ICMS ECOLÓGICO

Gestão Ambiental e Transparência

ICMS Ecológico

Página destinada à divulgação permanente de informações, resultados, legislações, documentos e publicações oficiais relacionadas ao ICMS Ecológico do Município de Guaraí.

Transparência Consulta pública aos documentos oficiais relacionados ao ICMS Ecológico.
Continuidade Acompanhamento dos resultados e atualizações a partir de 2025.
Gestão Ambiental Instrumento de incentivo às ações municipais de preservação e sustentabilidade.
Documentos Leis, decretos, publicações oficiais e relatórios disponíveis para consulta.

O ICMS Ecológico é um mecanismo de incentivo à gestão ambiental municipal, permitindo que os municípios sejam avaliados conforme critérios ambientais definidos pela legislação aplicável.

Esta página tem caráter permanente e será utilizada para reunir informações sobre resultados, documentos legais, publicações oficiais, relatórios e demais atos relacionados ao ICMS Ecológico no âmbito do Município de Guaraí — TO.

Além do registro do resultado definitivo do ICMS Ecológico de 2024, este espaço passa a dar continuidade à divulgação das informações referentes aos exercícios seguintes, especialmente a partir de 2025, garantindo maior organização, transparência e facilidade de acesso aos documentos.

Documentos — Portal da Transparência

PDF Decreto de Regulamentação do FMMA e Lei do FMMA PDF Lei PMMA publicada no Diário Oficial PDF Criação do Regimento Interno publicado — CMMA PDF Decreto de nomeação dos membros do Conselho DOM Edição Ordinária nº 2.255, de 16 de março de 2026 DOM Edição Ordinária nº 1.736, de 15 de dezembro de 2023 DOM Edição Ordinária nº 1.738, de 19 de dezembro de 2023 PDF Lei nº 165/2008

Acompanhamento dos resultados

As informações referentes ao ICMS Ecológico serão atualizadas conforme novas publicações, resultados, legislações, decretos, atos administrativos e documentos oficiais forem disponibilizados. O objetivo é manter um histórico organizado e acessível, permitindo o acompanhamento contínuo das ações e resultados ambientais do Município de Guaraí.