A Prefeitura de Guaraí promoveu, nesta quinta-feira, 23, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí, uma palestra para comerciantes e empreendedores sobre as alterações da nova Lei de Licitação realizadas pelo poder público municipal. A apresentação teve como objetivo orientar, divulgar e incentivar a participação do comércio local nos processos de compras que serão oficialmente implementados a partir do dia 01 de abril de 2023.
O evento foi conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Habitação, com apresentação realizada pela subsecretária da pasta, Marivânia Santiago, e o superintendente de Licitações, Cleube Roza.
“O procedimento licitatório garante que as contratações realizadas pelo município sejam feitas de maneira imparcial e transparente, buscando o que é melhor para a administração pública e para a sociedade. Com a implementação da nova lei, precisamos adotar as providências para a efetividade da transição. Foi um grande trabalho que demandou esforços, capacitações e conhecimento para as soluções”, disse a palestrante Marivânia Santiago.
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Capacitações
Os servidores municipais da Prefeitura de Guaraí, desde 2022, participam de capacitações sobre a nova Lei de Licitação. Para isso, a administração municipal investiu em cursos de aprendizado para melhor eficiência administrativa, transparência e evolução dos serviços prestados pela gestão pública aos guaraienses.
Os cursos são voltados na área do planejamento, gestão, fiscalização de contratos administrativos, regulamentação, aplicação e atualização da nova lei de licitação. O objetivo das capacitações é que todas as aquisições e contratações feitas pelo governo municipal sejam as mais eficientes e econômicas possíveis.
Nova Lei de Licitações
A Lei Federal 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A norma abrange os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como os órgãos do poder Legislativo dos Municípios, quando estiverem desempenhando função administrativa.
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