As audiências são participativas e abertas ao público para contribuição com o Plano Diretor Municipal

Na última sexta-feira, 23/09, representantes de entidades, profissionais e público em geral participaram da Oficina Técnica Participativa do Plano Diretor de Guaraí. A Audiência Pública debateu as propostas de zoneamento do município e aconteceu no auditório da Prefeitura de Guaraí, com transmissão ao vivo pelo instagram oficial @prefeituradeguarai. 

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Conforme o coordenador de implantação do Plano Diretor pela Engemap, empresa responsável pela elaboração e consultoria técnica, Eduardo Preis, o processo avança em Guaraí. “Com base nos estudos, análises e discussões que ocorreram até agora, foram apresentadas alternativas para criação de áreas de interesse turístico, ambiental e logístico em pontos estratégicos, além da definição de critérios para o zoneamento urbano, propondo zonas industriais, residenciais, mistas de Interesse social, dentre outras”, explica

Após a apresentação das propostas, o Plano Diretor será enviado para análise da Câmara Municipal de Guaraí.

Entenda

O Plano Diretor é o documento usado como referência para as políticas de desenvolvimento dos municípios com mais de 20 mil habitantes.

A elaboração do Plano Diretor e seus instrumentos complementares, como o Plano de Mobilidade, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas e o Código Tributário, compõe os principais instrumentos da política urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial nº 25/2005 e nº 34/2005).