lote 6; e 30,00 metros na lateral direita, confrontando com o lote 8, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,97 metros de frente, por 30,04 metros na lateral direita, por 29,85 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 358,873 m² de área total.
Vossa Senhoria, FRANCISCA MARIA DA COSTA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 866.096.611-20, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 11827, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo limitando com o Lote no 14; 30,00 metros na Lateral Direita, confrontando com a Rua Rio Branco e 30,00 metros na Lateral Esquerda, limitando com o Lote no 12, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,77 metros de frente, por 28,83 metros na lateral direita, por 29,96 metros na lateral esquerda, por 12,20 metros de fundo e 364,841 m² de área total.
Vossa Senhoria, EDINALVA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 253.454.002-53, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 9024, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote nº 03; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote nº 17 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 19, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,35 metros de frente, por 30,45 metros na lateral direita, por 30,25 metros na lateral esquerda, por 12,08 metros de fundo e 370,658 m² de área total.
Vossa Senhoria, CLEUDILENE FERREIRA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 849.970.102-78, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 12596, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 10,00 metros de frente para a Av. Fortaleza; 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote 14; 47,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 04 e 53,20 metros na outra lateral, limitando com o Lote nº 06, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 9,99 metros de frente, por 53,60 metros na lateral direita, por 47,45 metros na lateral esquerda, por 12,30 metros de fundo e 518,466 m² de área total.
Vossa Senhoria, MARIA ROSILDA DA SILVA FREIRE, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 799.930.872-20, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8338, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua W-07; 12,00 metros de fundo, limitando com parte do lote nº 32; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote nº 01 e 28,80 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 03, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,87 metros de frente, por 29,88 metros na lateral direita, por 30,62 metros na lateral esquerda, por 11,99 metros de fundo e 359,584 m² de área total.
Vossa Senhoria, VALDIVANIA PEREIRA ARRAIS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 984.053.651-68, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 11282, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Norte Sul, 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote nº 13, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote 21 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote nº 23, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,09 metros de frente, por 30,00 metros na lateral direita, por 30,00 metros na lateral esquerda, por 12,62 metros de fundo e 370,595 m² de área total.
Vossa Senhoria, MABIENE MARCELINA DA PAIXÃO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 011.455.011-50, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8557, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 15,00 metros confrontando com a Rua do Contorno – rumo Oeste; Fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 14 – rumo Leste; Lateral direita: 12,00 metros confrontando com parte do lote 13 – rumo Norte e Lateral esquerda: 12,00 metros confrontando com o lote 12 – rumo Sul.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 14,59 metros de frente, por 12,20 metros na lateral direita, por 12,35 metros na lateral esquerda, por 15,22 metros de fundo e 182,490 m² de área total.
Vossa Senhoria, MARIA DO CARMO BATISTA ARANTES, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 767.154.851-00, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 11365, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranhão; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote nº 23; 30 metros em uma lateral, limitando com o lote no 05 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 07, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,17 metros de frente, por 30,12 metros na lateral direita, por 29,94 metros na lateral esquerda, por 12,11 metros de fundo e 364,622 m² de área total.
Vossa Senhoria, SIDNEI CASSOL, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.021.789-94, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8746, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 05; 30,00 metros numa lateral, limitando com o lote no 13 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 15, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,15 metros de frente, por 29,89 metros na lateral direita, por 30,08 metros na lateral esquerda, por 11,74 metros de fundo e 358,189 m² de área total.
Vossa Senhoria, RAIMUNDO NEURIVAN SANTOS CARDOSO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 645.206.411-87, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8578, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 14,15 metros de frente confrontando com a Rua Rio Branco – rumo Leste; 19,20 metros de fundo, confrontando com o lote no 07 – rumo Oeste; 14,66 metros na lateral esquerda confrontando com parte do lote no 08 – rumo Sul e 12,00 metros na lateral direita confrontando com a Avenida Fortaleza – rumo Norte.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 14,39 metros de frente, por 17,84 metros na lateral direita, por 15,06 metros na lateral esquerda, por 16,99 metros de fundo e 256,018 m² de área total.
Vossa Senhoria, JANAINA SOUSA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 996.750.301-78, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 13171, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote nº 25; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 01 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote nº 03, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,00 metros de frente, por 29,89 metros na lateral direita, por 30,09 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 359,814 m² de área total.
Vossa Senhoria, FRANCISCO TADEU DINIZ, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 527.562.461-15, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 5653, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 24,00 metros de frente para a Rua Norte Sul; 24,00 metros de fundo, limitando com os lotes n.os 31 e 32; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 08 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com os lotes no 05, 04 e parte do 03.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 23,91 metros de frente, por 30,32 metros na lateral direita, por 30,02 metros na lateral esquerda, por 24,03 metros de fundo e 722,976 m² de área total.
Vossa Senhoria, KATRINA JULIA ALVES, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 026.356.973-02, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 11798, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: Frente: 12,00 metros confrontando com a Rua 03 de Maio – rumo Sul; Fundo: 12,00 metros confrontando com os Lotes 22 e 16 – rumo Norte; Lateral Direita: 28,00 metros confrontando com o Lote 20 – rumo Oeste e Lateral Esquerda: 29,00 metros confrontando com o Lote 18 – rumo Leste.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,99 metros de frente, por 28,16 metros na lateral direita, por 29,22 metros na lateral esquerda, por 11,98 metros de fundo e 343,454 m² de área total.
Vossa Senhoria, PAULO EDSON RODRIGUES MARTINS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 727.938.641-53, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8361, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 11; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 17 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 19, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,06 metros de frente, por 30,41 metros na lateral direita, por 30,46 metros na lateral esquerda, por 11,71 metros de fundo e 361,682 m² de área total.
Vossa Senhoria, FRANCISCA TEREZA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 854.372.981-53, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 10286, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade, 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote nº 09, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 11 e 30,00 metros na outra Lateral, limitando com o Lote nº 13, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,12 metros de frente, por 30,07 metros na lateral direita, por 29,84 metros na lateral esquerda, por 12,04 metros de fundo e 361,722 m² de área total.
Vossa Senhoria, FRANCISCA TEREZA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 854.372.981-53, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8646, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranhão; 12,00 metros de fundo com o lote nº 15; 30,00 metros em uma lateral confrontando com o lote nº 05 e 30,00 metros na outra lateral confrontando com o lote nº 07, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,03 metros de frente, por 30,27 metros na lateral direita, por 30,07 metros na lateral esquerda, por 12,33 metros de fundo e 367,422 m² de área total.
Vossa Senhoria, MARCIO TAVARES BARROSO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 013.623.833-50, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 9849, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 16,00 metros de frente para a Rua Norte Sul – rumo Leste, 15,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote no 18 – rumo Oeste, 12,00 metros na lateral direita, limitando com a Rua 03 de maio – rumo Sul e 12,00 metros na lateral esquerda, limitando com parte do Lote nº 17 – rumo Norte.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 16,17 metros de frente, por 12,21 metros na lateral direita, por 12,14 metros na lateral esquerda, por 15,13 metros de fundo e 190,114 m² de área total.
Vossa Senhoria, JOSÉ MOREIRA LOPES, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 234.678.001-49, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 12186, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Av. Paraíso; 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote nº 20; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 02 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com a Rua Wlisses Guimarães.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,95 metros de frente, por 30,15 metros na lateral direita, por 30,04 metros na lateral esquerda, por 12,41 metros de fundo e 366,497 m² de área total.
Vossa Senhoria, TEREZA SOARES DIAS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 467.738.861-04, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 11144, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio, 13,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote nº 07, 23,00 metros em uma lateral limitando com o Lote nº 12 e 23,40 metros na outra lateral, limitando com o Lote nº 10, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,95 metros de frente, por 23,33 metros na lateral direita, por 23,62 metros na lateral esquerda, por 11,74 metros de fundo e 310,530 m² de área total.
Vossa Senhoria, VALDEMAR MOURA DA CRUZ, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 566.518.721-68, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8396, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente confrontando com na Rua 3 de maio – rumo NORTE; 12,00 metros de fundo, confrontando com parte do dito lote nº 20 – rumo SUL; 15,00 metros na lateral esquerda confrontando com o lote nº 19 – rumo OESTE e 15,00 metros na lateral direita confrontando com a Rua Ulisses Guimarães – rumo LESTE.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 14,98 metros de frente, por 11,99 metros na lateral direita, por 12,04 metros na lateral esquerda, por 14,73 metros de fundo e 178,414 m² de área total.
