Alimentação escolar: Prefeitura de Guaraí abre chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guaraí publicou o edital de chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar 2024. O prazo segue até 21 de junho para os produtores rurais da agricultura familiar ou empreendedor familiar.

Agendamento
Os interessados devem solicitar agendamento pelo telefone (63) 3464 -3045. A documentação para habilitação e projeto de venda deve ser entregue na data e horário protocolado pelo agendamento via telefone, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Guaraí.

Alimentos

Dentre os gêneros alimentícios, pode-se destacar frutas e hortaliças regionais. Os itens especificados são: banana, farinha de mandioca, polpa de frutas, melancia, abacaxi, iogurte, mussarela, alface, couve, cheiro verde, rúcula e aipim.

PNAE

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

CONFIRA O EDITAL (clique aqui)