A Política de e-Participação estabelece princípios para o diálogo digital entre a Prefeitura Municipal de Guaraí e a sociedade. O texto deve ser revisado e aprovado pela unidade responsável antes da publicação.
Princípios
- participação inclusiva, acessível e respeitosa;
- linguagem clara e tratamento isonômico;
- transparência sobre finalidade, prazo e resultado de consultas;
- proteção de dados pessoais e minimização de coleta;
- devolutiva ao cidadão sempre que o instrumento exigir resposta;
- preservação dos canais oficiais de protocolo e controle social.
Canais oficiais
São instrumentos de participação, conforme o caso: Ouvidoria, SIC/e-SIC, pesquisas de satisfação, consultas públicas, audiências públicas, conselhos municipais e outros mecanismos formalmente instituídos.
Redes sociais
As redes sociais oficiais podem ser utilizadas para divulgação, educação cidadã e interação. Salvo indicação expressa em norma ou procedimento específico, mensagens em redes sociais não substituem protocolo, e-SIC, Ouvidoria ou outro canal formal destinado ao exercício de direitos.
Moderação
Interações podem ser moderadas quando contiverem conteúdo ilícito, dados pessoais de terceiros, spam, ameaças ou material incompatível com a finalidade do canal, observados a liberdade de expressão, o interesse público e as normas aplicáveis.
Privacidade e acessibilidade
A participação digital deve observar a Política de Privacidade, a legislação de proteção de dados e os recursos de acessibilidade do portal.