Edição Ordinária 2.334 de 15 de julho de 2026

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.888/2026 I – DA TEMPESTIVIDADE Trata-se de impugnação apresentada pela empresa NP3 Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento para aquisição de peças automotivas, mediante tecnologia de cartão magnético ou sistema equivalente sem utilização de cartão. Verifica-se que a impugnação foi apresentada dentro do prazo previsto no item 21.1 do Edital, motivo pelo qual é conhecida para análise de mérito. II – DA SÍNTESE DA IMPUGNAÇÃO Em síntese, sustenta a impugnante que: o edital admite sistema por cartão ou sistema equivalente sem cartão; entretanto, o Teste Prático conteria funcionalidades relacionadas ao uso do cartão; inexistiriam critérios objetivos para avaliação dos sistemas sem cartão; requer a republicação do edital para inclusão de checklist específico ou, subsidiariamente, a supressão do teste prático. Não lhe assiste razão. III – DO MÉRITO 3.1 Da inexistência de contradição entre o objeto e o Teste Prático A alegação de contradição interna do edital não encontra respaldo na leitura sistemática do instrumento convocatório. O objeto do certame expressamente admite duas tecnologias distintas: utilização mediante cartão magnético; ou utilização mediante sistema equivalente sem uso de cartão. Não há qualquer imposição de tecnologia específica pela Administração. Ao contrário, houve ampliação da competitividade ao admitir soluções tecnológicas diversas, desde que capazes de atender integralmente às necessidades da Administração. O que o Termo de Referência estabelece não é a obrigatoriedade do cartão, mas sim a demonstração de funcionalidades mínimas necessárias ao gerenciamento da frota. Em outras palavras: o edital exige resultados operacionais, e não determinada tecnologia. Assim, sempre que o roteiro menciona funcionalidades relacionadas ao controle operacional, a solução sem cartão deverá demonstrar funcionalidade equivalente. Não se exige a existência física do cartão. Exige-se apenas que o sistema execute as mesmas operações de segurança, rastreabilidade, controle, autorização, bloqueio, identificação do usuário, definição de limites e gerenciamento das transações. Logo, inexiste qualquer incompatibilidade. 3.2 Do princípio da equivalência tecnológica A própria redação do objeto afasta a interpretação pretendida pela impugnante. Quando o edital admite sistema equivalente sem uso de cartão, está permitindo que diferentes tecnologias produzam o mesmo resultado administrativo. Tal previsão prestigia: a inovação tecnológica; a competitividade; a obtenção da proposta mais vantajosa; a neutralidade tecnológica. A Administração jamais restringiu a participação às empresas que utilizam cartões. Ao contrário. Ampliou o universo competitivo justamente ao admitir sistemas alternativos. Portanto, não procede a afirmação de que o cartão tenha se tornado requisito obrigatório “por via transversa”. 3.3 O Teste Prático avalia funcionalidades, e não meios tecnológicos A impugnante parte da falsa premissa de que toda funcionalidade mencionada no roteiro somente poderia ser executada mediante cartão físico. Tal conclusão não corresponde à realidade tecnológica atual. Diversas plataformas atualmente operam mediante: QR Code; aplicativo móvel; biometria; autenticação multifator; token; geolocalização; login seguro; identificação do veículo; reconhecimento do usuário; autorização eletrônica. Todas essas tecnologias podem executar exatamente as mesmas funções tradicionalmente realizadas por cartões magnéticos. Assim, quando o roteiro menciona funcionalidades como: bloqueio; autorização; alteração de limites; identificação do usuário; rastreabilidade da operação; controle das transações, não está exigindo cartão. Está exigindo mecanismos equivalentes de controle. A tecnologia utilizada para alcançar esse resultado é de livre escolha da licitante. 3.4 Da inexistência de violação ao julgamento objetivo Também não prospera a alegação de subjetividade. O princípio do julgamento objetivo previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 exige critérios previamente estabelecidos. E exatamente isso ocorre. Os critérios encontram-se previamente definidos no Termo de Referência. Todos os licitantes conhecem antecipadamente quais funcionalidades deverão ser demonstradas. A Administração não avaliará: qual tecnologia é mais moderna; qual método é melhor; qual plataforma é mais sofisticada. Avaliará exclusivamente se a solução apresentada atende ou não às funcionalidades exigidas. Trata-se de critério absolutamente objetivo. 3.5 Da observância do art. 41 da Lei nº 14.133/2021 A impugnante cita o art. 41 da Lei nº 14.133/2021 para defender a necessidade de detalhamento dos critérios. Entretanto, referido dispositivo justamente autoriza a Administração a exigir prova de conceito quando necessária para verificar a aderência da solução às especificações técnicas. A prova de conceito constitui instrumento legítimo para reduzir riscos de contratação, permitindo verificar previamente se a solução ofertada atende às necessidades da Administração. Portanto, sua previsão no edital encontra pleno respaldo legal. 3.6 Da inaplicabilidade dos precedentes invocados Os precedentes do Tribunal de Contas da União mencionados pela impugnante tratam de situações distintas. Nos julgados citados, o TCU censurou editais em que: inexistiam critérios de avaliação; havia possibilidade de avaliação discricionária; os pontos técnicos eram escolhidos posteriormente pela Administração. Não é o caso dos presentes autos. Aqui: existe objeto definido; existem funcionalidades previamente estabelecidas; todos os licitantes conhecem previamente as exigências; inexiste margem para escolha subjetiva de critérios. Logo, os precedentes invocados não possuem identidade fática suficiente para justificar a alteração do edital. 3.7 Da inexistência de restrição à competitividade Outro argumento que não merece acolhimento refere-se à suposta restrição competitiva. A competitividade somente seria restringida se o edital exigisse obrigatoriamente determinada tecnologia. Entretanto, ocorre exatamente o oposto. O edital admite soluções diversas, desde que produzam o mesmo resultado operacional. Portanto, qualquer empresa que possua sistema tecnológico capaz de realizar o gerenciamento pretendido poderá participar do certame. A Administração não está adquirindo cartões. Está contratando um serviço de gerenciamento. O meio tecnológico empregado é livre, desde que atenda integralmente às funcionalidades exigidas. 3.8 Da preservação do interesse público A exclusão do Teste Prático, como pretende a impugnante, aumentaria significativamente os riscos da contratação. A prova prática possui justamente a finalidade de permitir à Administração verificar previamente se o sistema ofertado é plenamente operacional. A supressão dessa etapa impediria a adequada verificação da aderência da solução às necessidades administrativas, contrariando os princípios da eficiência, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa previstos na Lei nº 14.133/2021. Assim, a manutenção do Teste Prático mostra-se plenamente razoável, proporcional e necessária. IV – DA DECISÃO Diante do exposto, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 5º, 11, 17, 41 e 59, bem como em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, julgamento objetivo, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa, CONHEÇO da impugnação apresentada pela empresa NP3 Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., por ser tempestiva, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente o Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2026, por inexistirem vícios capazes de comprometer sua legalidade ou restringir indevidamente a competitividade do certame. As funcionalidades exigidas no Teste Prático destinam-se à verificação objetiva da capacidade operacional da solução ofertada, independentemente da tecnologia empregada (cartão magnético ou sistema equivalente sem uso de cartão), inexistindo qualquer imposição indireta de utilização de cartão, tampouco afronta aos princípios da isonomia, do julgamento objetivo ou da ampla competitividade. Publique-se a presente decisão no Portal de Compras Públicas, permanecendo inalteradas a data e as condições previstas para realização do certame, nos termos do item 21 do Edital. Guaraí/TO, 15 de julho de 2026. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 049/2026 Processo: 1186/2026 PREGÃO ELETRONICO 018/2026 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI Contratada: CTE MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 55.652.604/0001-04 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual fornecimento de alimentação preparada (tipo lanche), sob demanda, a ser entregue por ocasião de eventos institucionais e de capacitação, visando atender a Secretarias Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 018/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) vencedora(s), independentemente de transcrição. Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes CLEIDE DE OLIVEIRA CUNHA STUDENIK Data de Assinatura: 15/07/2026 SECETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO /FABRICANTE QUANTIDADE Valor Unitário Valor Total 1. Enroladinho de Salsicha PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 1,83 R$ 1.464,00 2. Pastel de carne (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.500 UN R$ 1,44 R$ 2.160,00 3. Kibe (38g) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.500 UN R$ 1,44 R$ 2.160,00 5. Coxinha (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.500 UN R$ 1,44 R$ 2.160,00 8. Risoli (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.500 UN R$ 1,44 R$ 2.160,00 9. Pão de forma recheado PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 7,54 R$ 6.032,00 VALOR TOTAL R$ 16.136,00 SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO /FABRICANTE QUANTIDADE Valor Unitário Valor Total 1. Enroladinho de Salsicha PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 1,83 R$ 1.464,00 2. Pastel de carne (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.000 UN R$ 1,44 R$ 1.440,00 3. Kibe (38g) PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 1,44 R$ 1.152,00 5. Coxinha (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.800 UN R$ 1,44 R$ 2.592,00 8. Risoli (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 500 UN R$ 1,44 R$ 720,00 9. Pão de forma recheado PRODUÇÃO PRÓPRIA 600 UN R$ 7,54 R$ 4.524,00 VALOR TOTAL R$ 11.892,00 SECETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO /FABRICANTE QUANTIDADE Valor Unitário Valor Total 1. Enroladinho de Salsicha PRODUÇÃO PRÓPRIA 600 UN R$ 1,83 R$ 1.098,00 2. Pastel de carne (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.000 UN R$ 1,44 R$ 1.440,00 3. Kibe (38g) PRODUÇÃO PRÓPRIA 700 UN R$ 1,44 R$ 1.008,00 5. Coxinha (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.800 UN R$ 1,44 R$ 2.592,00 8. Risoli (festa) PRODUÇÃO PRÓPRIA 400 UN R$ 1,44 R$ 576,00 9. Pão de forma recheado PRODUÇÃO PRÓPRIA 400 UN R$ 7,54 R$ 3.016,00 VALOR TOTAL R$ 9.730,00 Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeitura Municipal de Guaraí – TO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2026 Processo: 1186/2026 PREGÃO ELETRONICO 018/2026 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI Contratada: KALLYTA FERREIRA MARTINS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.159.880/0001-25 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual fornecimento de alimentação preparada (tipo lanche), sob demanda, a ser entregue por ocasião de eventos institucionais e de capacitação, visando atender a Secretarias Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 018/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) vencedora(s), independentemente de transcrição. Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes KALLYTA FERREIRA MARTINS Data de Assinatura: 15/07/2026 SECETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO /FABRICANTE QUANTIDADE Valor Unitário Valor Total 0004 Bolo (1kg) sabores variados PRODUÇÃO PRÓPRIA 100 UN R$ 12,50 R$ 1.250,00 0006 Sanduiche natural PRODUÇÃO PRÓPRIA 500 UN R$ 7,00 R$ 3.500,00 0007 Pão de queijo PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 1,50 R$ 1.200,00 0010 Água 500ml JALAPÃO 2.800 UN R$ 1,22 R$ 3.416,00 0011 Àgua 1,5L JALAPÃO 1.000 UN R$ 1,72 R$ 1.720,00 0012 Àgua 200ml JALAPÃO 2.780 UN R$ 1,23 R$ 3.419,40 0015 Torta salgada (festa) frango PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.500 UN R$ 6,00 R$ 9.000,00 0016 Torta salgada (festa) carne PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.500 UN R$ 6,00 R$ 9.000,00 0017 Enroladinho de queijo PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 2,30 R$ 1. 840,00 VALOR TOTAL R$ 34.345,40 SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO /FABRICANTE QUANTIDADE Valor Unitário Valor Total 0004 Bolo (1kg) sabores variados PRODUÇÃO PRÓPRIA 10 UN R$ 12,50 R$ 125,00 0007 Pão de queijo PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 1,50 R$ 1.200,00 0013 Pão francês PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.500 UN R$ 1,20 R$ 1.800,00 0014 Refrigerantes de boa qualidade e sabores variados INADAIA 300 UN R$ 10,60 R$ 3.180,00 0015 Torta salgada (festa) frango PRODUÇÃO PRÓPRIA 700 UN R$ 6,00 R$ 4.200,00 0016 Torta salgada (festa) carne PRODUÇÃO PRÓPRIA 700 UN R$ 6,00 R$ 4.200,00 0017 Enroladinho de queijo PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 2,30 R$ 1.840,00 VALOR TOTAL R$ 16.545,00 SECETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO /FABRICANTE QUANTIDADE Valor Unitário Valor Total 0004 Bolo (1kg) sabores variados PRODUÇÃO PRÓPRIA 6 UN R$ 12,50 R$ 75,00 0006 Sanduiche natural PRODUÇÃO PRÓPRIA 400 UN R$ 7,00 R$ 2.800,00 0007 Pão de queijo PRODUÇÃO PRÓPRIA 600 UN R$ 1,50 R$ 900,00 0010 Água 500ml JALAPÃO 200 UN R$ 1,22 R$ 244,00 0011 Àgua 1,5L JALAPÃO 100 UN R$ 1,72 R$ 172,00 0012 Àgua 200ml JALAPÃO 800 UN R$ 1,23 R$ 984,00 0014 Torta salgada (festa) frango PRODUÇÃO PRÓPRIA 600 UN R$ 6,00 R$ 3.600,00 0015 Torta salgada (festa) carne PRODUÇÃO PRÓPRIA 700 UN R$ 6,00 R$ 4.200,00 0016 Enroladinho de queijo PRODUÇÃO PRÓPRIA 800 UN R$ 2,30 R$ 1.840,00 VALOR TOTAL R$ 14.815,00 Maria de Fátima Coelho Nunes Prefeitura Municipal de Guaraí – TO Cleube Roza Lima Superintendente de Licitações AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO nº 004/2026, LÊIA SE CONTRATO 005/2026 Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ – TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o nº 26.195.928/0001-62, Pessoa Jurídica de Direito Público, localizado na Avenida Bernardo Sayão, S/N, Central, Guaraí TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF Nº 948.799.151-49, e RG Nº 637.456 – SSP-TO, residente nesta Cidade de Guaraí TO, doravante  denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e HILDINVEST CONSULTORIAS E TREINAMENTO LTDA, nome fantasia, HILDINVEST CONSULTORIAS E TREINAMENTO, Pessoa Jurídica, Inscrita no CNPJ sob o nº 59.625.307/0001-20, estabelecida na Avenida Alfredo Nasser, 580, Quadra 211, Lote 04B, Bairro serrano, Paraiso Tocantins, Centro, CEP: 77.600-00, neste ato representada por Hildebrando Mendes de Lima Júnior, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 030.202.056-03, e RG nº 4831162- DGPC GO, podendo ser encontrado no mesmo endereço, denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo nº 1640/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, Instrução Normativa do RPPS nº 001/2022, de 16 de janeiro de 2023, Decreto Municipal nº 1.730/2022, de 06 de outubro de 2022, Decreto Federal nº 11.246/22, de 27 de outubro de 2022, Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e demais disposições pertinentes, e mediante as cláusulas a seguir resolvem celebrar o presente Instrumento Contratual: INFORMAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ficha…………………………..: 000570 órgão………………………..: 000006 – Fundo Mun. Prev Social Servidores Guaraí unidade……………………..: 000024 – Fundo Mun Prev Social Serv. Guarai – Guaraiprev função………………………: 000009 – Previdência Social sub-função………………: 000272 – Previdência do Regime Estatutário programa…………………: 000024 – Previdência Social – Guaraiprev projeto/atividade…..: 2.390 – Man Serviços Administrativos Guaraiprev elemento………………….: 3.3.90.35 – Serviços de Consultorias subelemento…………..: 99 – Outros Serviços de Consultorias fonte de recurso….: 1.802.0000.000000 – recursos do RPPS – Taxa de ADM O Valor Total contratado é de R$: 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser pago em parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida dos Santos Sobrinho, Presidente do RPPS e Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí TO. Hildebrando Mendes de Lima Júnior, Empresário, inscrito no RG nº 4831162- DGPC GO. Guaraí TO, 06 de julho de 2026. