Carta de Serviços

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Solicite certidão municipal relacionada ao uso e ocupação do solo, conforme análise e critérios técnicos aplicáveis.

Última atualização: 17/08/2026

Forma de prestação

Presencial

Quem pode utilizar

Cidadãos, proprietários, empresas, responsáveis técnicos e demais interessados.

Como acessar / canais

Atendimento pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Unidade responsável

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Solicite certidão municipal relacionada ao uso e ocupação do solo, conforme análise e critérios técnicos aplicáveis.

Consulte os canais e orientações da unidade responsável para solicitar ou utilizar este serviço.

Avaliação do serviço

Como foi sua experiência com este serviço?

Certidão de Uso e Ocupação do Solo — sua avaliação ajuda a Prefeitura a melhorar a prestação do serviço.

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