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Prefeitura de Guaraí decreta situação de emergência e estabelece medidas para atender áreas atingidas por temporal

Decreto prevê mobilização das equipes municipais, levantamento dos prejuízos, assistência às famílias e comerciantes e ações prioritárias de limpeza e recuperação da infraestrutura urbana.

A Prefeitura de Guaraí decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelos alagamentos e enxurradas provocados pelo intenso temporal que atingiu a cidade no domingo, 15 de novembro. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 3.073/2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 16 de novembro, e estabelece providências administrativas para o atendimento à população, a recuperação das áreas atingidas e a redução dos impactos do desastre.

De acordo com o decreto, o temporal teve início por volta das 15h40 do dia 15 de novembro e duração aproximada de 11 horas e 20 minutos. Os registros preliminares apontaram precipitação superior a 150 milímetros em aproximadamente uma hora, atingindo especialmente a região central, a Avenida Bernardo Sayão e as áreas adjacentes à BR-153.

Entre os danos registrados estão alagamentos de vias públicas, entrada de água em residências e estabelecimentos comerciais, veículos arrastados pela enxurrada e comprometimento da mobilidade urbana, além da exposição de moradores a situações de risco.

Mobilização e medidas de resposta

Com a declaração de emergência, os órgãos e entidades da Administração Municipal estão autorizados a atuar conjuntamente com a Defesa Civil, mobilizando recursos humanos, materiais e logísticos para executar ações de resposta ao desastre, reabilitação dos locais afetados e reconstrução.

O decreto também autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, de bens, serviços e parcelas de obras necessários ao atendimento da situação emergencial, desde que os objetos tenham relação direta com o desastre e sejam observados os requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo justificativa da contratação, escolha do contratado e compatibilidade dos preços.

A Defesa Civil Municipal deverá concluir, no prazo de dez dias, o levantamento dos danos e prejuízos humanos, materiais e ambientais, além de emitir parecer técnico com a delimitação das áreas afetadas. Também deverá providenciar o registro da ocorrência e encaminhar o pedido de reconhecimento federal da situação de emergência à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), com ciência à Defesa Civil Estadual.

Assistência às famílias e aos estabelecimentos atingidos

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com a Defesa Civil Municipal e a Secretaria de Finanças, ficará responsável pelo cadastramento das famílias, dos estabelecimentos comerciais e dos trabalhadores atingidos, com realização de vistorias e registros fotográficos dos danos.

O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefícios eventuais às famílias afetadas, conforme a legislação da assistência social. A medida dependerá de regulamentação por ato próprio, com participação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Limpeza urbana e atenção à saúde

A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá executar, em caráter prioritário, serviços de limpeza e desobstrução de vias públicas, bocas de lobo e galerias de águas pluviais, além da remoção de resíduos e entulhos e da realização de reparos emergenciais em equipamentos públicos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como ações de atenção à saúde da população residente nas áreas afetadas.

Prazo de vigência

A situação de emergência abrange as áreas comprovadamente atingidas pelo desastre, conforme delimitação a ser detalhada em parecer técnico da Defesa Civil Municipal. O prazo estabelecido é de 180 dias, contados da publicação do decreto, podendo ser prorrogado por igual período caso persistam as condições que motivaram a medida.

O Decreto nº 3.073/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de novembro, para convalidar os atos de gestão e de assistência emergencial já realizados pela Administração Municipal em resposta ao desastre.

Com as medidas estabelecidas, a Prefeitura de Guaraí organiza a atuação integrada dos órgãos municipais, com prioridade à proteção da população, à assistência às pessoas atingidas e à recuperação das áreas afetadas pelo temporal.