Vossa Senhoria, JOSÉ GALDINO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 315.670.228-55, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 10797, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio, 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote nº 05, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 19 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote nº 21, da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,22 metros de frente, por 29,71 metros na lateral direita, por 29,71 metros na lateral esquerda, por 11,89 metros de fundo e 358,232 m² de área total.
Vossa Senhoria, ROSANGELA MARTINS SILVA BEZERRA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.324.561-66, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8275, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranhão; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 20; 30,00 metros em uma lateral, limitando com a Rua Wlisses Guimarães e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 02, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,02 metros de frente, por 30,33 metros na lateral direita, por 29,99 metros na lateral esquerda, por 11,99 metros de fundo e 362,089 m² de área total.
Vossa Senhoria, JOSEFA ALVES BRITO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 320.929.891-20, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 9920, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Av. Paraíso; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote nº 19; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote nº 01 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 03, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 4,66 metros de frente, por 37,22 metros na lateral direita, por 30,15 metros na lateral esquerda, por 11,65 metros de fundo e 260,851 m² de área total.
Vossa Senhoria, MAURO TURRA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 021.081.079-32, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8299, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranhão; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 25; 30,00 em uma lateral, limitando com o lote no 05 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 03, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 11,98 metros de frente, por 29,98 metros na lateral direita, por 30,07 metros na lateral esquerda, por 12,08 metros de fundo e 361,081 m² de área total.
Vossa Senhoria, JULIANA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 764.392.241-15, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 7147, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua Barnabé; 12,00 metros de fundo limitando com o lote nº 21; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote nº 13 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote nº 15, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,05 metros de frente, por 30,33 metros na lateral direita, por 29,99 metros na lateral esquerda, por 12,18 metros de fundo e 365,295 m² de área total.
Vossa Senhoria, JAQUELINE DA SILVA MACHADO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 107.717.461-64, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 13671, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n° 07; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n° 17; e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n° 19, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,01 metros de frente, por 30,55 metros na lateral direita, por 30,69 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 367,482 m² de área total.
Vossa Senhoria, JOÃO BATISTA COELHO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 047.171.823-83, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8389, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: sendo 12,00m de frente para a Rua da Liberdade; 12,00m de fundo limitando com o Lote 01; 30,00m na lateral esquerda limitando com a Rua Rio Branco; 30,00m na lateral direita limitando com o lote 19, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,27 metros de frente, por 29,33 metros na lateral direita, por 30,34 metros na lateral esquerda, por 11,92 metros de fundo e 360,958 m² de área total.
Vossa Senhoria, ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 439.477.355-53, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 8406, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 15,00 metros de frente confrontando com a Rua Ulisses Guimarães – rumo Leste; 15,00 metros de fundo, confrontando com o lote nº 19 – rumo Oeste; 12,00 metros na lateral esquerda confrontando com parte restante do dito lote nº 20 – rumo Norte e 12,00 metros na lateral direita confrontando com o lote nº 01 – rumo Sul.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,63 metros de frente, por 13,83 metros na lateral direita, por 15,23 metros na lateral esquerda, por 12,04 metros de fundo e 182,663 m² de área total.
Vossa Senhoria, MURILO MARTINS SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 017.321.741-99, possui um imóvel, objeto de matrícula n° 13549, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí/TO, dentro deste perímetro total que está sendo regularizado.
O presente imóvel possui em sua matrícula as seguintes medidas:
IMÓVEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Fortaleza; 14,00 metros de fundo, limitando com o Lote 12; 46,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote nº 07; e 53,20 metros limitando com o Lote nº 05, todos da mesma quadra.
Contudo, após a verificação in loco realizada por técnicos da empresa TG Topografia & Engenharia, CNPJ n.º 46.183.608/0001-08, constatou-se que a área de Vossa Senhoria é, em verdade, a seguinte: medindo 12,14 metros de frente, por 47,08 metros na lateral direita, por 53,60 metros na lateral esquerda, por 13,78 metros de fundo e 614,718 m² de área total.
Nesse sentido, em cumprimento ao procedimento do art. 31 da Lei Federal n.º 13.465/2017, tentamos notificá-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal n.º 13.465/2017, que prevê, in verbis:
§ 4º A notificação do proprietário e dos confinantes será feita por via postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço.
