ICMS Ecológico

Página destinada à divulgação permanente de informações, resultados, legislações,
documentos e publicações oficiais relacionadas ao ICMS Ecológico do Município de Guaraí.

Transparência
Consulta pública aos documentos oficiais relacionados ao ICMS Ecológico.
Continuidade
Acompanhamento dos resultados e atualizações a partir de 2025.
Gestão Ambiental
Instrumento de incentivo às ações municipais de preservação e sustentabilidade.
Documentos
Leis, decretos, publicações oficiais e relatórios disponíveis para consulta.

O ICMS Ecológico é um mecanismo de incentivo à gestão ambiental municipal,
permitindo que os municípios sejam avaliados conforme critérios ambientais definidos pela
legislação aplicável.

Esta página tem caráter permanente e será utilizada para reunir informações sobre resultados,
documentos legais, publicações oficiais, relatórios e demais atos relacionados ao ICMS Ecológico
no âmbito do Município de Guaraí — TO.

Além do registro do resultado definitivo do ICMS Ecológico de 2024, este espaço passa a dar
continuidade à divulgação das informações referentes aos exercícios seguintes, especialmente
a partir de 2025, garantindo maior organização, transparência e facilidade de acesso aos documentos.

Documentos — Portal da Transparência

PDF
Decreto de Regulamentação do FMMA e Lei do FMMA


PDF
Lei PMMA publicada no Diário Oficial


PDF
Criação do Regimento Interno publicado — CMMA


PDF
Decreto de nomeação dos membros do Conselho


DOM
Edição Ordinária nº 2.255, de 16 de março de 2026


DOM
Edição Ordinária nº 1.736, de 15 de dezembro de 2023


DOM
Edição Ordinária nº 1.738, de 19 de dezembro de 2023


PDF
Lei nº 165/2008

Acompanhamento dos resultados

As informações referentes ao ICMS Ecológico serão atualizadas conforme novas publicações,
resultados, legislações, decretos, atos administrativos e documentos oficiais forem disponibilizados.
O objetivo é manter um histórico organizado e acessível, permitindo o acompanhamento contínuo
das ações e resultados ambientais do Município de Guaraí.