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS – Guaraí TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 851/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 02 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 852/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 04 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 853/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 07 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 854/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 09 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 855/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 11 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 856/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 14 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 857/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 16 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 858/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 18 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 859/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 21 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 860/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 23 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 861/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 25 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 862/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 28 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO PORTARIA DE VIAGEM Nº 863/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1º – AUTORIZAR o pagamento desta Diária ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimarães, motorista matrícula funcional n° 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domicílio na cidade de ARAGUAÍNA-TO, no dia 30 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimentação, equivalente a ½ diária, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Art. 2º – DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1º desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de julho de 2026 Wellington de Sousa Silva Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 3.384/2025 SEMUSA – GUARAÍ – TO DECRETO Nº 3.023/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026 Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Guaraí Tocantins – REMUME 2026 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, conjuntamente com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no exercício das competências que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 5 de outubro de 1988, que dispõem em seu artigo 196, sobre a universalidade do direito à saúde, a qual, é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a busca da otimização da atividade administrativa e da aplicação dos recursos públicos, acompanhada de procedimentos de solicitação, avaliação, autorização e dispensa de medicamentos; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde n° 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Únicos de Saúde (SUS); CONSIDERANDO o artigo 1º da Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, cuja finalidade é alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, passando a acrescentar no artigo 19-T da Lei nº 8.080/90, sobre a vedação em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assim como veda a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na ANVISA; CONSIDERANDO que o artigo 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1.999 (altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências), que prevê que às prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI); CONSIDERANDO o inciso II, do artigo 13, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que outorga aos entes federativos a atribuição de orientar e ordenar fluxos das ações e dos serviços de saúde; CONSIDERANDO a Portaria do Gabinete, na qual se desdobra pelo Ministro do Ministério da Saúde, nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM), conforme o artigo 1º do diploma citado; CONSIDERANDO o artigo 11 da Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, que prevê que é vedado receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde, na qual se desdobra pelo Ministério da Saúde, nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e suas atualizações; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 10, de 02 de janeiro de 2001, da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos; CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria Colegiada nº 84, de 19 de março de 2002, da ANVISA, que estabelece critérios para a prescrição e dispensação de medicamentos genéricos; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF); CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria Colegiada nº 20, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos e sobre seu uso sob prescrição isolada ou em associação; CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; CONSIDERANDO a Portaria do Gabinete, na qual se desdobra pelo Ministro do Ministério da Saúde, nº 1.625, de 10 de julho de 2007, artigo 1º, inciso II, que dispõe sobre a realização de consultas de enfermagem, solicitação de exames complementares e prescrição de medicações, observadas as disposições legais da profissão e conforme os protocolos ou outras normativas técnicas, estabelecidas pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto n° 20.377, de 8 de setembro de 1931, que aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil; CONSIDERANDO a Portaria do Gabinete, na qual se desdobra pelo Ministro do Ministério da Saúde, n.º 3.435, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2022) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2024); CONSIDERANDO às tomadas de decisões, pelos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica, em reunião realizada na Secretaria municipal de saúde de Guaraí, no dia 31 do mês de março de 2026. (Portaria 5.089/2026 de 19 de março de 2026 republicada 14 de abril). DECRETA: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA REMUME Art. 1° Estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Guaraí Tocantins – REMUME 2026, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da atualização do elenco de Medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2024. §1° A seleção dos medicamentos incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Guaraí foi realizada com base em critérios técnicos e científicos, considerando o perfil epidemiológico do município, a prevalência das principais doenças, a segurança, eficácia e custo-efetividade dos medicamentos, bem como as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Seguindo como ponto inicial o elenco Básico da RENAME 2024.Para isso, foi conduzida uma análise epidemiológica local, idade e indicadores de saúde da população, permitindo identificar as necessidades prioritárias de atenção à saúde. Dessa forma, a REMUME busca garantir o acesso a medicamentos essenciais, promovendo o uso racional e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população de Guaraí. Art. 2° Aprovar as diretrizes para a prescrição e organização do fluxo de dispensação de medicamentos, no âmbito das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a gestão municipal de Guaraí -Tocantins. Art. 3º A lista de remédios e a Padronização de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que serão contemplados pela farmácia municipal serão estabelecidas e atualizadas periodicamente mediante Portaria do Secretário Municipal de Saúde, servindo como documento norteador das prescrições na rede municipal. Art. 4° Estabelecer que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Padronização de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) do município de Guaraí – Tocantins, deve ter documento norteador das prescrições nesta rede de serviço municipal do SUS, a qual se encontra anexa a esta Portaria (ANEXO I), atualizada a cada dois anos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do município, instituída através da Portaria nº 5.089/2026 § 1° A dispensação de medicamentos e constantes na Padronização de insumos medicinais, nas unidades próprias da Rede Municipal de Assistência Farmacêutica, é exclusiva aos usuários residentes, no Município de Guaraí –Tocantins. § 2° A dispensação de medicamentos, nas unidades da Rede Municipal de Saúde, somente ocorrerá mediante apresentação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e do receituário. § 3° É vedado aos farmacêuticos, profissionais da Rede Municipal do SUS, a dispensação de medicamentos constantes, na Padronização de insumos a usuários não residentes no Município de Guaraí – Tocantins, salvo os de uso nos serviços de urgência e emergência, visando pactuações intermunicipais, previstas no Plano Anual de Saúde (PAS). § 4° Nas Receitas em que o uso do medicamento, estiver escrito na forma condicional, a saber, “se febre”, “se dor”, “se náusea”, será dispensada a quantidade de medicamento, suficiente para até 05 (cinco) dias de tratamento. Nas receitas, onde a quantidade total do medicamento estiver prescrita em caixa e/ou não houver previsão do tempo de duração do tratamento, deverão ser dispensados 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) comprimidos/cápsulas, evitando a unitarização do medicamento. § 5° Somente serão atendidas, às prescrições de medicamentos e materiais médico-hospitalares, constantes na Padronização de Medicamentos que comprovem: a). Estar o usuário assistido, por ações e serviços de saúde do SUS, por meio de receituário próprio, como também, os documentos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde de Guaraí – Tocantins; b). Ter sido prescrito por profissional da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí – Tocantins, em exercício regular de suas funções, nos termos das normas de cada profissão e do Sistema Único de Saúde; c). Estar a prescrição, em conformidade com a REMUME, havendo uma padronização de medicamentos e materiais médico-hospitalares do Município de Guaraí – Tocantins e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS. § 6° As prescrições de medicamentos de uso contínuo dos pacientes (diabéticos, hipertensos, dislipidêmicos), deverão ser apresentadas em duas vias. A receita deve ficar sob à guarda do paciente e ou responsável pelo mesmo, sendo imprescindível a sua apresentação para retirada posterior, juntamente com cartão do SUS. No último atendimento da receita vigente, a farmácia deverá orientar e registrar por escrito, na receita a informação de que ela foi atendida na sua totalidade, que o usuário deve providenciar a renovação, para que se possa retirar medicamentos, para a continuidade do tratamento, no mês subsequente. