A Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a campanha Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!, desenvolvida pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. A iniciativa integra as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), executadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O AEPETI é uma estratégia do Governo Federal voltada ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da articulação entre os órgãos públicos, a rede de proteção e a sociedade.

Durante a temporada de praias, período marcado pelo aumento da circulação de pessoas e pelo maior risco de exploração de crianças e adolescentes, a campanha intensifica as ações de conscientização e sensibilização da comunidade, reforçando que crianças e adolescentes têm direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento saudável, livres de qualquer forma de trabalho infantil.

As ações do programa estão organizadas em cinco eixos estratégicos: informação e mobilização social; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; e monitoramento.

Em Guaraí, a campanha contará com uma série de atividades educativas e preventivas, entre elas:

• Panfletagem educativa sobre a prevenção e o combate ao trabalho infantil;
• Orientação a banhistas, comerciantes, ambulantes e turistas;
• Distribuição de materiais informativos com divulgação dos canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar;
• Fixação de cartazes e faixas em pontos estratégicos da praia;
• Orientação a pais, responsáveis e comerciantes sobre os riscos, prejuízos e consequências do trabalho infantil;
• Identificação e encaminhamento de possíveis situações de violação de direitos à rede de proteção;
• Mobilização da comunidade por meio de mensagens educativas, reforçando o lema da campanha: “Criança não trabalha. Criança brinca!”;
• Registro, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas.

A campanha busca conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação da rede de garantia de direitos e incentivando a denúncia de situações que possam configurar trabalho infantil ou outras formas de violação de direitos.

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e das ações desenvolvidas pelo CREAS, com a promoção, a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil e de defesa da infância.