§ 5º A notificação da Reurb também será feita por meio de publicação de edital, com prazo de trinta dias, do qual deverá constar, de forma resumida, a descrição da área a ser regularizada, nos seguintes casos:
I – quando o proprietário e os confinantes não forem encontrados; e
II – quando houver recusa da notificação por qualquer motivo.
Todavia, uma vez que não obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endereço de residência constante na matrícula, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO, via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, bem como artigo 31 e parágrafos seguintes da Lei n.º 13.465/2017, ciente de que a notificação não será renovada no caso de a titulação final a ser outorgada seja a de usucapião.
Informo ainda que será solicitado ao(à) Oficial(a) de Registro de Imóveis competente, por este Município, a retificação da área de Vossa Senhoria, conforme descrições corretas mencionadas no tópico anterior, dentro do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Predominância Social, sem que isso lhe gere ônus com custas e/ou emolumentos cartorários.
Destaca-se que tais medidas NÃO acarretarão perda do seu direito real de propriedade sobre o imóvel dos imóveis elencados, permanecendo a titularidade do mesmo em seu domínio. Contudo, uma vez que a descrição da área encontra-se em desconformidade com a realidade fática, serão requeridas as devidas retificações para se adequar à Regularização Fundiária de todo perímetro total.
O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraí/TO, 17 de agosto de 2026.
Maria de Fatima Coelho Nunes
Prefeita Municipal
PORTARIA DE VIAGEM Nº 71/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Maria Sonia Santos Lima, professora efetiva, Coordenadora do Ensino Fundamental-Anos Iniciais, lotada nesta Secretaria, Matrícula nº 1318. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 72/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diária e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora DAIANE QUIRINO MARANGONI, PROFESSORA EFETIVA, COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, LOTADA NESTA SECRETARIA, MATRÍCULA Nº 3072,. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 73/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Marly Almeida de Sousa Santos, professora efetiva, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, lotada na Creche Aquarela, Matrícula nº 2973. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 74/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Roselia Rodrigues de Sousa, professora efetiva, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, lotada na Creche Aquarela, Matrícula nº 310. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERA NO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 75/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Maria Helena Paz Lopes da Silva, professora efetiva, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, lotada na Escola Municipal Leôncio de Sousa Miranda, Matrícula nº 1539. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERPA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 76/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Lucilene Araujo Macedo Guida, professora efetiva, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, lotada na Escola Municipal Sossego da Mamãe, Matrícula nº 962. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 77/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diária e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Mayara Machado Lima Bailona, professora efetiva, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, lotada na Creche Aurea Macedo, Matrícula nº 2978. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERPA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 78/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º) AUTORIZAR o pagamento de 2 diária e ½ (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Lucimar de Sousa Silva, professora efetiva, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, lotada na Escola Municipal Luiz de Camões, Matrícula nº 1794. PARA PARTICIPAÇÃO DO XII SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – UNDIME TO, QUE ACONTECERPA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2024.
Sebastião Mendes de Sousa
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME
Portaria nº 3.457/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 068/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR a concessão de 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), à servidora municipal DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, Diretora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, nomeada pela Portaria nº 4.154/2026), para custear despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento ao município de Palmas – TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participará da 178ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), a ser realizada no Auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 – APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relatórios, monitoramentos e diretrizes da Política de Assistência Social e do SUAS no Estado.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2026.
SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS
Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS
Portaria nº 3513/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 069/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR a concessão de 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), à servidora municipal CAROLINNE BENTO MARINHO, Entrevistadora, Matrícula nº 10283), para custear despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento ao município de Palmas – TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participará da 178ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), a ser realizada no Auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 – APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relatórios, monitoramentos e diretrizes da Política de Assistência Social e do SUAS no Estado.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2026.
SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS
Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS
Portaria nº 3513/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 070/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SERVIDOR, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR a concessão de 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), ao servidor municipal GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA, Diretor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Matrícula nº 2992), para custear despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento ao município de Palmas – TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participará da 178ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), a ser realizada no Auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 – APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relatórios, monitoramentos e diretrizes da Política de Assistência Social e do SUAS no Estado.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2026.
SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS
Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS
Portaria nº 3513/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 071/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SERVIDORA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR a concessão de 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), à servidora municipal KIVYA REGINA SOUSA LOPES MOTA, Diretora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para custear despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento ao município de Palmas – TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participará da 178ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), a ser realizada no Auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 – APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relatórios, monitoramentos e diretrizes da Política de Assistência Social e do SUAS no Estado.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2026.
SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS
Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS
Portaria nº 3513/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 072/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SERVIDOR, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR a concessão de 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ao servidor municipal WASHINGTON RIBEIRO GOMES, Motorista, Matrícula nº 887), para custear despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento ao município de Palmas – TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participará da 178ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), a ser realizada no Auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 – APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relatórios, monitoramentos e diretrizes da Política de Assistência Social e do SUAS no Estado.
Art. 2º) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de agosto de 2026.
SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS
Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS
Portaria nº 3513/2025
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1010/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matrícula funcional n° 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 30 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1011/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Antônio Barbosa Rodrigues, motorista, matrícula funcional n° 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domicílio na cidade de COLINAS-TO, no dia 05 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1012/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matrícula funcional n° 10259, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domicílio na cidade de COLINAS-TO, no dia 06 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1013/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adão Moreira da Silva, motorista, matrícula funcional n° 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 07 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1014/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Antônio Barbosa Rodrigues, motorista, matrícula funcional n° 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 07 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1015/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matrícula funcional n°10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 07 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1016/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matrícula funcional n° 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 08 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1017/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matrícula funcional n° 10259, a fim de levar veículo da secretaria de saúde para realizar manutenção na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 08 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1018/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matrícula funcional n° 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 08 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Saída às 04 da manhã e retorno 12h25mn.
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1019/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 10 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
PORTARIA DE VIAGEM Nº 1020/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Adão Moreira da Silva, motorista, matrícula funcional n° 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA – TO, no dia 10 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de agosto de 2026.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 3.384/2025
SEMUSA – GUARAÍ – TO
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 Guaraí-TO, 15 de julho de 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus) 2026 do Município de Guaraí – TO, e dá outras providências
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO (CMS/Guaraí), no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legislações de reestruturação do controle social do município, e;
Considerando a responsabilidade do poder público municipal em assegurar o direito à saúde e à vigilância epidemiológica contínua da população;
Considerando a necessidade imperiosa de estabelecer diretrizes, fluxos de atendimento e ações coordenadas de campo face ao cenário epidemiológico e o avanço da proliferação do mosquito Aedes aegypti;
Considerando os dados técnicos apresentados pela coordenação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí relativos aos índices de infestação predial (LIRAa) e monitoramento por ovitrampas;
Considerando a deliberação e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária do CMS/Guaraí, realizada no dia 15/07/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência e Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus de Guaraí – TO, para o período vigente, elaborado de forma intersetorial pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O referido plano aprovado tem como objetivos fundamentais:
I – Normatizar a intensificação das vistorias domiciliares diárias e o bloqueio de focos pelos agentes de combate a endemias;
II – Estruturar o fluxo de assistência médica prioritária e manejo clínico ágil para os pacientes com suspeita de dengue nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
III – Validar o suporte às ações integradas de limpeza urbana, manejo ambiental e campanhas educativas junto à comunidade guaraense.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Fica esta Resolução encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Saúde para fins de devida homologação técnica.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO,
Nébia Maria Morais Gadelha
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do CMS Nº 07/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delegação de competência de Decreto nº 3.384/2025.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde de Guaraí/TO
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 Guaraí-TO, 15 de julho de 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Ações Estratégicas para Vigilância e Controle da Malária 2026 no Município de Guaraí – TO, e dá outras providências
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO (CMS/Guaraí), no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legislações de reestruturação do controle social do município, e;
Considerando as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária (PNCM) do Ministério da Saúde e a necessidade de descentralização das ações de vigilância epidemiológica;
Considerando a importância de manter a vigilância ativa e passiva atualizada para evitar a reintrodução e a transmissão autóctone do Plasmodium no território do município;
Considerando a necessidade de garantir diagnóstico precoce e tratamento oportuno em tempo hábil para quebrar a cadeia de transmissão da doença;
Considerando a deliberação e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária do CMS/Guaraí, realizada no dia 15/07/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Ações Estratégicas para Vigilância e Controle da Malária de Guaraí – TO (2026), elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde e Controle de Endemias.