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 5° Adotar, para efeitos deste protocolo, as seguintes definições: I – Classe Terapêutica: categoria que congrega medicamentos, com propriedades e/ou efeitos terapêuticos semelhantes. II – Denominação Comum Brasileira (DCB): denominação comum brasileira. III – Denominação Comum Internacional (DCI): denominação comum internacional. IV – Dispensação: é o ato exclusivo do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. V – Doença Aguda: processo patológico, que tem início súbito, desenvolvimento rápido e duração curta. VI – Doença Crônica: processo patológico caracterizado por evolução lenta e duração prolongada ou por recorrência frequente por tempo indeterminado. VII – Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, de controle ou para fins de diagnóstico. VIII – Profissional de Saúde Prescritor: dentro dos limites das suas especificidades e competências, são: a) Médico: segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências; b) Odontólogo: segundo a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Odontologia. c) Enfermeiro: segundo a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e Resolução Cofen N° 801, de 14 de janeiro de 2026. IX – Farmacêutico: segundo a Resolução de Diretoria Colegiada, nº 585, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências, outrossim, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada, nº 586, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta a prescrição farmacêutica. X – Receita ou Prescrição: é um documento escrito e dirigido ao farmacêutico, definindo como o fármaco deve ser fornecido ao paciente, e a este, determinando as condições em que o fármaco deve ser utilizado. É efetuada, por profissional devidamente habilitado. XI – Uso Racional de Medicamentos: ocorre quando o paciente, recebe o medicamento apropriado à sua necessidade clínica, na dose correta, por um período adequado e ao menor custo, para si e para a coletividade. CAPÍTULO III DAS PRESCRIÇÕES Art. 6º As receitas, somente poderão ter medicamentos entregues ou dispensados, quando prescritas por profissional de saúde, devidamente habilitado (como citados anteriormente), escrita de forma legível, a tinta ou impressa, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, data da emissão e apresentar as seguintes informações, devidamente registradas: I – Identificação da unidade de atendimento; II – Identificação do usuário: nome completo do paciente; III – Nome genérico do medicamento: as receitas com medicamentos a serem entregues ou dispensados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão adotar a DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA (DCB) OU A DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL (DCI), constando o nome do princípio ativo da substância; IV – Concentração, forma farmacêutica, via de administração, quantidade a ser dispensada e/ ou duração do tratamento e posologia dos medicamentos; V – Utilizar, as listas padronizadas de medicamentos do SUS; VI – Identificação do prescritor: nome e número de registro no Conselho Regional (CRM, CRO, CRF e COREN) e assinatura. Na ausência de carimbo, o prescritor deverá assinar seu nome completo em letra legível, assinatura e número de registro no respectivo conselho; VII – Seguir o disposto em regulamentação específica, para prescrição de medicamentos, sujeitos à controle especial, disposto na Portaria nº 344/1998. VIII – A prescrição não poderá conter rasuras. Art. 7º As prescrições medicamentosas terão validade de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão, excetuando-se: I – As prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial, seguem regulamentação de validade, previstas na Portaria nº 344/98; II – As prescrições de medicamentos de uso contínuo (hipertensão, diabetes e dislipidemias) terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão; III – As prescrições de medicamentos contendo substâncias antimicrobianas, terão validade de 10 (dez) dias, a contar da data de sua emissão, conforme regulamentado pela Resolução de Diretoria Colegiada, nº 471/2021 da ANVISA; IV – As prescrições de anticoncepcionais, de uso contínuo, terão validade de 1 (um) ano. Art. 8º Os medicamentos sujeitos a controle especial, constantes na Portaria nº 344/98 e padronizados no município, serão dispensados aos usuários através da farmácia básica, assistência farmacêutica e demanda judicial do Município de Guaraí -Tocantins. Parágrafo único. Excetuam-se os serviços de urgência e emergência (SAMU). Art. 9º A farmácia básica atende aos munícipes, como um todo, dessa forma, consta os itens citados na LISTA 1 – COMPONENTE BÁSICO. Para um melhor cuidado com o paciente, a farmácia municipal, a qual é responsável pelos medicamentos básicos, destina para atenção básica, SAMU e Carrinho de urgência e emergência (LISTA 3 E 4). CAPÍTULO IV DAS ESPECIFICAÇÕES E PROTOCOLOS Art. 10º Os medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CEAF) constam detalhados na LISTA 2, dos anexos desta portaria e sua dispensação se dá, conforme protocolos terapêuticos. Art. 11° A dispensação de medicamentos, para os pacientes do sistema carcerário de Guaraí Tocantins, será realizada mensalmente, mediante prescrição médica individualizada e avaliação farmacêutica. Art. 12º O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos, destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde, caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas, de um nicho específico da sociedade. Os medicamentos do elenco do CESAF, são financiados, adquiridos e distribuídos de forma centralizada, pelo Ministério da Saúde, cabendo aos demais entes da federação o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e insumos dos programas, considerados estratégicos para atendimento do SUS. O CESAF garante o acesso aos medicamentos e insumos para as doenças da LISTA 2. Art. 13º Para a solicitação de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos constantes na Padronização de Medicamentos Básicos, deve-se utilizar uma avaliação e análise técnica, a qual será aprovada pela comissão de farmácia e terapêutica (CFT). Art. 14° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PACÍFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2026. MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES PREFEITA DE GUARAÍ-TO WELLINGTON DE SOUSA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA GAB/SMS Nº640/2026 Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Guaraí-TO, define os fluxos de fornecimento por componentes de assistência farmacêutica e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ-TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) do Município de Guaraí-TO, que passará a reger o fornecimento, a dispensação e o controle de estoque de insumos farmacêuticos no âmbito da rede pública municipal de saúde. Art. 2º Os medicamentos pertencentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, destinados ao tratamento dos agravos e patologias mais prevalentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde, serão fornecidos estritamente conforme a listagem constante no ANEXO I desta Portaria. Art. 3º Os medicamentos pertencentes ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, destinados ao controle de endemias, programas de saúde específicos e agravos de perfil epidemiológico individualizado com impacto socioeconômico, serão fornecidos em conformidade com o ANEXO II desta Portaria. Art. 4º Os medicamentos específicos da Atenção Básica, voltados para o atendimento contínuo, preventivo e ambulatorial das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família, obedecerão à relação discriminada no ANEXO III desta Portaria. Art. 5º Os medicamentos destinados exclusivamente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como aqueles que compõem os Carrinhos de Urgência e Emergência das unidades de pronto atendimento e policlínicas municipais, serão padronizados e fornecidos segundo as especificações do ANEXO IV desta Portaria. Art. 6º Os medicamentos padronizados por Indicação Terapêutica, vinculados a protocolos clínicos específicos, diretrizes de manejo institucional ou critérios de restrição de uso conforme a especialidade médica, serão fornecidos mediante a observância rigorosa do ANEXO V desta Portaria. Art. 7º A dispensação dos medicamentos constantes nesta Portaria e em seus respectivos anexos fica estritamente condicionada à apresentação de receituário médico ou odontológico emitido no âmbito do SUS, em plena validade, acompanhado dos documentos pessoais do paciente e do respectivo Cartão Nacional de Saúde. Art. 8º Os anexos desta Portaria poderão ser revisados, atualizados ou complementados periodicamente por ato administrativo desta Secretaria, mediante parecer técnico fundamentado da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) municipal. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ, aos 10 dias de julho de 2026. WELLINGTON DE SOUSA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO I LISTA 1 – COMPONENTES BÁSICOS MEDICAMENTOS APLICAÇÃO DO OBJETO ACICLOVIR 200MG ANTIVIRAIS ACICLOVIR 50MG/G 5 % – BISNAGA 10G ANTIVIRAIS ÁCIDO ASCÓRBICO 100MG/ML 5 ML SUPLEMENTO ALIMENTAR/VITAMINA ACIDO ACETILSALICILICO 100MG ANTICOAGULANTE ACIDO ACETILSALICILICO 500MG ANTICOAGULANTE ACIDO FOLICO 5MG SUPLEMENTO ALIMENTAR/VITAMINA ACETILCISTEINA 600 MG GRANULADO SACHE EXPECTORANTE ÁGUA DESTILADA, ASPECTO FISICO: ESTERIL, BIDESTILADA, APIROGENICA – AMPOLA 10ML AGENTE DE DILUIÇÃO ALBENDAZOL 400 MG -COMP MASTIGAVEL VERMÍFUGO/ ANTIPARASITARIO ALBENDAZOL 40MG/ML – FRASCO 10ML VERMÍFUGO/ ANTIPARASITARIO ALENDRONATO DE SODIO 70MG OSTEOPOROSE ALOPURINOL 100MG COMP ANTIGOTOSO ALOPURINOL 300MG COMP ANTIGOTOSO AMBROXOL 6MG/ML XPE EXPECTORANTE AMBROXOL 3MG/ML XPE EXPECTORANTE AMINOFILINA 24 MG/ ML 10 ML ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR AMIODARONA DOSAGEN 50MG/ML 3ML INSUFICIÊNCIA CARÍDIACA AMIODARONA DOSAGEN: 200MG INSUFICIÊNCIA CARÍDIACA AMITRIPTILINA 25 MG ANTIDEPRESSIVO. AMITRIPTILINA 75 MG ANTIDEPRESSIVO. AMOXICILINA 50MG/ML, PÓ PRA SUSPENÇÃO ORAL – FRASCO 60 ML ANTIBIÓTICO AMOXICILINA 500 MG CPS ANTIBIÓTICO AMOXICILINA, PRINCIPIO ATIVO ASSOCIADO COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50MG/ML+ 12,5MG/ML. FRASCO 75 ML ANTIBIÓTICO AMOXICILINA, PRINCÍPIO ATIVO ASSODIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500MG+125MG ANTIBIÓTICO ANLODIPINO BESILATO, DOSAGEM 5MG ANTI-HIPERTENSIVO ANLODIPINO BESILATO, DOSAGEM 10MG ANTI-HIPERTENSIVO ATENOLO, DOSAGEM: 100MG ANTI-HIPERTENSIVO ATENOLOL, DOSAGEM: 25 MG ANTI-HIPERTENSIVO ATENOLOL, DOSAGEM: 50 MG ANTI-HIPERTENSIVO ATROPINA SULFATO 0,25MG/ML INJETAVEL 1 ML ANTISIALAGOGUE AZITROMICINA, DOSAGEM: 500 MG ANTIBIÓTICO AZITROMICINA, DOSAGEM:40 MG/ML, APRESENTAÇÃO: SUSPENSÃO ORAL 15 ML ANTIBIÓTICO BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO: BENZATINA, DOSAGEM: 1.200.000UI, USO: INJETÁVEL ANTIBIÓTICO BETAMETASONA, APRESENTACAO ASSOCIADA COM DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,25MG+2MG XAROPE – FRASCO 120 ML ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR /ANTIALERGICO BETAISTINA DICLORIDRATO, DOSAGEM:16 MG VERTIGEM BIPERIDENO 2MG ANTIPARKINSÓNIANO BROMETO DE IPRATROPIO 0,25MG/ML – FRASCO 20ML ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR BUDESONIDA 50MCG, SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL. FRASCO 120 DOSES ANTI-INFLAMATÓRIO CAPTOPRIL, CONCENTRAÇÃO: 25 MG ANTI-HIPERTENSIVO CARBEGOLINA 0,5MG AGROMEGALIA/ HIPERPROLACTINEMIA CARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 20 MG/ML, APRESENTAÇÃO: SUSPENSÃO ORAL- FRASCO 100ML ANTICONVULSIVANTE CARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 200 MG ANTICONVULSIVANTE CARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 400 MG ANTICONVULSIVANTE CARBONATO DE CÁLCIO 500MG OSTEOPOROSE CARBONATO DE CÁLCIO, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO COM VITAMINA D3, CONCENTRAÇÃO: 500 MG + 400 UI OSTEOPOROSE CARBONATO DE LÍTIO 300MG ANTIPSICÓTICO/ ANTIDEPRESSIVO CARVEDILOL 3,125 MG ANTI-HIPERTENSIVO CARVEDILOL, DOSAGEM: 12,5 MG ANTI-HIPERTENSIVO CARVEDILOL, DOSAGEM: 25 MG ANTI-HIPERTENSIVO CARVEDILOL, DOSAGEM: 6,25 MG ANTI-HIPERTENSIVO CEFALEXINA 500MG ANTIBIÓTICO CEFALEXINA, DOSAGEM: 50 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL- FRASCO 60ML ANTIBIÓTICO CEFTRIAXONA SÓDICA, CONCENTRAÇÃO:250 MG, FORMA FARMACEUTICA:PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL ANTIBIÓTICO CEFTRIAXONA SÓDICA, CONCENTRAÇÃO:500 MG, FORMA FARMACEUTICA:PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL ANTIBIÓTICO CETOCONAZOL 2% SHAMPOO 100ML ANTIFÚNGICO CETOCONAZOL, DOSAGEM: 20 MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: CREME TÓPICO – BISNAGA 30G ANTIFÚNGICO CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, DOSAGEM: 500 MG ANTIBIÓTICO CLARITROMICINA 500MG COMP ANTIBIÓTICO CLINDAMICINA 300MG ANTIBIÓTICO CLONAZEPAM, DOSAGEM: 0,5 MG ANSIOLÍTICO/SEDATIVO CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2 MG ANSIOLÍTICO/SEDATIVO CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2,5 MG/ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO ORAL- GOTAS 20ML ANSIOLÍTICO/SEDATIVO CLOPIDOGREL, DOSAGEM: 75 MG ANTIAGREGANTE PLAQUETARIO CLORETO DE SODIO SOLUÇÃO NASAL 0,9% -50ML DESCONGESTIONANTE NASAL CLORIDRATO DE PROPAFENONA 150MG INSUFICIÊNCIA CARÍDIACA CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/G 2% GELEIA 20G ANESTÉSICO CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG COMPRIMIDO ORODISPERSÍVEL ANTIEMÉTICO CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG COMPRIMIDO ORODISPERSÍVEL ANTIEMÉTICO CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG/ML 2 ML ANTIEMÉTICO CLORIDRATO DE TIAMINA 300MG SUPLEMENTO ALIMENTAR/VITAMINA CLORPROMAZINA, DOSAGEM: 25 MG ANTIPSICÓTICO CLORPROMAZINA, DOSAGEM: 100 MG ANTIPSICÓTICO DECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG/ML AMPOLA ANTIPSICÓTICO DEXAMETASONA 0,1MG/ML ELIXIR 100ML ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR /ANTIALÉRGICO E ANTIFLAMATORIO. DEXAMETASONA, DOSAGEM:4 MG ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR /ANTIALÉRGICO E ANTIFLAMATORIO. DEXAMETAZONA 1% CREME 10G ANTIALÉRGICO E ANTIFLAMATORIO. DEXAMETASONA 4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG ANTIALÉRGICO DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, DOSAGEM:2 MG ANTIALÉRGICO DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG/ 5ML ANTIALÉRGICO DIAZEPAM 5MG/ML ANSIOLÍTICO/SEDATIVO DIAZEPAM 10MG ANSIOLÍTICO/SEDATIVO DICLOFENACO 10MG/G GEL 60G ANTIFLAMATORIO DICLOFENACO SODICO 25MG/ML ANTIFLAMATORIO DIGOXINA 0,25 MG Insuficiencia cardíaca DIMENIDRINATO, APRESENTAÇÃO:ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, DOSAGEM:25MG + 5MG/ML, TIPO MEDICAMENTO:SOLUÇÃO ORAL – 20ML ANTIEMÉTICO DINIDRATO DE ISOSSORBIDA 5MG INSUFICIÊNCIA CARÍDIACA DIPIRONA 500MG/ML 10 ML ANALGESICO-ANTITERMICO DIPIRONA 500MG COMP ANALGESICO-ANTITERMICO DIPIRONA 500MG INJETÁVEL AMP 2ML ANALGÉSICO/ANTITERMICO DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250MCG/DOSE, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO ORAL C/ 200DOSES CORTICOSTERÓIDE DOMPERIDONA 10MG REFLUXO DOMPERIDONA 1 MG/ML REFLUXO DOXICICLINA, DOSAGEM:100 MG ANTIBIÓTICO ENALAPRIL 10 MG ANTI-HIPERTENSIVO ENALAPRIL 20MG ANTI-HIPERTENSIVO ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA,4MG/ML+500MG/ML 5 ML ANTIESPASMÓDICO/ANALGÉSICO/ANTITERMICO ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM: 6,67MG + 333MG/ML, INDICAÇÃO: SOLUÇÃO ORAL 20ML ANTIESPASMÓDICO/ANALGÉSICO/ANTITERMICO ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM 100MG DIURETICO ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM:25 MG DIURÉTICO EPINEFRINA, CLORIDRATO 1MG/ML SOL INJETAVEL 1 ML ANTIASMATICO Etilefrina, Cloridrato 10mg/Ml Hipotensão/Normovolêmica/Aguda,Síncope/Cardiovascular ESTRIOL 1MG/G CREME VAGINAL 50G REPOSIÇÃO HORMONAL EXTRATO MEDICINAL, PRINCÍPIO ATIVO: GLYCINE MAX (L.) MERRIL, CONCENTRAÇÃO: 75 MG REPOSIÇÃO HORMONAL FENITOINA SÓDICA 50MG/ML SOL INJETAVEL 5M ANTICONVULSIVANTE FENITOÍNA 100MG ANTICONVULSIVANTE FENOBARBITAL 100MG ANTICONVULSIVANTE FENOBARBITAL SÓDICO, DOSAGEM: 40 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL – GOTAS 20ML ANTICONVULSIVANTE FINASTERIDA 5MG COMPRIMIDOS HIPERPLASIA PROSTÁTICA FLUCONAZOL 150MG ANTIFÚNGICO FLUOXETINA 20MG ANTIDEPRESSIVO. FUROSEMIDA 10 MG/ML 2 ML DIURETICO