Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460/2017 no âmbito municipal e cria a Ouvidoria do Município de Guaraí.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460/2017 no âmbito municipal e cria a Ouvidoria do Município de Guaraí.
Com 95,65% de aprovação no PNTP 2025, Guaraí recebeu o Selo Diamante, um dos mais altos reconhecimentos concedidos aos portais públicos avaliados. Consulte no Radar Nacional os resultados e critérios de transparência.