Art. 2º O plano aprovado estabelece as seguintes diretrizes obrigatórias para a rede de saúde:
I – Garantia de abastecimento contínuo de insumos para diagnóstico laboratorial (testes rápidos e microscopia/gota espessa) e esquemas de medicamentos antimaláricos padronizados nas unidades de referência;
II – Busca ativa de casos em populações vulneráveis, áreas rurais;
III – Execução de ações de controle vetorial integradas, monitoramento de criadouros do mosquito Anopheles e borrifação residual intradomiciliar quando tecnicamente indicada;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Fica esta Resolução encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde para fins de devida homologação técnica.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO.
Nébia Maria Morais Gadelha
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do CMS Nº 08/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delegação de competência de Decreto nº 3.384/2025.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde de Guaraí/TO
RESOLUÇÃO Nº 009/2026 Guaraí-TO, 15 de julho de 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência e Ações Estratégicas para Vigilância e Controle das Leishmanioses 2026 no Município de Guaraí – TO, e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO (CMS/Guaraí), no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legislações de reestruturação do controle social do município, e;
Considerando as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVCLV) e da Leishmaniose Tegumentar do Ministério da Saúde;
Considerando que o município de Guaraí e a região de saúde do Meio Norte Tocantinense possuem características epidemiológicas que exigem vigilância ativa e contínua do vetor Lutzomyia longipalpis;
Considerando a necessidade de integrar as ações da Vigilância Epidemiológica, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Atenção Primária para o diagnóstico precoce e manejo clínico adequado em humanos;
Considerando a deliberação e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária do CMS/Guaraí, realizada no dia 15/07/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Ações Estratégicas para Vigilância e Controle das Leishmanioses de Guaraí – TO (2026), elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O referido plano aprovado tem como diretrizes operacionais obrigatórias:
I – Vigilância Canina: Intensificação dos inquéritos sorológicos amostrais ou censitários em áreas de maior vulnerabilidade e triagem rápida de cães suspeitos no CCZ;
II – Controle Vetorial: Realização de monitoramento entomológico e aplicação de inseticida residual nos domicílios e peridomifílios de locais com transmissão ativa confirmada;
III – Manejo Ambiental: Campanhas de orientação para a limpeza de quintais, eliminação de matéria orgânica em decomposição e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos para evitar o criadouro do vetor;
IV – Assistência Humana: Organização do fluxo de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para diagnóstico laboratorial rápido, acompanhamento e fornecimento oportuno do tratamento medicamentoso.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Fica esta Resolução encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde para fins de devida homologação técnica.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO,
Nébia Maria Morais Gadelha
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do CMS Nº 09/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delegação de competência de Decreto nº 3.384/2025.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde de Guaraí/TO
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 Guaraí-TO, 15 de julho de 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos no Município de Guaraí – TO (2026), e dá outras providências
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO (CMS/Guaraí), no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legislações de reestruturação do controle social do município, e;
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) do Ministério da Saúde;
Considerando a importância da atividade agrícola no território do município de Guaraí e a necessidade de assegurar a integridade da saúde dos trabalhadores rurais, de suas famílias e do ecossistema local;
Considerando a obrigatoriedade da vigilância e do monitoramento sistemático dos resíduos químicos e contaminações na água de abastecimento público;
Considerando a deliberação e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária do CMS/Guaraí, realizada no dia 15/07/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos de Guaraí – TO (2026), articulado de forma integrada pela Vigilância Sanitária (VISA), Vigilância Epidemiológica e Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O plano aprovado estabelece as seguintes frentes estratégicas obrigatórias para o município:
I – Monitoramento da Água: Intensificação das coletas do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), monitorando sistematicamente a presença de agrotóxicos e compostos químicos;
II – Saúde do Trabalhador: Organização de fluxos assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) rurais e urbanas para a notificação compulsória imediata de casos de intoxicação exógena crônica ou aguda por defensivos agrícolas;
III – Educação Sanitária: Promoção de campanhas informativas a respeito do uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e práticas de manejo integrado menos dependentes de insumos químicos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Fica esta Resolução encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde para fins de devida homologação técnica.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Saúde de Guaraí – TO,
Nébia Maria Morais Gadelha
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do CMS Nº 10/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delegação de competência de Decreto nº 3.384/2025.
Wellington de Sousa Silva
Secretário Municipal de Saúde de Guaraí/TO