FUROSEMIDA 40MG DIURETICO GENTAMICINA, COMPOSIÇÃO:SAL SULFATO, CONCENTRAÇÃO:5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA:SOLUÇÃO OFTÁLMICA – 5 ML ANTIBIÓTICO GUACO XPE 35MG/ML 100ML EXPECTORANTE GLIBENCLAMIDA 5MG ANTIDIABETICO GLICLAZIDA 30MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA ANTIDIABÉTICO GLICLAZIDA 60MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA ANTIDIABÉTICO GLICOSE 25% SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10 ML REPOSITOR HIDROELETROLÍTICO GLICOSE 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10 ML REPOSITOR HIDROELETROLÍTICO HALOPERIDOL 2ML/ML SOLUCAO ORAL GOTAS – FRASCO 20ML ANTIPSICOTICO HALOPERIDOL 5 MG COMP ANTIPSICOTICO HIDRALAZINA 25MG ANTI-HIPERTENSIVO HIDRALAZINA 50MG ANTI-HIPERTENSIVO HIDROCLOROTIAZIDA 25MG DIURÉTICO HIDROCORTISONA 100MG INJ CORTICOSTEROIDE HIDROCORTISONA 500MG INJ CORTICOSTEROIDE HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO 40+30+ 5 MG/ML SOLUCAO 120ML ANTIÁCIDO IBUPROFENO 300MG ANALGESICO E ANTIFLAMATORIO/ANTITERMICO IBUPROFENO 600MG ALNALGESICO E ANTIFLAMATORIO/ANTITERMICO IBUPROFENO 50MG/ML 20ML ANALGESICO E ANTIFLAMATORIO/ANTITERMICO ITRACONAZOL 100MG ANTIFÚNGICO IVERMECTINA 6MG, COMPRIMIDO VERMÍFUGO/ ANTIPARASITARIO LEVODOPA + BENSERAZIDA 100MG+25MG, COMPRIMIDOS ANTIPARKINSÓNIANO LEVODOPA + BENSERAZIDA 200MG+50MG, COMPRIMIDOS ANTIPARKINSÓNIANO LEVOFLOXACINO 500 MG ANTIBIÓTICO LEVOTIROXINA 100 MG HORMÔNIO TIREOIDEANO LEVOTIROXINA 25MG COMPRIMIDOS HORMÔNIO TIREOIDEANO LEVOTIROXINA 50MCG HORMÔNIO TIREOIDEANO LORATADINA 10MG ANTIALÉRGICO LORATADINA, CONCENTRAÇÃO: 1MG/ML, TIPO MEDICAMENTO: XAROPE 100ML ANTIALÉRGICO LOSARTANA 50MG ANTIHIPERTENSIVO MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG HIPERPLASIA PROSTÁTICA MESILATO DE DOXAZOSINA 4MG COMPRIMIDOS HIPERPLASIA PROSTÁTICA METFORMINA 500MG ANTIDIABETICO METFORMINA 850MG ANTIDIABETICO METILDOPA 250 MG ANTIHIPERTENSIVO METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, DOSAGEM: 5 MG/ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML ANTIEMÉTICO METRONIDAZOL 250MG ANTIPROTOZOÁRIO E ANTIBACTERIANO METRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO ANTIPROTOZOÁRIO E ANTIBACTERIANO METRONIDAZOL GELÉIA VARG 100MG + APLIC, 50G ANTIPROTOZOÁRIO E ANTIBACTERIANO METRONIDAZOL, DOSAGEM:40 MG/ML, APRESENTAÇÃO: SUSPENSÃO ORAL 100ML ANTIPROTOZOÁRIO E ANTIBACTERIANO MICONAZOL NITRATO, DOSAGEM: 2%, APRESENTAÇÃO: CREME VAGINAL 80G INFECÇÕES VULVOVAGINAIS E PERIANAIS PRODUZIDAS POR CANDIDA. MICONAZOL CREME TOPICO 28G ANTIFÚNGICO MONIDRATO DE ISOSSORBIDA 20MG INSUFICIÊNCIA CARÍDIACA NEOMICINA + BACITRACINA POMADA 5MG +250UI 10G ANTIINFECCIOSO TÓPICO, ANTIBACTERIANO NIFEDIPINO 10MG ANTIHIPERTENSIVO NIMESULIDA 100MG ANTIFLAMATORIO NISTATINA SUP.1000.0000UI 30ML ANTIFÚNGICO NISTATINA, DOSAGEM: 25.000 UI/G, APRESENTAÇÃO: CREME VAGINAL BNG 60G ANTIFÚNGICO NITROFURANTOINA 100MG, CAPSULAS ANTIBIÓTICO ÓLEO MINERAL 100 ML LAXANTIVO E HIDRATANTE OMEPRAZOL 40MG INJETAVEL EV ANTIULCEROSO OMEPRAZOL 20MG ANTIULCEROSO PARACETAMOL + CODEÍNA 500MG + 30MG ANALGÉSICO PARACETAMOL 200MG 15ML ANALGÉSICO E ANTITÉRMICO PARACETAMOL 500MG ANALGÉSICO E ANTITÉRMICO PERMETRINA 50MG LOÇÃO 60ML ESCABIOSE POLIMIXINA B, COMPOSIÇÃO:ASSOCIADA COM NEOMICINA, FLUOCINOLONA E LIDOCAÍNA, CONCENTRAÇÃO:10.000 UI + 3,5 MG + 0,25 MG + 20 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO OTOLÓGICA ANTIBIÓTICO PREDNISONA 20MG ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR /ANTIFLAMATÓRIO, ANTIRREUMÁTICO E ANTIALÉRGICO PREDNISONA 5MG ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR /ANTI-INFLAMATÓRIO, ANTIRREUMÁTICO E ANTIALÉRGICO PREDNISOLONA 3MG/ML ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR /ANTI-INFLAMATÓRIO, ANTIRREUMÁTICO E ANTIALÉRGICO PREGABALINA 150MG DOR NEURÓPATICA PREGABALINA 50 MG DOR NEURÓPATICA PREGABALINA 75 MG DOR NEURÓPATICA PROMETAZINA 25 MG/ML 2 ML ANSIOLÍTICO/SEDATIVO/ANTI-HISTAMÍNICO PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 25 MG ANTI-HISTAMÍNICO PROPRANOLOL CLORIDRATO, DOSAGEM: 40 MG ANTIHIPERTENSIVO RISPERIDONA 1MG ANTIPISSICOTICO RISPERIDONA 2MG ANTIPISSICOTICO RISPERIDONA 3MG ANTIPISSICOTICO RISPERIDONA 1MG/ML – 30ML ANTIPISSICOTICO SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ, COMPOSTO POR: CLORETO SÓDIO 3,5G + GLICOSE 20G, + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G, PARA 1.000ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9G REIDRATANTE ORAL. SALBUTAMOL, DOSAGEM: 100MCG/DOSE, FORMA FARMACÊUTICA: AEROSOL ORAL 200 DOSES ANTIASMATICO/BRONCODILATADOR / SECNIDAZOL, CONCENTRAÇÃO: 1.000 MG VERMÍFUGO/ ANTIPARASITARIO SIMETICONA, CONCENTRAÇÃO: 75 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL – GOTAS 10ML FLATULÊNCIA E AFECÇÕES CORRELATAS SINVASTATINA 20MG HIPERLIPIDEMIA SINVASTATINA 40MG HIPERLIPIDEMIA SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA ANTIHIPERTENSIVO SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA ANTIHIPERTENSIVO SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G (1%) CREME 30GRAMAS ANTIBACTERIANO SULFAMETOXAZOL, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, CONCENTRAÇÃO: 400MG + 80MG ANTIBIÓTICO SULFAMETOXAZOL, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, CONCENTRAÇÃO: 40MG + 8MG/ML ANTIBIÓTICO SULFATO FERROSO 25MG/ML FELL-GOTAS 30ML ANTIANEMICO SULFATO FERROSO, DOSAGEM FERRO 40MG DE FERRO II ANTIANEMICO TENOXICAN 40 MG PÓ INJETAVEL ANTIFLAMATORIO E ANALGÉSICO TIAMAZOL 10MG COMPRIMIDO HORMÔNIO TIREOIDEANO TIMOLOL 5% COLÍRIO 5ML ANTIGLAUCOMA TRAMADOL 50MG/ML 2 ML INJETAVEL ANALGÉSICO VALPROATO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO 250 MG ANTICONVULSIVANTE E ESTABILIZADOR DE HUMOR VALPROATO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO: 50 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: XAROPE 100ML ANTICONVULSIVANTE E ESTABILIZADOR DE HUMOR VALPROATO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO: 500 MG ANTICONVULSIVANTE E ESTABILIZADOR DE HUMOR VARFARINA SÓDICA 5MG ANTICOAGULANTE VITAMINAS DO COMPLEXO B FR 100ML SUPLEMENTO ALIMENTAR/VITAMINA VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1 + B6 + B12, USO: SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML SUPLEMENTO ALIMENTAR/VITAMINA VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1, B2, B3, B5, B6, B12 SUPLEMENTO ALIMENTAR/VITAMINA ANEXO II LISTA 2 – MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESTRATÉGICO Anticoncepcionais (SAÚDE DA MULHER): Levonorgestrel+ Etinillestradiol 0,15+0,03 MG cartela c/21 comp. Noretisterona +estradiol 50+5mg/ml solução injetável. (mensal) Medroxiprogesterona 150mg/ml Solução injetável 1 ml. (trimestral) Norestisterona 0,35mg Caixa c/ 35 comp. (puérperas) Insulinas: Insulina humana NPH 100ui/ml 3ml (caneta) Insulina humana NPH 100ui/ml c/10 ml (frasco) Insulina humana Regular 100ui/ml 3ml (caneta) Insulina humana Regular 100ui/ml c/10 ml (frasco) AGULHA DESCARTÁVEL, AÇO INOXIDÁVEL,4 MM, 32 G, CANETA APLICADORA DEINSULINA, ESTÉRIL, EMBALAGEMINDIVIDUAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PALMITATO DE RETINOL 100.000UI (VITAMINA A) PALMITATO DE RETINOL 200.000UI (VITAMINA A) MULTIVITAMINAS ASSOCIADAS COM SAIS MINERAIS (NUTRISUS) ANEMIA FALCIFORME FENOXIMETILPENICILINA POTÁSSICA80.000 UI/ML PÓ PARA SOLUÇÃO 60 ML BRUCELOSE DOXICICLINA 100 MG COMPRIMIDO (blister com 15comp) ESTREPTOMICINA, SULFATO 1000 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML RIFAMPICINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 50 ML RIFAMPICINA 300 MG CÁPSULA (blíster com 10comp.) CHAGAS BENZNIDAZOL 100 MG COMPRIMIDO COQUELUCHE AZITROMICINA 250 MG COMPRIMIDO AZITROMICINA 40 MG/ML 600 MG PÓ PARA SUSPENSÃO 15 ML AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO DST – SÍFILIS CONGÊNITA REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO , CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE ANTICORPOS ANTI-TREPONEMA PALLIDUM,IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO , CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE ANTI-HCV, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO , CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE HBV-HBSAG, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE (HEPATITE B) REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE HIV I E II, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE, COMPATÍVEL COM AMOSTRAS DE FLUIDO ORAL TESTE RÁPIDO HIV I E II, QUALITATITVO, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE INICIAL REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO. CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE HIV I E II, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE, DUPLO PERCURSO (DPP HIV) FEBRE MACULOSA DOXICICLINA 100 MG COMPRIMIDO CLORANFENICOL, PALMITATO 25 MG/ML SUSP ORAL (FR) 100 ML GEOHELMENTIASE ALBENDAZOL 400 