A Prefeitura Municipal de Guaraí, por meio do site do Diário Oficial do Município, valoriza a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais eventualmente coletados durante a navegação.
Esta Política de Privacidade explica como as informações são tratadas neste site, em conformidade com os princípios da transparência, segurança, finalidade pública e proteção de dados.
1. Finalidade do site
O site do Diário Oficial do Município de Guaraí tem como finalidade disponibilizar ao cidadão o acesso às publicações oficiais do Município, incluindo leis, decretos, portarias, editais, licitações, atos administrativos, comunicados e demais documentos de interesse público.
As informações publicadas neste portal possuem caráter público e oficial, observadas as normas legais aplicáveis à publicidade dos atos da Administração Pública.
2. Coleta de informações
Durante a navegação, este site poderá coletar informações técnicas básicas, como:
– endereço IP;
– tipo de navegador utilizado;
– dispositivo de acesso;
– páginas visitadas;
– data e horário de acesso;
– preferências de cookies.
Essas informações são utilizadas para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência de navegação, reforçar a segurança e compreender o uso dos serviços digitais disponibilizados ao cidadão.
3. Dados pessoais em publicações oficiais
O Diário Oficial pode conter dados pessoais presentes em atos administrativos, documentos públicos, nomeações, portarias, contratos, editais e demais publicações oficiais.
Essas informações são publicadas para cumprimento de obrigação legal, transparência pública, controle social e publicidade dos atos administrativos, conforme a legislação aplicável.
4. Uso de cookies
Este site pode utilizar cookies para melhorar a navegação e garantir o correto funcionamento das páginas.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário, utilizados para lembrar preferências, medir acessos e melhorar a experiência no site.
O usuário poderá aceitar, recusar ou configurar suas preferências de cookies por meio do aviso exibido no site.
5. Tipos de cookies utilizados
Este site poderá utilizar:
Cookies necessários:
Essenciais para o funcionamento do site, navegação, segurança e exibição adequada das páginas.
Cookies de análise:
Utilizados para compreender como os visitantes acessam o site, quais páginas são mais consultadas e como melhorar os serviços digitais.
Cookies de terceiros:
Podem ser utilizados quando houver conteúdos incorporados de serviços externos, como mapas, vídeos, ferramentas de acessibilidade, estatísticas ou outros recursos.
6. Compartilhamento de dados
A Prefeitura Municipal de Guaraí não comercializa dados pessoais dos usuários.
Informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário para:
– cumprimento de obrigação legal;
– atendimento a determinações de órgãos de controle;
– cumprimento de ordem judicial;
– garantia da segurança do site;
– execução de serviços técnicos necessários ao funcionamento da plataforma.
7. Segurança das informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações tratadas neste site contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.
No entanto, nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário também adote cuidados ao navegar na internet.
8. Direitos do titular de dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o titular de dados poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável.
Entre os direitos previstos estão:
– confirmação da existência de tratamento de dados;
– acesso aos dados pessoais;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– informação sobre compartilhamento de dados;
– solicitação de revisão, quando cabível;
– demais direitos previstos na legislação aplicável.
9. Limitações relacionadas ao Diário Oficial
Por se tratar de portal destinado à publicação de atos oficiais, determinadas informações pessoais podem permanecer publicadas em razão de obrigação legal, interesse público, transparência administrativa e preservação do registro oficial dos atos públicos.
Pedidos de alteração, restrição ou remoção de conteúdo serão analisados conforme a legislação vigente, a finalidade da publicação e o interesse público envolvido.
10. Links externos
Este site poderá conter links para páginas externas ou documentos hospedados em outros ambientes digitais.
A Prefeitura Municipal de Guaraí não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade desses serviços.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou administrativas.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Guaraí pelos canais oficiais de atendimento disponíveis no portal institucional.
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