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Como emitir nota fiscal MEI pelo PC ou celular.
Confira os passos que listamos para conseguir emitir uma nota fiscal pelo celular ou PC através do portal do Emissor Nacional.
No final de agosto de 2023, o Governo Federal surpreendeu os microempreendedores individuais (MEI) ao alterar a forma de emissão de notas fiscais de serviço. Antes, as NFs eram emitidas nos sites das prefeituras e, com a alteração, os documentos passaram a ser feitos diretamente pelo portal do Governo Federal.
Como emitir nota fiscal pelo PC (1ª vez)
Confira logo abaixo todos os passos se cadastrar na plataforma do Governo Federel e emitir uma NFs-e pelo PC ou celular.
Fazendo o cadastro na plataforma
- Acesse a plataforma
Primeiro você deve acessar o endereço https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional e em seguida clicar em ‘Acesso’;
- Área de cadastro e login
Em seguida, uma página de login irá direcioná-lo, oferecendo a opção de fazer o login diretamente ou de clicar no link abaixo do campo de dados para iniciar o procedimento de cadastro para o uso da nova plataforma.
- Insira os dados cadastrais
Na primeira parte do formulário devem ser inseridos os dados de CNPJ, CPF, data de nascimento e clicar em avançar.
- Insira o número do título de eleitor
Depois, insira o número do título de eleitor e clique em avançar novamente.
- Finalizando o cadastro
Agora, você precisa inserir o e-mail, confirmar a inscrição e criar uma senha.
Em seguida, clique em avançar. - Insira o código de ativação da conta
O sistema de nota fiscal do Governo Federal irá emitir um código que será encaminhado para seu e-mail. Basta verificar esse código, inserir no campo disponível e clicar em avançar.
- Acesse sua conta da NFs-e
Pronto, o cadastro para o primeiro acesso será ativado. Agora basta você efetuar o acesso ao portal.
Observações sobre o primeiro acesso
É importante frisar que durante o primeiro acesso, será necessário acessar as configurações da plataforma. Isso pode ser feito clicando com o cursor de mouse em qualquer um dos símbolos de engrenagem do sistema.
Ao entrar nas configurações, preencha os campos com o e-mail e telefone que você utilizará na geração das NFS-e’s. Outro detalhe importante é sempre deixar a terceira opção, ‘Não informar nenhum valor estimado para tributos’, marcada e depois clicar em ‘Salvar’.
Acessando o sistema pelo PC
- Com os dados de sua empresa já cadastrados com sucesso, acesse o endereço https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login e em seguida insira o CPF/CNPJ e a senha cadastrada e depois clique em ‘Entrar’ para acessar o sistema de emissão de notas fiscais MEI.
Clique agora em ‘Emissão completa’ e selecione a data de competência da nota fiscal, depois deixe flegado em ‘Prestador’. Já em tomador, escolha a opção ‘Brasil’ e insira o número de CNPJ e clique na lupa. Por último, em intermediário do serviço marque em ‘Intermediário não informado’ e clique no botão ‘Avançar’.
- Em seguida, digite o local onde você realiza o serviço, selecione o tipo de serviço que você presta ou uma classificação que se aproxima. Depois marque em não, caso o serviço não seja uma exportação e insira uma descrição e clique em ‘Avançar’.
- Agora insira o valor do serviço prestado, deixe flegado não informar valor estimado para os tributos e clique novamente em ‘Avançar.
- Por fim, veja na página de revisão que será exibida na tela do seu computador se todas as informações estão corretas e clique em emitir a NFs-e.
Acessando o sistema pelo celular
- Primeiro acesse a loja de aplicativos do seu telefone para poder baixar o NFs-e mobile. Lembrando, que para esse tutorial utilizamos um equipamento da Samsung com sistema Android.
- Insira o CPF/CNPJ e a senha de acesso para acessar a plataforma.
- Com o aplicativo já logado na plataforma do Governo Federal, clique em ‘Emitir NFs-e;
- Insira os dados do tomador da nota fiscal e o valor do serviço. Depois basta clicar em ‘Emitir NFS-e.
Por que é importante a emissão de notas fiscais para o MEI?
Um dos principais motivos para um profissional que atua como MEI (Microempreendedor Individual) emitir uma nota fiscal é manter suas operações comerciais mais seguras e conforme a lei. Além disso, emitir notas fiscais ajuda a aumentar a correção do negócio e facilitar a conquista de novos clientes.
Outra vantagem é que a entrega eletrônica reduz o processo burocrático de comercialização de produtos e serviços, além de simplificar a declaração do imposto de renda.
O que foi alterado e por quê?
O Governo Federal obrigou todos os contribuintes enquadrados na modalidade MEI de empreendimento a emitir notas fiscais diretamente por meio do portal de emissão do Governo Federal.
Vale frisar que o Governo enfrentava diversas dificuldades, que motivaram a alteração, entre elas os diversos tipos de protocolos adotados pelas prefeituras em todo Brasil. A Resolução do Comitê Gestor da NFs-e (CGNFS-E) n.º 3, de 30 de agosto de 2023, disponibiliza as regras dessa iniciativa. No último dia 1 de setembro, aplicaram a alteração e está em vigor desde então.