MG COMPRIMIDO MASTIGÁVEL HANSENÍASE CLOFAZIMINA 100 MG CÁPSULA CLOFAZIMINA 50 MG CÁPSULA MINOCICLINA 100 MG COMPRIMIDO OFLOXACINO 400 MG COMPRIMIDO PENTOXIFILINA 400 MG COMPRIMIDO PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO RIFAMPICINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 50 ML RIFAMPICINA 300 MG CÁPSULA TRATAMENTO MULTIBACILAR ADULTO COMPRIMIDO TRATAMENTO MULTIBACILAR INFANTIL COMPRIMIDO TRATAMENTO PAUCIBACILAR ADULTO COMPRIMIDO TRATAMENTO PAUCIBACILAR INFANTIL COMPRIMIDO TALIDOMIDA 100 MG COMPRIMIDO PEP-HANS RIFAMPICINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 50 ML INFLUENZA OSELTAMIVIR, FOSFATO 30 MG CÁPSULA OSELTAMIVIR, FOSFATO 75 MG CÁPSULA OSELTAMIVIR, FOSFATO 45 MG CÁPSULA ZANAMIVIR 5 MG PÓ PARA INALAÇÃO ORAL LEISHMANIOSE ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL PÓINJETÁVEL 50 MG ANFOTERICINA B 5 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL 20 ML (Complexo lipídico) MEGLUMINA, ANTIMONIATO 300 MG/ML 5 ML PENTOXIFILINA 400 MG COMPRIMIDO MALÁRIA ARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 + 120 MG COMPRIMIDO 35 KG (BLISTER C/24) ARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 MG + 120 MG COMP. 15-24 KG (BLISTER C/12) ARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 MG + 120 MG COMP. 25-34 KG (BLISTER C/18) ARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 MG + 120 MG COMP. 5-14 KG (BLISTER C/6 ARTESUNATO DE SÓDIO 60 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL CLOROQUINA, DIFOSFATO 150 MG COMPRIMIDO PRIMAQUINA DIFOSFATO 15 MG COMPRIMIDO PRIMAQUINA DIFOSFATO 5 MG COMPRIMIDO QUININA, SULFATO 500 MG COMPRIMIDO MENINGITE RIFAMPICINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 50 ML RIFAMPICINA 300 MG CÁPSULA SAÚDE DA CRIANÇA PALIVIZUMABE 100MCG PÓ FR/AMPOLA SAÚDE DA MULHER LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL 0,15 + 0,03 MG COMPRIMIDO (CICLO 21) Unidade para pedido: CARTELA MEDROXIPROGESTERONA, ACETATO 150 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL 1 ML NORETISTERONA 0,35 MG COMPRIMIDO Unidade para pedido: CARTELA NORETISTERONA, ENANTATO DE + ESTRADIOL, VALERATO DE 50 + 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML LEVONORGESTREL 0,75 MG COMPRIMIDO Unidade para pedido: CARTELA DIAFRAGMA, SILICONE, 65 MM DIAFRAGMA, SILICONE, 70 MM DIAFRAGMA, SILICONE, 75 MM DIAFRAGMA, SILICONE, 80 MM DIAFRAGMA, CONJ. DE ANÉIS MEDIDORES DE DIAFRÁGMA, TAM.: 60,65,70,75,80 E 85MM DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), EM “T”, FIO COBRE SÍFILIS DOXICICLINA 100 MG COMPRIMIDO BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL TABAGISMO BUPROPIONA, CLORIDRATO 150 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA NICOTINA 14 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO NICOTINA 21 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO NICOTINA 7 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO TRACOMA AZITROMICINA 40 MG/ML 600 MG PÓ PARA SUSPENSÃO 15 ML AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO TUBERCULOSE DERIVADO PROTÊICO PURIFICADO (TUBERCULINA) 2 UTR SOLUÇÃO INJETÁVEL 1,5 ML ESTREPTOMICINA, SULFATO 1000 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML ETAMBUTOL, CLORIDRATO 400 MG COMPRIMIDO ISONIAZIDA + RIFAMPICINA 75 + 150 MG COMPRIMIDO ISONIAZIDA 100 MG COMPRIMIDO ISONIAZIDA 300 MG COMPRIMIDO (DST/AIDS-ILTB) PIRAZINAMIDA 30 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 150 ML PIRAZINAMIDA 500 MG COMPRIMIDO RIFABUTINA 150 MG CÁPSULA Unidade RIFAMPICINA 150MG + ISONIAZIDA 75MG + PIRAZINAMIDA 400MG + ETAMBUTOL 275MG RIFAMPICINA 300 MG CÁPSULA TOXOPLASMOSE ESPIRAMICINA (1,5 MUI) 500 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL PIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL SULFADIAZINA 500 MG COMPRIMIDO INFECÇÕES OPORTUNISTAS ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO ACICLOVIR 250MG INJETÁVEL ÁCIDO FOLÍNICO (FOLINATO DE CÁLCIO) 15 MG COMP. ALBENDAZOL 400MG ANFOTERICINA B 50 MG INJETÁVEL ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL 50 MG INJET ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL PÓ INJETÁVEL 50 MG AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO CETOCONAZOL 200 MG COMPRIMIDO CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO CLARITROMICINA 500MG CLINDAMICINA 300 MG CLINDAMICINA, CLORIDRATO 300 MG DAPSONA 100MG FLUCONAZOL 100 MG CAPS GANCICLOVIR SÓDICO 50 MG/ML 10 ML ITRACONAZOL 100 MG CÁPSULA IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO PIRIDOXINA 100 MG PIRIDOXINA 40 MG PIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO SULFADIAZINA 500 MG COMPRIMIDO SULFADIZINA 500 MG SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400 + 80 MG COMPRIMIDO SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 800 + 160 MG COMPRIMIDO SULFAMETOXAZOL +TRIMETROPINA 400MG VALACICLOVIR 500MG ANEXO III LISTA 3 – MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/G 2% GELEIA 20G COLAGENASE COM CLORAFENICOL 30G HIDROCOLÓIDE 10CM FENOTEROL BROMIDRATO 5MG/ML – 20ML HIDROGEL COM ALGINA IODOPOVIDONA, CONCENTRAÇÃO DE 10% (TEOR DE IODO 1%), SOLUÇÃO ALCOOLICA – 50LT IODOPOVIDONA, CONCENTRAÇÃO DE 10% (TEOR DE IODO 1%), SOLUÇÃO DEGERMANTE FRC– 50LT ÓLEO AGE 200 ML ÓLEO AGE 100 ML SORO RINGER 500 ML SORO RINGER LACTATO 500 ML RIFAMICINA SPY 10MG/ML – 20ML CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/G 2% GELEIA 20G COLAGENASE COM CLORAFENICOL 30G HIDROCOLÓIDE 10CM ANEXO IV LISTA 4 – MEDICAMENTOS DO SAMU, CARRINHO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ÁCIDO ACETILSALICILICO 100MG 500MG ANTICOAGULANTE CPR ÁGUA DESTILADA, ASPECTO FISICO: ESTERIL, BIDESTILADA, APIROGENICA 10ML AGENTE DE DILUIÇÃO AMPOLA AMINOFILINA 24 MG/ ML 10 ML 24 MG/ ML 10 ML BRONCODILATADOR AMPOLA AMIODARONA DOSAGEN 50MG/ML 3ML INSUFICIÊNCIA CARÍIACA AMPOLA ATROPINA SULFATO 0,25MG/ML INJETAVEL 1 ML BRADICARDIA / INTOXICAÇÃO AMPOLA BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25 mg/mL Broncodilatador CAPTOPRIL 25 MG ANTI-HIPERTENSIVO CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG/ML ANTIEMÉTICO AMPOLA DICLOFENACO SODICO 25MG/ML ANALGESICO E ANTIFLAMATORIO AMPOLA DINIDRATO DE ISOSSORBIDA 5MG SUBLINGUAL ANTIARRITIMICO CPR ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA 4MG/ML+500MG/ML 5 ML ANTIESPASMÓDICO E ANALGÉSICO AMPOLA FENITOINA SÓDICA 50MG/ML ANTIEPILÉPTICO AMPOLA FUROSEMIDA 10MG/ML 2ML DIURETICO AMPOLA GLICOSE 25% SOLUÇÃO 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10 ML REPOSITOR HIDROELETROLÍTICO AMPOLA/ FRASCO DINIDRATO DE ISOSSORBIDA 5MG SUBLINGUAL ANTIARRITIMICO CPR METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO DOSAGEM:5MG/ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃOINJETÁVEL 2ML ANTIEMÉTICO AMPOLA PROMETAZINA 25 MG/ML 2ML ANTI-HISTAMÍNICO AMPOLA TRAMADOL 50MG/ML 2 ML ANALGÉSICO OPIÓIDE AMPOLA DIPIRONA 500MG INJETÁVEL 2ML ANALGÉSICO E ANTIPIRÉTICO AMPOLA TENOXICAN 40 MG INJETÁVEL ANTIFLAMATORIO E FRASCO DEXAMETASONA 4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG ANTIALÉRGICO FRASCO OMEPRAZOL 40MG INJETÁVEL ANTIULCEROSO, FRASCO HIDROCORTISONA 100MG INJETÁVEL CORTICOSTEROIDE FRASCO HIDROCORTISONA 500MG INJETÁVEL CORTICOSTEROIDE FRASCO DIAZEPAM 5MG/ML INJETÁVEL SEDATIVO AMPOLA PARACETAMOL 200MG/15ML ANTITERMICO/ANALGESICO FRASCO CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40MG ANTI-HIPERTENSIVO CPR CLORIDRATO DE EPINEFRINA 1MG/ML SOL INJETAVEL 1 ML ANAFILAXIA / PARADA CARDÍACA AMPOLA ANEXO V LISTA 5 – MEDICAMENTOS POR INDICAÇÃO TERAPEUTICA Agente de diluição ÁGUA DESTILADA, ASPECTO FISICO: ESTERIL, BIDESTILADA, APIROGENICA – AMPOLA 10ML Antivirais ACICLOVIR 200MG ACICLOVIR 50MG/G 5% – BISNAGA 10G Anticoagulantes ÁCIDO ACETILSALICILICO 100mg ÁCIDO ACETILSALICILICO 500mg CLOPIDOGREL, DOSAGEM: 75 MG VARFARINA SÓDICA 5MG Antibióticos AMOXICILINA 50MG/ML, PÓ PRA SUSPENÇÃO ORAL – FRASCO 60 ML AMOXICILINA 500 MG CPS AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50MG/ML+ 12,5MG/ML. FRASCO 75 ML AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500MG+125MG AZITROMICINA 500 MG AZITROMICINA 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 15 ML BENZILPENICILINA 1.200.000UI INJETÁVEL CEFALEXINA 500MG CEFALEXINA 50 MG, PÓ P/SUSPENSÃO ORAL-FRASCO 60ML CEFTRIAXONA SÓDICA 250 MG, PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL CEFTRIAXONA SÓDICA 500 MG, PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL CIPROFLOXACINO 500 MG CLARITROMICINA 500MG COMP CLINDAMICINA 300MG DOXICICLINA 100 MG SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA – 5 ML LEVOFLOXACINO 500 MG NITROFURANTOINA 100MG, CAPSULAS POLIMIXINA B,COMPOSIÇÃO:ASSOCIADA COM NEOMICINA, FLUOCINOLONA E LIDOCAÍNA, CONCENTRAÇÃO:10.000 UI + 3,5 MG + 0,25 MG + 20 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO OTOLÓGICA SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 