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Guaraí institui programa de amparo às famílias e de recuperação econômica para situações de emergência

Medida Provisória nº 06/2026 cria o AMPARE Guaraí e um fundo municipal para apoiar famílias, comerciantes e produtores atingidos por situações de emergência e calamidade pública.

Diante dos impactos provocados pelas fortes chuvas e tempestades que atingiram violentamente Guaraí no último dia 15 de novembro e continuam afetando diferentes regiões do Tocantins, a Prefeitura intensificou as ações de assistência à população e a busca por soluções para os problemas enfrentados pelo município. Além da mobilização de uma força-tarefa e da articulação com órgãos e instituições, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a BRK e a Caixa Econômica Federal, a Administração Municipal instituiu, em caráter de urgência, o AMPARE Guaraí, programa voltado ao amparo das famílias e à recuperação das atividades econômicas afetadas.

A iniciativa foi estabelecida pela Medida Provisória nº 06, de 17 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.416, desta terça-feira (17). A medida também cria o Fundo de Investimento e Recuperação Municipal em Emergências (FIRME), instrumento destinado a dar suporte financeiro às ações previstas no programa e possibilitar a captação e a aplicação de recursos, conforme as fontes e finalidades autorizadas em lei.

A Prefeitura trabalha simultaneamente na resposta aos problemas imediatos e na busca por soluções estruturais e duradouras, especialmente diante do período chuvoso e da necessidade de preparar o município para eventos climáticos extremos. A preocupação é com as famílias que tiveram sua rotina afetada, os comerciantes que enfrentam prejuízos e os produtores que dependem da continuidade de suas atividades. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento e oferecer suporte à população também durante o processo de recuperação.

Amparo às famílias e recuperação econômica

O AMPARE Guaraí organiza as ações municipais em dois eixos principais: assistência às famílias diretamente atingidas e apoio à recuperação das atividades econômicas.

Na área social, estão previstos mecanismos de auxílio para contribuir com a proteção das pessoas afetadas e a recuperação de suas condições básicas de vida, incluindo a possibilidade de apoio habitacional, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

O programa também contempla empreendedores e produtores que comprovem prejuízos decorrentes de situações de emergência ou calamidade pública. As medidas buscam contribuir para a retomada das atividades, reduzir os impactos financeiros e apoiar a continuidade dos negócios e da produção local.

Fundo municipal fortalece a capacidade de resposta

O FIRME foi criado para dar suporte financeiro às ações do AMPARE Guaraí, reunindo recursos destinados à assistência, à resposta e à recuperação. O fundo poderá receber recursos das fontes previstas na legislação e aplicá-los nas finalidades autorizadas, observados os procedimentos de gestão, transparência e controle.

Com esse instrumento, o município estabelece uma estrutura para organizar recursos e ampliar sua capacidade de resposta diante de ocorrências que provoquem danos à população, às atividades econômicas e à infraestrutura local.

Concessão dos benefícios seguirá critérios legais

A execução das ações dependerá da caracterização da situação de emergência ou calamidade, dos atos específicos de regulamentação e dos procedimentos de avaliação e comprovação dos danos. A concessão de auxílios não é automática: deverá observar os critérios de elegibilidade, a documentação exigida, a análise de cada caso e a disponibilidade orçamentária e financeira.

A Medida Provisória nº 06/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de novembro de 2026.

Prefeitura de Guaraí, trabalho e compromisso com a população.