Dando continuidade às ações de planejamento urbano do município, conforme prevê a legislação, a Prefeitura de Guaraí realizará uma Audiência Pública para discutir as atualizações propostas nas Minutas de Lei que serão encaminhadas à Câmara Municipal. As alterações referem-se aos Códigos de Obras e de Posturas, instrumentos fundamentais que estabelecem normas de construção, ocupação e uso dos espaços públicos, como calçadas e demais áreas urbanas.
Durante o encontro, também serão apresentadas alterações pontuais no Plano Diretor Municipal, que posteriormente serão enviadas para apreciação do Poder Legislativo.
Além das atualizações legais, a audiência trará a apresentação de ações e projetos derivados do processo de planejamento urbano, voltados à melhoria da mobilidade, do zoneamento territorial, da atração de investimentos e do desenvolvimento sustentável de Guaraí.
A Audiência Pública será realizada no dia 18 de novembro, às 14h, no auditório da Prefeitura de Guaraí, e contará com a participação de representantes do poder público, técnicos, conselhos municipais e da comunidade em geral. O objetivo é garantir transparência, participação popular e diálogo coletivo nas decisões que orientam o crescimento urbano da cidade.
A secretária municipal de Administração, Marivânia Santiago, destacou a importância da participação da população nesse processo.
“A atualização dessas leis é essencial para que Guaraí continue crescendo de forma organizada e sustentável. A audiência é um momento democrático, de escuta e construção conjunta, onde cada contribuição faz diferença para o futuro da nossa cidade”, afirmou.