40MG+8MG/ML SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400MG + 80MG Antidepressivos AMITRIPTILINA 25 MG AMITRIPTILINA 75 MG CARBONATO DE LÍTIO 300MG FLUOXETINA 20MG Anti-hipertensivos ANLODIPINO BESILATO 5MG ANLODIPINO BESILATO 10MG ATENOLOL 100MG ATENOLOL 25 MG ATENOLOL 50 MG CAPTOPRIL 25 MG CARVEDILOL 3,125 MG CARVEDILOL 12,5 MG CARVEDILOL 25 MG CARVEDILOL 6,25 MG ENALAPRIL 10 MG ENALAPRIL 20MG HIDRALAZINA 25MG HIDRALAZINA 50MG PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG,COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG,COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA METILDOPA 250 MG NIFEDIPINO 10MG Antialérgicos BETAMETASONA, APRESENTACAO ASSOCIADA COM DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,25MG+2MG XAROPE – FRASCO 120ML DEXAMETASONA 0,1MG/ML ELIXIR100ML DEXAMETASONA 4 MG DEXAMETAZONA 1% CREME 10G DEXAMETASONA 4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG/ 5ML DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 MG LORATADINA 1MG/ML, XAROPE 100ML LORATADINA 10MG PREDNISONA 20MG PREDNISONA 5MG PREDNISOLONA 3MG/ML Antigotoso ALOPURINOL 100MG COMP ALOPURINOL 300MG COMP Anti-inflamatório não esteroide / esteroide BUDESONIDA 50MCG, SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL. FRASCO 120 DOSES DEXAMETASONA 0,1MG/ML ELIXIR 100ML DEXAMETASONA 4 MG DEXAMETAZONA 1% CREME 10G DEXAMETASONA 4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG DICLOFENACO 10MG/G GEL 60G DICLOFENACO SODICO 25MG/ML DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250MCG/DOSE,SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO ORAL C/ 200DOSES HIDROCORTISONA 100MG INJ HIDROCORTISONA 500MG INJ IBUPROFENO 300MG IBUPROFENO 600MG IBUPROFENO 50MG/ML 20ML NIMESULIDA 100MG PREDNISONA 20MG PREDNISONA 5MG PREDNISOLONA 3MG/ML TENOXICAN 40 MG PÓ INJETAVEL Bradicardia / intoxicação ATROPINA SULFATO 0,25MG/ML INJETAVEL 1 ML Anticonvulsivante CARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 20MG/ML, FRASCO 100ML CARBAMAZEPINA 200 MG CARBAMAZEPINA 400 MG FENITOINA SÓDICA 50MG/ML SOL INJETAVEL 5M FENITOÍNA 100MG FENOBARBITAL 100MG FENOBARBITAL SÓDICO 40 MG/ML, FRASCO 20ML VALPROATO DE SÓDIO 250 MG VALPROATO DE SÓDIO 50 MG/ML, FRASCO 100ML VALPROATO DE SÓDIO 500 MG Ansiolítico/Sedativo CLONAZEPAM, DOSAGEM: 0,5 MG CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2 MG CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2,5 MG/ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO ORAL- GOTAS 20ML DIAZEPAM 5MG/ML DIAZEPAM 10MG PROMETAZINA 25 MG/ML 2 ML PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 25 MG Antiemético CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG COMPRIMIDO ORODISPERSÍVEL CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG COMPRIMIDO ORODISPERSÍVEL CLORIDRATO DE ONDANSETRONA2MG/ML 2 ML DIMENIDRINATO, APRESENTAÇÃO:ASSOCIADO COMPIRIDOXINA CLORIDRATO, DOSAGEM:25MG + 5MG/ML, TIPOMEDICAMENTO:SOLUÇÃO ORAL -20ML METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO,DOSAGEM: 5 MG/ML,APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Anestésico CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/G 2% GELEIA 20G Antipsicótico / Estabilizadores de humor CARBONATO DE LÍTIO 300MG CLORPROMAZINA, DOSAGEM: 25 MG CLORPROMAZINA, DOSAGEM: 100 MG DECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG/ML AMPOLA HALOPERIDOL 2ML/ML SOLUCAO ORAL GOTAS – FRASCO 20ML HALOPERIDOL 5 MG COMP RISPERIDONA 1MG RISPERIDONA 2MG RISPERIDONA 3MG RISPERIDONA 1MG/ML – 30 ML Analgésico/antitérmico DIPIRONA 500MG/ML 10 ML DIPIRONA 500MG COMP DIPIRONA 500MG INJETÁVEL AMP 2ML ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM: 6,67MG + 333MG/ML, INDICAÇÃO: SOLUÇÃO ORAL 20ML ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA,4MG/ML+500MG/ML 5 ML IBUPROFENO 300MG IBUPROFENO 600MG IBUPROFENO 50MG/ML 20ML PARACETAMOL + CODEÍNA 500MG + 30MG PARACETAMOL 200MG 15ML PARACETAMOL 500MG PREGABALINA 150MG PREGABALINA 50MG PREGABALINA 75MG TENOXICAN 40 MG PÓ INJETAVEL TRAMADOL 50MG/ML 2 ML INJETAVEL Antiasmático/ broncodilatador AMINOFILINA 24 MG/ ML 10 ML BROMETO DE IPRATROPIO 0,25MG/ML – FRASCO 20ML BETAMETASONA, APRESENTACAO ASSOCIADA COM DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,25MG+2MG XAROPE – FRASCO 120ML DEXAMETASONA 0,1MG/ML ELIXIR100ML DEXAMETASONA, DOSAGEM:4 MG DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250MCG/DOSE, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO ORAL C/ 200DOSES SALBUTAMOL, DOSAGEM: 100MCG/DOSE, FORMA FARMACÊUTICA: AEROSOL ORAL 200 DOSES PREDNISONA 20MG PREDNISONA 5MG PREDNISOLONA 3MG/ML Antifúngico FLUCONAZOL 150MG ITRACONAZOL 100MG NISTATINA SUP.1000.0000UI 30ML NISTATINA, DOSAGEM: 25.000 UI/G,APRESENTAÇÃO: CREME VAGINAL BNG 60G CETOCONAZOL 2% SHAMPOO 100ML CETOCONAZOL, DOSAGEM: 20 MG/G,FORMA FARMACÊUTICA: CREME TÓPICO – BISNAGA 30G MICONAZOL CREME TOPICO 28G Antidiabético GLIBENCLAMIDA 5MG GLICLAZIDA 30MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA GLICLAZIDA 60MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA METFORMINA 500MG METFORMINA 850MG Antiácido HIDROXIDO DE ALUMINIO +MAGNESIO 40+30+ 5 MG/ML SOLUCAO 120M Antiparkinsoniano BIPERIDENO 2MG LEVODOPA + BENSERAZIDA 100MG+25MG, COMPRIMIDOS LEVODOPA + BENSERAZIDA 200MG+50MG, COMPRIMIDOS Refluxo Esofágico DOMPERIDONA 10MG DOMPERIDONA 1 MG/ML Antibacteriano / Antiprotozário METRONIDAZOL 250MG METRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO METRONIDAZOL GELÉIA VARG 100MG + APLIC, 50G METRONIDAZOL, DOSAGEM:40MG/ML, APRESENTAÇÃO: SUSPENSÃO ORAL 100ML METRONIDAZOL 250MG NEOMICINA + BACITRACINA POMADA 5MG +250UI 10G SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G (1%) CREME 30GRAMAS Antiulceroso OMEPRAZOL 40MG INJETAVEL EV OMEPRAZOL 20MG Antianemico SULFATO FERROSO 25MG/ML FELL- GOTAS 30ML SULFATO FERROSO, DOSAGEM FERRO 40MG DE FERRO II Antiglaucoma TIMOLOL 5% COLÍRIO 5ML Osteoporose ALENDRONATO DE SODIO 70MG CARBONATO DE CÁLCIO 500MG CARBONATO DE CÁLCIO,COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO COM VITAMINA D3, CONCENTRAÇÃO: 500MG + 400 UI Diurético ESPIRONOLACTONA , DOSAGEM 100MG ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM:25MG FUROSEMIDA 10 MG/ML 2 ML FUROSEMIDA 40MG HIDROCLOROTIAZIDA 25MG Expectorante ACETILCISTEINA 600 MG GRANULADO SACHE AMBROXOL 6MG/ML XPE AMBROXOL 3MG/ML XPE GUACO XPE 35MG/ML 100ML Flatulência SIMETICONA, CONCENTRAÇÃO: 75MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO ORAL – GOTAS 10ML Dislipidemia SINVASTATINA 20MG SINVASTATINA 40MG Hormônio tireoidiano LEVOTIROXINA 100 MG LEVOTIROXINA 25MG COMPRIMIDOS LEVOTIROXINA 50MCG TIAMAZOL 10MG COMPRIMIDO Hiperplasia prostática FINASTERIDA 5MG COMPRIMIDOS MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG MESILATO DE DOXAZOSINA 4MG COMPRIMIDOS Cremes vaginais METRONIDAZOL GELÉIA VARG 100MG + APLIC, 50G MICONAZOL NITRATO, DOSAGEM:2%, APRESENTAÇÃO: CREME VAGINAL 80G NISTATINA, DOSAGEM: 25.000 UI/G, APRESENTAÇÃO: CREME VAGINAL BNG 60G Escabiose IVERMECTINA 6MG, COMPRIMIDO PERMETRINA 50MG LOÇÃO 60ML Vermífugo/ Antiparasitário ALBENDAZOL 400 MG –COMP MASTIGAVEL ALBENDAZOL 40MG/ML – FRASCO 10ML IVERMECTINA 6MG, COMPRIMIDO METRONIDAZOL 250MG METRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO METRONIDAZOL, DOSAGEM:40MG/ML, APRESENTAÇÃO: SUSPENSÃO ORAL 100ML SECNIDAZOL, CONCENTRAÇÃO: 1.000 MG Laxante e Hidratante ÓLEO MINERAL 100 ML Descongestionante Nasal CLORETO DE SODIO SOLUÇÃO NASAL 0,9% -50ML Antiarrítmico AMIODARONA DOSAGEN 50MG/ML 3ML AMIODARONA DOSAGEN: 200MG CLORIDRATO DE PROPAFENONA 150MG DIGOXINA 0,25 MG DINIDRATO DE ISOSSORBIDA 5MG MONIDRATO DE ISOSSORBIDA 20MG Vertigem BETAISTINA DICLORIDRATO, DOSAGEM:16 MG Suplemento Vitamínico / Mineral ÁCIDO ASCÓRBICO 100MG/ML 5 ML ACIDO FOLICO 5MG CLORIDRATO DE TIAMINA 300MG VITAMINAS DO COMPLEXO B FR 100ML VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1 + B6 + B12,USO: SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML VITAMINAS DO COMPLEXO B,COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1, B2, B3, B5,B6, B12 Repositor Hidroeletrolítico GLICOSE 25% SOLUÇÃO INJETÁVEL,AMPOLA 10 ML GLICOSE 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10 ML SORO RINGER 500 ML SORO RINGER LACTATO 500ML Reposição Hormonal ESTRIOL 1MG/G CREME VAGINAL 50G EXTRATO MEDICINAL, PRINCÍPIOATIVO: GLYCINE MAX (L.) MERRIL,CONCENTRAÇÃO: 75 MG Reidratante Oral SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ,COMPOSTO POR: CLORETO SÓDIO3,5G + GLICOSE 20G, + CITRATO DESÓDIO 2,9G + CLORETO DEPOTÁSSIO 1,5G, PARA 1.000ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDOPADRÃO OMS, ENVELOPECONTENDO 27,9G Acromegalia/ Hiperprolactinemia CARBEGOLINA 0,5MG Hipotensão Normovolêmica Aguda/Síncope Cardiovascular Etilefrina, Cloridrato 10mg/Ml Ampola Anafilaxia EPINEFRINA , CLORIDRATO 1MG/ML SOL