Iniciativa prevê diagnóstico dos serviços, definição de metas e participação da sociedade no planejamento do abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

A Prefeitura de Guaraí iniciou, em 24 de abril de 2026, o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que orientará o planejamento das políticas públicas e das ações relacionadas ao saneamento básico no município. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMARH), com assessoria técnica da empresa VRP Ambiental, e tem previsão de desenvolvimento entre abril e dezembro deste ano.

O trabalho começou com a formalização dos comitês responsáveis pela condução e pelo acompanhamento da elaboração do plano. A organização dessas instâncias estabelece as atribuições técnicas e de coordenação necessárias ao desenvolvimento das etapas de diagnóstico, planejamento e participação social.

O processo está estruturado em dois colegiados. O Comitê Executivo é responsável pela mobilização, pelo diagnóstico das condições locais e pela elaboração dos documentos técnicos. Ao Comitê de Coordenação cabe acompanhar e auxiliar os trabalhos, além de analisar e aprovar os documentos produzidos pelo grupo executivo.

A atuação conjunta dos comitês busca assegurar que a elaboração do plano seja conduzida de forma organizada, com fundamentação técnica e participação de representantes da comunidade.

Plano abrangerá quatro componentes do saneamento básico

O PMSB contemplará os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais.

A elaboração do documento permitirá levantar informações sobre a realidade municipal e estabelecer diretrizes, objetivos, metas, programas e ações para orientar o desenvolvimento desses serviços. O planejamento deverá considerar as necessidades identificadas em cada área e subsidiar a definição de prioridades para o município.

Além de contribuir para a organização da gestão pública, o saneamento básico está diretamente relacionado à saúde da população, à preservação ambiental e às condições de vida nos espaços urbanos e rurais.

O planejamento municipal está inserido nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico e seu marco legal.

Participação da comunidade é parte da elaboração

A participação social integra o processo de construção do plano, contribuindo para que o planejamento considere as demandas e as características locais. Para isso, estão previstos mecanismos de consulta e diálogo com a população, incluindo reuniões temáticas, questionários on-line e audiência pública.

Essas etapas permitirão reunir contribuições da comunidade para subsidiar a elaboração do documento e ampliar o conhecimento sobre as necessidades do município em relação aos serviços de saneamento básico.

Com a iniciativa, Guaraí dá início à estruturação de um instrumento de planejamento de longo prazo, destinado a orientar decisões, estabelecer prioridades e apoiar a organização das políticas públicas de saneamento. A elaboração do PMSB representa uma etapa de planejamento para o município, com foco na gestão dos serviços, na sustentabilidade ambiental e na qualidade de vida da população.

Fonte: Engenheira ambiental Marina Ribeiro, da VRP Ambiental.