Levantamento reúne contratos de repasse, convênios e investimentos do Novo PAC nas áreas de infraestrutura, drenagem, educação, assistência social e habitação.
A Prefeitura de Guaraí apresenta esclarecimentos sobre os recursos federais destinados a obras e investimentos no município, após a circulação de informações em blogs de notícias e nas redes sociais sobre emendas parlamentares estaduais.
As publicações apresentaram um levantamento de 55 emendas estaduais destinadas a Guaraí entre 2023 e 2026, que somam R$ 5,68 milhões. Desse total, R$ 4,06 milhões correspondem a eventos culturais, religiosos e esportivos, e R$ 1,62 milhão a investimentos em infraestrutura.
O levantamento considera exclusivamente emendas parlamentares estaduais registradas no sistema Transfere.TO. Portanto, os valores não representam a totalidade dos recursos federais destinados ao município.
Conforme demonstrativo elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento, Guaraí possui R$ 38.713.416,46 vinculados a contratos de repasse da União, convênios federais e termos de compromisso do Novo PAC. Desse montante, R$ 480 mil correspondem à aquisição de uma retroescavadeira, entregue em junho de 2025, e R$ 38.233.416,46 estão relacionados a obras e empreendimentos.
Como estão distribuídos os recursos
- Contratos de repasse da União: R$ 14.720.119,27
São cinco contratos destinados a:
R$ 5.787.761,22: pavimentação de vias urbanas;
R$ 547.475,05: construção de Centro de Convivência;
R$ 391.776,00: ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
R$ 323.625,00: ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
R$ 7.669.482,00: implantação de obras de drenagem urbana, com foco no manejo das águas pluviais e na melhoria da captação e do escoamento da água da chuva, para reduzir os alagamentos nas áreas contempladas pelo projeto.
- Convênios federais: R$ 3.992.000,00
Os convênios contemplam:
R$ 1.002.000,00: implantação da primeira etapa da ciclovia;
R$ 1.005.000,00: pavimentação asfáltica, drenagem e calçadas nos setores Irany e Alto Bonito;
R$ 1.505.000,00: pavimentação asfáltica, drenagem e calçadas no setor Novo Horizonte;
R$ 480.000,00: aquisição de retroescavadeira, entregue em junho de 2025.
Dos R$ 3,992 milhões em convênios, R$ 3,512 milhões correspondem às três obras de infraestrutura.
- Termos de compromisso do Novo PAC: R$ 20.001.297,19
Os investimentos abrangem:
R$ 5.580.308,79: construção de creche e escola de Educação Infantil no setor Pestana;
R$ 11.340.988,40: construção da Escola de Tempo Integral Carlitão;
R$ 3.080.000,00: construção de 20 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Recursos federais também contemplam obras de drenagem
Sobre as informações relacionadas à ausência de investimentos em drenagem, a Prefeitura esclarece que o demonstrativo registra dois convênios federais que incluem expressamente esse serviço, associado à pavimentação e à execução de calçadas nos setores Irany, Alto Bonito e Novo Horizonte. Juntos, os investimentos somam R$ 2.510.000,00.
As intervenções possuem áreas de abrangência e objetos específicos e não representam uma solução integral para os problemas históricos de alagamento em outras regiões, especialmente na área central. A drenagem urbana exige planejamento, projetos técnicos e investimentos estruturais compatíveis com as necessidades do município.
Transparência e acompanhamento dos investimentos
Os valores apresentados correspondem aos instrumentos relacionados no demonstrativo municipal e não significam, necessariamente, recursos integralmente pagos ou obras concluídas. Os empreendimentos estão em diferentes etapas administrativas e operacionais, que incluem análise, licitação, emissão de ordem de serviço, liberação de recursos e execução.
A Prefeitura respeita o trabalho da imprensa e o direito da população à informação. Considera, porém, fundamental que os dados sejam apresentados com a devida contextualização, distinguindo as fontes de recursos estaduais e federais e os diferentes instrumentos de investimento.
Um levantamento restrito às emendas estaduais não representa o conjunto dos recursos destinados a Guaraí.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a divulgação de informações fundamentadas em documentos oficiais, para que a população possa acompanhar os investimentos e as ações voltadas ao desenvolvimento do município.
Prefeitura Municipal de Guaraí
Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento

