Programa começa em 10 de novembro e contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais. Prazo para adesão vai até 29 de dezembro.
A Prefeitura de Guaraí inicia, no dia 10 de novembro, o REFIS 2026 Municipal, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com o município. A iniciativa prevê redução de 95% sobre juros, multas e atualização monetária, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
O benefício contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2026, incluindo dívidas inscritas ou não em dívida ativa e débitos que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, conforme as faixas estabelecidas na legislação. A lei também institui o Parcelamento Social, destinado a pessoas físicas de baixa renda, com condições diferenciadas e possibilidade de pagamento em até 60 parcelas.
O prazo é limitado: a adesão ao programa, com os benefícios previstos, poderá ser realizada até 29 de dezembro de 2026. Para formalizar o parcelamento, é necessário assinar o termo de adesão e efetuar o pagamento da primeira parcela.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, oferecer alternativas para que cidadãos e empresas reorganizem suas pendências e fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e o desenvolvimento de Guaraí.
A Prefeitura orienta os contribuintes com débitos em aberto a procurarem a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento para consultar os valores, verificar as condições de enquadramento e aproveitar os benefícios do REFIS 2026.
